{"id":98380,"date":"2016-11-29T22:57:40","date_gmt":"2016-11-30T01:57:40","guid":{"rendered":"http:\/\/senoticias.com.br\/se\/?p=98380"},"modified":"2016-11-29T22:57:40","modified_gmt":"2016-11-30T01:57:40","slug":"senado-aprova-em-primeiro-turno-texto-base-da-pec-do-teto-de-gastos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/senado-aprova-em-primeiro-turno-texto-base-da-pec-do-teto-de-gastos\/","title":{"rendered":"Senado aprova em primeiro turno texto-base da PEC do teto de gastos"},"content":{"rendered":"

Gustavo Garcia, d<\/strong>o G1<\/a>, em Bras\u00edlia<\/span><\/span><\/strong><\/em><\/p>\n

O plen\u00e1rio do Senado aprovou nesta ter\u00e7a-feira (29), em primeiro turno, por 61 votos a 14, o texto-base da Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 55, que estabelece um limite para os gastos p\u00fablicos pelos pr\u00f3ximos 20 anos.<\/p>\n

Para concluir a vota\u00e7\u00e3o, os senadores ainda precisam analisar tr\u00eas destaques (sugest\u00f5es de altera\u00e7\u00e3o ao texto).<\/p>\n

Por se tratar de uma proposta de mudan\u00e7a na Constitui\u00e7\u00e3o, a proposta precisava ser aprovada por pelo menos tr\u00eas quintos dos parlamentares (49 dos 81). Conclu\u00edda a an\u00e1lise em primeiro turno, a PEC dever\u00e1 ser analisada em segundo turno \u2013 previsto para 13 de dezembro \u2013 no qual tamb\u00e9m precisar\u00e1 do apoio de, ao menos, 49 senadores.<\/p>\n

Enviada pelo governo ao Congresso Nacional no primeiro semestre deste ano, a proposta \u00e9 considerada pela equipe econ\u00f4mica do presidente Michel Temer como principal mecanismo para o reequil\u00edbrio das contas p\u00fablicas.<\/p>\n

Durante a sess\u00e3o desta ter\u00e7a, a medida foi criticada por senadores que fazem oposi\u00e7\u00e3o ao Pal\u00e1cio do Planalto. Os oposicionistas chamaram o texto de “PEC da maldade” porque, na vis\u00e3o deles, a proposta vai “congelar” os investimentos em sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Inicialmente, somente os l\u00edderes partid\u00e1rios encaminhariam os votos, mas o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), deixou que todos os senadores inscritos pudessem discursar na fase de encaminhamento.<\/p>\n

Embora tenha sido aprovada por 61 votos a 14, a PEC recebeu menos votos que o previsto pelo l\u00edder do governo no Congresso, Romero Juc\u00e1 (PMDB-RR), que previa at\u00e9 65 votos favor\u00e1veis \u00e0 proposta.<\/p>\n

Regras
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\nA proposta estabelece que, nas pr\u00f3ximas duas d\u00e9cadas, as despesas da Uni\u00e3o (Executivo, Legislativo e Judici\u00e1rio e seus \u00f3rg\u00e3os) s\u00f3 poder\u00e3o crescer conforme a infla\u00e7\u00e3o do ano anterior.<\/p>\n

J\u00e1 para o ano de 2017, o texto institui que o teto de gastos corresponder\u00e1 \u00e0 despesa prim\u00e1ria \u2013 que n\u00e3o leva em considera\u00e7\u00e3o os juros da d\u00edvida p\u00fablica \u2013, corrigida em 7,2%.<\/p>\n

Nos demais anos de vig\u00eancia da medida, o teto corresponder\u00e1 ao limite do ano anterior corrigido pela infla\u00e7\u00e3o medida pelo \u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor Amplo (IPCA).<\/p>\n

Pelo texto da PEC, se um poder ou \u00f3rg\u00e3o desrespeitar o limite de gastos sofrer\u00e1, no ano seguinte, algumas san\u00e7\u00f5es, como ficar proibido de fazer concursos ou conceder reajustes.<\/p>\n

O texto permite, por exemplo, que um poder extrapole o teto. No entanto, nessa hip\u00f3tese, ser\u00e1 necess\u00e1ria a compensa\u00e7\u00e3o do gasto excedente por outro poder.<\/p>\n

\"Proposta

Proposta do teto de gastos \u00e9 aprovada no Senado em dia de protestos em Bras\u00edlia. (Foto: Waldemir Barreto\/Ag\u00eancia Senado)<\/p><\/div>\n

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Inicialmente, os investimentos em sa\u00fade e em educa\u00e7\u00e3o entrariam no teto j\u00e1 em 2017, mas, diante da repercuss\u00e3o negativa da medida e da press\u00e3o de parlamentares da base, o governo concordou que essas duas \u00e1reas s\u00f3 se enquadrar\u00e3o nas regras a partir de 2018.<\/p>\n

Ficam de fora do alcance da proposta as transfer\u00eancias constitucionais a estados e munic\u00edpios, al\u00e9m do Distrito Federal, os cr\u00e9ditos extraordin\u00e1rios, as complementa\u00e7\u00f5es do Fundeb, gastos da Justi\u00e7a Eleitoral com elei\u00e7\u00f5es, e as despesas de capitaliza\u00e7\u00e3o de estatais n\u00e3o dependentes.<\/p>\n

A PEC permite que, a partir do d\u00e9cimo ano de vig\u00eancia do teto, o presidente da Rep\u00fablica poder\u00e1 enviar um projeto de lei para mudar a forma de corre\u00e7\u00e3o do limite.<\/p>\n

Tentativas de mudan\u00e7as
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\nContr\u00e1rios ao texto, senadores da oposi\u00e7\u00e3o apresentaram emendas (sugest\u00f5es de altera\u00e7\u00e3o) \u00e0 proposta para que a popula\u00e7\u00e3o seja consultada para a PEC passar a valer. Eles tamb\u00e9m querem que o pagamento dos juros da d\u00edvida p\u00fablica tamb\u00e9m sejam inclu\u00eddos no teto.<\/p>\n

No entanto, em menor n\u00famero, a oposi\u00e7\u00e3o deve ter dificuldades para promover mudan\u00e7as na proposta.<\/p>\n

A oposi\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m quer retirar do limite os investimentos em sa\u00fade e em educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Governistas pretendem derrubar quaisquer tentativas de altera\u00e7\u00f5es ao texto, pois eventuais modifica\u00e7\u00f5es fariam a PEC ser reexaminada pela C\u00e2mara. O Planalto quer o texto promulgado pelo Congresso ainda neste ano.<\/p>\n

Lados opostos
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\nRelator da proposta, o l\u00edder do PMDB no Senado, Eun\u00edcio Oliveira (CE), defende em seu parecer que, sem a imposi\u00e7\u00e3o do teto, a d\u00edvida da Uni\u00e3o entrar\u00e1 em uma trajet\u00f3ria insustent\u00e1vel.<\/p>\n

“O resultado final [sem o limite de despesas] \u00e9 uma forte acelera\u00e7\u00e3o da infla\u00e7\u00e3o ou morat\u00f3ria, com consequ\u00eancias sobre o crescimento e a economia”, diz.<\/p>\n

A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), por sua vez, critica a previs\u00e3o de a proposta vigorar por 20 anos. “\u00c9 um arrocho por muito tempo”, argumenta.<\/p>\n

Sess\u00e3o tumultuada
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\nAntes do in\u00edcio da an\u00e1lise da PEC, Renan Calheiros suspendeu a sess\u00e3o por cinco minutos para que dois manifestantes fossem retirados do plen\u00e1rio.<\/p>\n

Aos gritos, Gl\u00e1ucia Moreli, que disse ser presidente da Confedera\u00e7\u00e3o das Mulheres do Brasil, protestou contra o texto.<\/p>\n

Ela foi retirada por seguran\u00e7as, mas recebeu apoio de parlamentares petistas, como Lindbergh Farias (RJ), Regina Sousa (PI) e Paulo Paim (RS).<\/p>\n

“N\u00f3s queremos as verbas da sa\u00fade, da educa\u00e7\u00e3o, o or\u00e7amento da Uni\u00e3o ano passado foi destinado a banqueiros e s\u00f3 5% para a sa\u00fade. Como vai ficar quem precisa de sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o p\u00fablicas? Ainda mais agora com 13 milh\u00f5es de desempregados”, disse Gl\u00e1ucia a jornalistas ap\u00f3s ser retirada do plen\u00e1rio.<\/p>\n

Do lado de fora, manifestantes contr\u00e1rios \u00e0 PEC entraram em confronto com a Pol\u00edcia Militar. Enquanto isso, Eun\u00edcio Oliveira (PMDB-CE), relator da proposta, lia seu parecer favor\u00e1vel \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o do texto.<\/p>\n

Ao longo da sess\u00e3o, v\u00e1rios senadores da oposi\u00e7\u00e3o pediram a Renan que liberasse o acesso \u00e0s galerias do Senado. Eles queriam que representantes de movimentos sociais pudessem acompanhar a vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

No entanto, Renan manteve as galerias fechadas ao p\u00fablico, alegando que a presen\u00e7a dos manifestantes poderia provocar tumultos no plen\u00e1rio.<\/p>\n

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