![\"Empres\u00e1rio](\"http:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-content\/uploads\/2016\/11\/igor_de_faro-e1479991268824.jpg\")
Empres\u00e1rio foi assassinado a tiros no no seu local de trabalho. (Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o\/Rede Social)<\/p><\/div>\n
O juiz aceitou o argumento da defesa de que h\u00e1 d\u00favidas sobre a autoria do crime, sob o argumento de que no momento do assassinato ele estaria em outro local. Foram apresentados cds com imagens de c\u00e2meras de seguran\u00e7a em que apareceria com um amigo, no dia e hor\u00e1rio do crime, caminhando em dire\u00e7\u00e3o ao Bairro Treze de Julho e retornando por volta das 20h40.<\/p>\n
Ainda pela decis\u00e3o judicial, o suspeito fica obrigado a comparecer todos os meses em ju\u00edzo, a recolhimento domiciliar no per\u00edodo noturno,\u00a0 domingos e feriados, al\u00e9m de monitora\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica para assegurar o cumprimento da medida cautelar.<\/p>\n
Pol\u00edcia Civil Vieira disse tamb\u00e9m que o suspeito confessa a autoria de diversos assaltos na companhia do adolescente, mas nega a participa\u00e7\u00e3o na morte do empres\u00e1rio. O delegado contesta tamb\u00e9m que as imagens apresentadas n\u00e3o s\u00e3o do mesmo hor\u00e1rio e sim cerca de 30 minutos depois em outro local.<\/p>\n \u201cEntre o local do crime e a resid\u00eancia dele, nas imedia\u00e7\u00f5es da qual foram gravadas as imagens, o deslocamento levaria cerca de seis minutos em velocidade normal. A fuga foi em alta velocidade, o adolescente fala que n\u00e3o sabe como quebrou o motor da moto, com o tanto que correram\u201d, justifica.<\/p>\n Mesmo com a posi\u00e7\u00e3o do magistrado, o delegado geral da Pol\u00edcia Civil de Sergipe disse que o trabalho investigativo continua. \u201cExistem outros inqu\u00e9ritos por roubos, pelos quais ele confessa a autoria, inclusive com imagens dele e reconhecimento de v\u00edtimas. Temos a prova testemunhal de que ele e familiares estiveram na vizinhan\u00e7a procurando imagens e mexendo em equipamentos, por exemplo, a c\u00e2mera que fica em frente a casa foi roubada logo ap\u00f3s o crime. Temos um conjunto de situa\u00e7\u00f5es que vai ser levado novamente a Justi\u00e7a para que ela decida\u201d, ressaltou.<\/p>\n Confira a decis\u00e3o<\/strong><\/p>\n Processo n\u00ba\u00a0201621200913<\/p>\n Cuidam os autos de pedido de REVOGA\u00c7\u00c3O DE PRIS\u00c3O PREVENTIVA formulado por\u00a0VIN\u00cdCIUS DE SOUZA MAC\u00caDO, qualificado nos autos, atrav\u00e9s de advogado constitu\u00eddo.\u00a0O requerente afirma n\u00e3o estarem presentes os pressupostos autorizadores da segrega\u00e7\u00e3o cautelar,\u00a0haja vista a aus\u00eancia de ind\u00edcios suficientes de autoria.\u00a0Juntou aos autos documentos\u00a0e m\u00eddia em CD.<\/p>\n Instado a se manifestar, o \u00f3rg\u00e3o ministerial pugnou pelo deferimento do pleito.<\/p>\n \u00c9 o breve relat\u00f3rio.<\/p>\n DECIDO.<\/p>\n Compulsando os autos, verifico que n\u00e3o h\u00e1 fundamento para a manuten\u00e7\u00e3o da pris\u00e3o preventiva outrora decretada. Vale ressaltar que, \u00e0 \u00e9poca da sua decreta\u00e7\u00e3o pelo MM. Juiz Plantonista, estavam presentes os seus pressupostos, consoante destacado na sua decis\u00e3o.<\/p>\n Com efeito, \u00e9 regra geral que a decreta\u00e7\u00e3o\/manuten\u00e7\u00e3o da pris\u00e3o cautelar pressup\u00f5e o\u00a0fumus comissi delicti, indicando a poss\u00edvel pr\u00e1tica do delito pelo autor do fato bem como o\u00a0periculum libertatis, traduzido em alguma das hip\u00f3teses previstas no artigo 312,caput,\u00a0do C\u00f3digo de Processo Penal.<\/p>\n O primeiro pressuposto\u00a0n\u00e3o\u00a0est\u00e1 evidenciado, emergindo da leitura das pe\u00e7as encartadas\u00a0pela Defesa nos presentes autosd\u00favidas s\u00e9rias acerca da autoria imputada ao requerente VINICIUS DE SOUZA MACEDO.<\/p>\n O requerente aduz que no dia e hor\u00e1rio em que ocorreu o delito que vitimou o Sr. IGOR DE FARO FRANCO, estaria em sua resid\u00eancia, localizada na Rua Manoel Andrade n\u00ba 2940, Bairro Coroa do Meio, nesta capital, aguardando seu amigo Anderson Barroso Santos, para irem juntos correr no cal\u00e7ad\u00e3o do bairro Treze de Julho.<\/p>\n Segundo a defesa, o requerente, no momento do crime, trocava mensagens de whatsapp com seu primo L\u00e9o, que reside em S\u00e3o Paulo,\u00a0juntando ao presente pedido de revoga\u00e7\u00e3o de pris\u00e3o preventiva uma AtaNotarial em que descreve as mensagens trocadas entre as partes\u00a0e o hist\u00f3rico de chamadas realizadas para seu amigo Anderson Barroso Santos no dia 25 de outubro, onde combinam \u00e0s 17:24h de correr na Treze de Julho ap\u00f3s a sa\u00edda de Anderson da academia e \u00e0s 19:16h Vin\u00edcius ligou novamente, por\u00e9m n\u00e3o foi atendido por Anderson, vers\u00e3o essa confirmada atrav\u00e9s de seus depoimentos prestados perante a autoridade policial.<\/p>\n A defesa colacionou aos autos CD contendo as imagens de c\u00e2meras de seguran\u00e7a em que apareceriam Vin\u00edcius e Anderson, no dia do crime, por volta das 19:32 horas, caminhando pela rua da resid\u00eancia de Vin\u00edcius em dire\u00e7\u00e3o \u00e0 Treze de julho, bem como imagens deles retornando \u00e0s 20:42 horas, corroborando com as vers\u00f5es apresentadas por ambos.<\/p>\n Destaque-se que o \u00fanico ind\u00edcio da participa\u00e7\u00e3o do requerente no\u00a0latroc\u00ednio que vitimou IGOR DE FARO FRANCO\u00a0se deu atrav\u00e9s da dela\u00e7\u00e3o efetuada pelo adolescente infrator, n\u00e3o havendo testemunha que indique sua participa\u00e7\u00e3o, at\u00e9 o presente momento, no delito.<\/p>\n Vale ressaltar ainda que durante o interrogat\u00f3rio prestado pelo adolescente infrator, este afirmou que saiu de casa com o intuito de realizar assalto sozinho, por\u00e9m foi abordado por Vin\u00edcius, o qual\u00a0pilotava uma motocicleta, sendo esta utilizada no assalto.<\/p>\n Ocorre que ao ser ouvido perante a autoridade policial, o requerente confirmou ter praticado alguns crimes na companhia do menor e utilizado uma motocicleta Titan, cor vinho, placa policial OEP 2917, por\u00e9m informou que\u00a0a motocicleta\u00a0foi vendida no dia 20\/10\/2016 por seu irm\u00e3o, vers\u00e3o esta confirmada atrav\u00e9s dos depoimentos de Anderson de Souza Macedo, irm\u00e3o do requerente, an\u00fancios de venda postados nosite\u00a0OLX e depoimento prestado por Luiz Carlos Souza Santos, respons\u00e1vel por ter adquirido a motocicleta,\u00a0o qual teve o seu celular apreendido pela autoridade policial por possuir, armazenar e transmitir material de conte\u00fado pornogr\u00e1fico.<\/p>\n Por fim, vale destacar que at\u00e9 a presente data n\u00e3o houve conclus\u00e3o do inqu\u00e9rito policial, tendo inclusive a Delegada respons\u00e1vel pelas investiga\u00e7\u00f5es requerido a dila\u00e7\u00e3o de prazo para a conclus\u00e3o das investiga\u00e7\u00f5es nos autos de n\u00ba 201621200893, solicitando dilig\u00eancias,diante da necessidade de realiza\u00e7\u00e3o de investiga\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para a elucida\u00e7\u00e3o do crime.<\/p>\n Inicialmente a autoria delitiva parecia inequ\u00edvoca diante da dela\u00e7\u00e3o do adolescente infrator, aliada a outras provas indici\u00e1rias, por\u00e9m, diante dos questionamentos e provas colacionados aos autos pela Defesa, faz-se necess\u00e1ria a realiza\u00e7\u00e3o de diversas dilig\u00eancias a fim de melhor esclarecer a autoria delitiva, evitando-se, destarte, que um inocente seja indevidamente denunciado, bem como um crime de tamanha gravidade reste impune pela fragilidade probat\u00f3ria, como bem frisou a Ilustre Promotora de Justi\u00e7a oficiante neste Ju\u00edzo, ao manifestar-se favoravelmente \u00e0 revoga\u00e7\u00e3o da pris\u00e3o preventiva.<\/p>\n Desta feita, sendo a pris\u00e3o preventiva aextrema ratio\u00a0no atual sistema processual penal brasileiro,\u00a0podendo, ademais, ser revogada ou substitu\u00edda por outra medida cautelar, diante das inova\u00e7\u00f5es trazidas pela Lei n\u00ba 12.403\/11(arts. 282, \u00a7\u00a75\u00ba e 6\u00ba e 315, CPP), impende seja substitu\u00edda a segrega\u00e7\u00e3o cautelar por medidas mais adequadas e necess\u00e1rias tanto para o processo quanto atendendo-se \u00e0 condi\u00e7\u00e3o pessoal do denunciado.<\/p>\n Isto posto, ausente o pressuposto inerente ao\u00a0fumus comissi delicti,\u00a0a saber, “ind\u00edcio suficiente de autoria” necess\u00e1rio para a manuten\u00e7\u00e3o da cust\u00f3dia cautelar, com esteio no art. 316, do C\u00f3digo de Processo Penal,\u00a0REVOGO\u00a0A\u00a0PRIS\u00c3O PREVENTIVA de\u00a0VIN\u00cdCIUS DE SOUZA MAC\u00caDO.<\/p>\n Considerando a gravidade do fato, bem como a necessidade de se acautelar a investiga\u00e7\u00e3o e a instru\u00e7\u00e3o criminal, com fundamento no art. 282 c\/c art. 319, do CPP, imponho ao requerente as seguintes medidas cautelares: a) comparecimento\u00a0mensal\u00a0em ju\u00edzo para informar e justificar suas atividades; b) recolhimento domiciliar no per\u00edodo noturno (entre 18h e 5h) e aos domingos e feriados; c) monitora\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica para assegurar o cumprimento da medida cautelar indicada no item “b”.<\/strong><\/p>\n Expe\u00e7a-se o alvar\u00e1 de soltura em favor de VIN\u00cdCIUS DE SOUZA MAC\u00caDO\u00a0assim como o respectivo termo de compromisso de comparecimento.<\/p>\n Intime-se o requerente, no local onde se encontra custodiado, advertindo-o de que dever\u00e1 comparecer \u00e0 Secretaria do Ju\u00edzo no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, para assinar o termo de compromisso.<\/p>\n Dever\u00e1 a Secretaria adotar as provid\u00eancias necess\u00e1rias para viabilizar a imediata coloca\u00e7\u00e3o da tornozeleira eletr\u00f4nica no requerente, bem como efetuar o cadastro das medidas cautelares no CIFAP.<\/p>\n Intime-se o MP, pela via eletr\u00f4nica. Intime-se a Defesa, via DJe.<\/p>\n Aracaju,\u00a022 de novembro\u00a0de 2016.<\/p>\n Leonardo Souza Santana Almeida<\/p>\n Juiz(a) de Direito.<\/p>\n <\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n
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\nO delegado geral da Pol\u00edcia Civil, Alessandro Vieira, n\u00e3o tem d\u00favida da autoria do suspeito no crime. \u201cA defesa apresenta uma suposta conversa no \u2018whatsapp\u2019 em hor\u00e1rio pr\u00f3ximo ao crime. No momento que foi feita a jun\u00e7\u00e3o da documenta\u00e7\u00e3o foi solicitado a apresenta\u00e7\u00e3o do telefone para a per\u00edcia, porque n\u00f3s, que temos conhecimento t\u00e9cnico, sabemos que essas conversas podem ser montadas em aplicativo. A defesa se recusou a apresentar\u201d, justificou.<\/p>\n![\"logo-fone-1-2-1\"](\"http:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-content\/uploads\/2016\/11\/Logo-fone-1-2-1-2.jpg\"){kind=logo}
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