{"id":98149,"date":"2016-11-23T07:53:05","date_gmt":"2016-11-23T10:53:05","guid":{"rendered":"http:\/\/senoticias.com.br\/se\/?p=98149"},"modified":"2016-11-23T08:10:48","modified_gmt":"2016-11-23T11:10:48","slug":"98149-2","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/98149-2\/","title":{"rendered":"Governadores constroem pacto federativo com presidente e garantem repasse de R$ 5,3 bilh\u00f5es"},"content":{"rendered":"

Governadores e vice-governadores integrantes do F\u00f3rum Permanente de Governadores representaram seus estados na reuni\u00e3o com o presidente Michel Temer nesta ter\u00e7a-feira, 22, no Pal\u00e1cio do Planalto, e firmaram um “pacto federativo” de medidas de ajustes econ\u00f4micos com o governo federal. Ficou acertado que os estados e o Distrito Federal encaminhar\u00e3o propostas \u00fanicas de reforma da previd\u00eancia nas unidades da federa\u00e7\u00e3o, a fim de que sejam enviadas junto com a Reforma da Previd\u00eancia do governo federal, que ser\u00e1 fechada pelo Pal\u00e1cio do Planalto at\u00e9 o fim do ano. Na ocasi\u00e3o, foram discutidas, ainda, as dificuldades financeiras dos estados e o repasse de R$ 5,3 bilh\u00f5es, equivalentes \u00e0s multas e impostos do programa de repatria\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

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Jackson Barreto disse que a expectativa dos gestores \u00e9 que o presidente e sua equipe econ\u00f4mica tenham compreens\u00e3o da import\u00e2ncia de se encontrar solu\u00e7\u00f5es e sa\u00eddas para este momento de crise. (Foto: Roque S\u00e1)<\/p><\/div>\n

O governador Jackson Barreto disse que a expectativa dos gestores \u00e9 que o presidente e sua equipe econ\u00f4mica tenham compreens\u00e3o da import\u00e2ncia de se encontrar solu\u00e7\u00f5es e sa\u00eddas para este momento de crise, o qual atinge as finan\u00e7as p\u00fablicas e cria dificuldades para as administra\u00e7\u00f5es estaduais.<\/p>\n

Pela manh\u00e3, os governadores e vices reuniram-se na resid\u00eancia oficial de \u00c1guas Claras para alinhar as expectativas de cada gestor para o encontro com Temer. Entre as diretrizes debatidas, est\u00e1 a possibilidade dos Estados criarem projetos de Lei que garantam austeridade fiscal para os pr\u00f3ximos anos, abrindo espa\u00e7o para negocia\u00e7\u00f5es de recursos de fontes nacionais e internacionais. \u201cEsses recursos dariam um grande al\u00edvio para os Estados porque possibilitariam uma capacidade de investimento em obras e a\u00e7\u00f5es em favor do nosso povo. Hoje, nenhum Estado possui essa capacidade de investimento\u201d, disse Jackson Barreto.<\/p>\n

Repatria\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

Durante a reuni\u00e3o, o presidente Temer tratou sobre o repasse aos estados das multas arrecadadas com a regulariza\u00e7\u00e3o de recursos mantidos no exterior, a chamada repatria\u00e7\u00e3o. O governo federal alinhou a libera\u00e7\u00e3o\u00a0de R$5,3 bilh\u00f5es para os estados, montante equivalente \u00e0s multas e impostos do dinheiro recolhido pelo programa de repatria\u00e7\u00e3o, como solicitavam os governadores. Para isso, os Estados se comprometeram a retirar as a\u00e7\u00f5es<\/a> reivindicando o repasse que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF). Alguns estados j\u00e1 haviam conseguido liminar favor\u00e1vel da presidente do STF, Carmem L\u00facia, que mandou que os recursos fossem depositados em ju\u00edzo at\u00e9 que a a\u00e7\u00e3o fosse votada em plen\u00e1rio.<\/p>\n

Ao final do encontro, o presidente Michel Temer, governadores dos Estados, os ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e do Planejamento, Dyogo Oliveira, o presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Rodrigo Maia, e do Senado Federal, Renan Calheiros constru\u00edram um pacto nacional pelo equil\u00edbrio das contas p\u00fablicas. O pacto compreende:<\/p>\n

– unidade absoluta de a\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o e dos Estados no ajuste fiscal proposto pelo governo federal, assim como aquelas medidas j\u00e1 apresentadas e outras que ser\u00e3o propostas sobre a Reforma da Previd\u00eancia;<\/p>\n

– que os governadores formalizar\u00e3o com n\u00famero necess\u00e1rio de apoio de deputados federais emenda \u00e0 PEC da reforma da Previd\u00eancia a ser apresentada pela Uni\u00e3o com vistas a contarem no texto as obriga\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias aplic\u00e1veis pelos Estados e pelo Distrito Federal;<\/p>\n

– a partir desta quarta-feira, 23, os secret\u00e1rios de Fazenda elaborar\u00e3o com a Secretaria de Tesouro Nacional proposta de ajuste dos Estados a ser apresentada na pr\u00f3xima semana, por um grupo de governadores representando as regi\u00f5es, ao ministro da Fazenda para detalhar as propostas limitadoras dos gastos nos Estados;<\/p>\n

– o compromisso com o corte de gastos foi tamb\u00e9m acordado unanimemente entre os governos dos Estados e a Uni\u00e3o;<\/p>\n

– em face dessas providencias, ser\u00e3o formatados instrumentos jur\u00eddicos necess\u00e1rios ao acordo a ser formulado perante o Supremo Tribunal Federal;<\/p>\n

– todas essas medidas buscam construir ambiente favor\u00e1vel \u00e1 recupera\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica e ao fomento do desenvolvimento no mais curto espa\u00e7o de tempo poss\u00edvel.<\/p>\n

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*Com informa\u00e7\u00f5es da Ag\u00eancia Brasil<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Governadores e vice-governadores integrantes do F\u00f3rum Permanente de Governadores representaram seus estados na reuni\u00e3o com o presidente Michel Temer nesta ter\u00e7a-feira, 22, no Pal\u00e1cio do Planalto, e firmaram um “pacto federativo” de medidas de ajustes econ\u00f4micos com o governo federal. Ficou acertado que os estados e o Distrito Federal encaminhar\u00e3o propostas \u00fanicas de reforma da […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":98150,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[15],"tags":[],"class_list":{"0":"post-98149","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-destaques"},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/98149"}],"collection":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=98149"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/98149\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/media\/98150"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=98149"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=98149"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=98149"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}