![\"Deputados](\"http:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-content\/uploads\/2016\/11\/Camara-aprova-medidas-SE-Noticias-e1480503707272.jpg\")
Deputados aprovaram projeto que, entre outras medidas, tipifica o caixa dois como crime eleitoral. (Foto: Luiz Macedo\/Ag\u00eancia C\u00e2mara)<\/p><\/div>\n
“Persona non grata” entre a maioria dos deputados desde que assumiu a relatoria das 10 medidas contra a corrup\u00e7\u00e3o, o deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS) foi vaiado e xingado por um plen\u00e1rio lotado ao criticar a emenda do abuso de autoridade.<\/p>\n
– Se a emenda serve de puni\u00e7\u00e3o, de cala a boca, estamos cometendo um erro. \u00c9 a desconfigura\u00e7\u00e3o do projeto. N\u00e3o cabe ao Parlamento brasileiro se valer do projeto para amea\u00e7ar quem investiga e est\u00e1 julgando – afirmou o relator.<\/p>\n
O deputado Arthur Lira (PP-AL), investigado na Lava-Jato, rebateu Lorenzoni. Ele chegou a reproduzir no microfone do plen\u00e1rio uma entrevista do relator na qual ele defende a inclus\u00e3o da medida no pacote das dez medidas, o que agora critica.<\/p>\n
Encaminharam contra a aprova\u00e7\u00e3o da emenda apenas PSOL, Rede, PV e PPS. Alguns partidos liberaram as bancadas, caso do DEM, legenda do relator. O l\u00edder Pauderney Avelino (AM), criticado por ter indicado Lorenzoni para a relatoria, explicou:<\/p>\n
– Libero a bancada entendendo que foi o deputado Lorenzoni que trouxe esse tema para o seu relat\u00f3rio e para essa Casa, e depois retirou esse tema do seu relat\u00f3rio – afirmou Avelino.<\/p>\n
O texto da emenda prev\u00ea que a inclus\u00e3o do abuso de autoridade deixa “expressa a responsabilidade de quem aju\u00edza a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica e de improbidade temer\u00e1rias, com m\u00e1-f\u00e9, manifesta inten\u00e7\u00e3o de promo\u00e7\u00e3o pessoal ou visando persegui\u00e7\u00e3o pol\u00edtica”. Pelo novo teor, ser\u00e1 caracterizado abuso de autoridade de magistrados o mesmo tipo de conduta j\u00e1 expressa no cap\u00edtulo sobre crime de responsabilidade. Uma delas \u00e9 a proibi\u00e7\u00e3o ao magistrado de conceder entrevista sobre processo ainda a ser julgado ou fazer \u201cju\u00edzo depreciativo\u201d sobre despachos, votos ou senten\u00e7as. O texto deixa claro tamb\u00e9m que qualquer cidad\u00e3o pode representar contra o agente p\u00fablico, mas que ele ser\u00e1 julgado pelo tribunal ao qual est\u00e1 subordinado. Caso condenado, o magistrado receberia pena de reclus\u00e3o de seis meses a dois anos, al\u00e9m de multa.<\/p>\n
O Senado j\u00e1 discute um projeto de lei para enquadrar membros do MP e do Judici\u00e1rio nesse tipo de crime, defendido por Renan Calheiros, texto que pode chegar \u00e0 C\u00e2mara na pr\u00f3xima semana. Mas os deputados n\u00e3o quiseram esperar a mat\u00e9ria chegar \u00e0 Casa.<\/p>\n
Os deputados que discursaram a favor da puni\u00e7\u00e3o para ju\u00edzes e promotores usavam como argumento o abuso de poderes de alguns deles e citavam at\u00e9 caso pr\u00f3prio, como Alberto Fraga (DEM-DF).<\/p>\n
– Quantos de n\u00f3s n\u00e3o teve a honra execrada por uma acusa\u00e7\u00e3o descabida do Minist\u00e9rio P\u00fablico. Eu passei oito anos sendo apontado como bandido. Tive que esperar oito anos para que o Supremo (STF) arquivasse o caso – disse Fraga.<\/p>\n
O l\u00edder do PHS, Givaldo Carimb\u00e3o (AL) tamb\u00e9m voto pela puni\u00e7\u00e3o por abuso de ju\u00edzes e procuradores e criticou o fato de parlamentares pagarem, segundo ele, pessoas para pressionar colegas nas redes sociais.<\/p>\n
– S\u00e3o pessoas pagas para fazer isso, nos pressionar em twitter e facebook. N\u00e3o estou preocupado se v\u00e3o me esculhambar na internet. Voto com minha consci\u00eancia – disse Carimb\u00e3o.<\/p>\n
Vender voto Crime hediondo Incluem-se nesse caso o peculato<\/span>, a inser\u00e7\u00e3o de dados falsos em sistemas de informa\u00e7\u00f5es, a concuss\u00e3o<\/span>, o excesso de exa\u00e7\u00e3o qualificado pelo desvio, a corrup\u00e7\u00e3o passiva, a corrup\u00e7\u00e3o ativa e a corrup\u00e7\u00e3o ativa em transa\u00e7\u00e3o comercial internacional.<\/p>\n Ju\u00edzes e promotores Divulga\u00e7\u00e3o de opini\u00e3o Qualquer cidad\u00e3o poder\u00e1 representar contra magistrado perante o tribunal ao qual est\u00e1 subordinado. Se o Minist\u00e9rio P\u00fablico n\u00e3o apresentar a a\u00e7\u00e3o p\u00fablica no prazo legal, o lesado pelo ato poder\u00e1 oferecer queixa subsidi\u00e1ria, assim como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil constitu\u00eddas h\u00e1 mais de um ano para defender os direitos humanos ou liberdades civis.<\/p>\n Minist\u00e9rio P\u00fablico A pena e a forma de apresenta\u00e7\u00e3o da queixa seguem as mesmas regras estipuladas para o crime atribu\u00edvel ao magistrado.<\/p>\n Acusa\u00e7\u00e3o temer\u00e1ria A\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica Acompanhe tamb\u00e9m o SE Not\u00edcias no<\/strong>\u00a0<\/strong>Twitter<\/a>,<\/strong>\u00a0<\/strong>Facebook<\/a><\/strong>\u00a0<\/strong>e no<\/strong>\u00a0<\/strong>Instagram<\/strong><\/a><\/em><\/p>\n
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\nO eleitor que negociar seu voto ou propor a negocia\u00e7\u00e3o com candidato ou seu representante em troca de dinheiro ou qualquer outra vantagem ser\u00e1 sujeito a pena de reclus\u00e3o de 1 a 4 anos e multa.<\/p>\n
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\nV\u00e1rios crimes ser\u00e3o enquadrados como hediondos se a vantagem do criminoso ou o preju\u00edzo para a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica for igual ou superior a 10 mil sal\u00e1rios m\u00ednimos vigentes \u00e0 \u00e9poca do fato.<\/p>\n
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\nA principal mudan\u00e7a feita pelos deputados ocorreu por meio de emenda do deputado Weverton Rocha (PDT-MA), aprovada por 313 votos a 132 e 5 absten\u00e7\u00f5es. Ela prev\u00ea casos de responsabiliza\u00e7\u00e3o de ju\u00edzes e de membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico<\/span> por crimes de abuso de autoridade. Entre os motivos listados est\u00e1 a atua\u00e7\u00e3o com motiva\u00e7\u00e3o pol\u00edtico-partid\u00e1ria.<\/p>\n
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\nNo caso dos magistrados, tamb\u00e9m constituir\u00e3o crimes de responsabilidade proferir julgamento quando, por lei, deva se considerar impedido; e expressar por meios de comunica\u00e7\u00e3o opini\u00e3o sobre processo em julgamento. A pena ser\u00e1 de reclus\u00e3o de seis meses a dois anos e multa.<\/p>\n
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\nEntre os outros atos que poder\u00e3o ensejar a\u00e7\u00e3o por crime de responsabilidade contra membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico destacam-se a instaura\u00e7\u00e3o de procedimento \u201csem ind\u00edcios m\u00ednimos da pr\u00e1tica de algum delito\u201d e a manifesta\u00e7\u00e3o de opini\u00e3o, por qualquer meio de comunica\u00e7\u00e3o, sobre processo pendente de atua\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico ou ju\u00edzo depreciativo sobre manifesta\u00e7\u00f5es funcionais.<\/p>\n
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\nA Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429\/92) tamb\u00e9m \u00e9 modificada pela emenda aprovada para prever como crime a proposi\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00e3o contra agente p\u00fablico ou terceiro benefici\u00e1rio com ato classificado como \u201ctemer\u00e1rio\u201d. A pena \u00e9 aumentada de deten\u00e7\u00e3o de seis a dez meses para reclus\u00e3o de seis meses a dois anos.<\/p>\n
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\nA emenda de Rocha prev\u00ea ainda que, nas a\u00e7\u00f5es civis p\u00fablicas \u201cpropostas temerariamente por comprovada m\u00e1-f\u00e9, com finalidade de promo\u00e7\u00e3o pessoal ou por persegui\u00e7\u00e3o pol\u00edtica\u201d, a associa\u00e7\u00e3o autora da a\u00e7\u00e3o ou o membro do Minist\u00e9rio P\u00fablico ser\u00e1 condenado ao pagamento de custas, emolumentos, despesas processuais, honor\u00e1rios periciais e advocat\u00edcios.<\/p>\n![\"logo-fone-1-2-1\"](\"http:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-content\/uploads\/2016\/11\/Logo-fone-1-2-1-4.jpg\"){kind=logo}
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