![\"Bras\u00edlia](\"http:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-content\/uploads\/2016\/11\/Michel-Temer-SE-Noticia.jpg\")
<\/a>Bras\u00edlia – Com 17 vetos, o presidente Michel Temer sancionou a Lei 13.360, que trata de altera\u00e7\u00f5es em regras do setor el\u00e9trico Wilson Dias\/Ag\u00eancia Brasil<\/p><\/div>\n
A lei \u00e9 procedente da Medida Provis\u00f3ria (MP) 735, aprovada pelo Congresso Nacional com diversas emendas. O objetivo inicial da medida encaminhada pelo governo \u00e9 promover a melhor distribui\u00e7\u00e3o dos recursos da Conta de Desenvolvimento Energ\u00e9tico, que recebe recursos pagos na conta de luz. A MP tamb\u00e9m muda o processo dos leil\u00f5es de desestatiza\u00e7\u00e3o, que poder\u00e3o ser feitos com a invers\u00e3o de fases na classifica\u00e7\u00e3o das propostas ou lances e an\u00e1lise de documentos. O objetivo \u00e9 facilitar os processos de venda das distribuidoras da Eletrobras.<\/p>\n
Um dos itens vetados pelo presidente \u00e9 o que previa a cria\u00e7\u00e3o de um programa de moderniza\u00e7\u00e3o para implantar novas termel\u00e9tricas movidas a carv\u00e3o mineral no pa\u00eds. O veto \u00e0 medida foi um pedido do Minist\u00e9rio do Meio Ambiente. Tamb\u00e9m foi vetada uma emenda que previa a manuten\u00e7\u00e3o ou aloca\u00e7\u00e3o de empregados das distribuidoras que forem privatizadas.<\/p>\n
A emenda que previa que as concess\u00f5es de gera\u00e7\u00e3o com cronograma de implanta\u00e7\u00e3o atrasado em mais de tr\u00eas meses poderiam pedir \u00e0 Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica (Aneel) a rescis\u00e3o do contrato com ressarcimentos tamb\u00e9m foi vetada pelo presidente. Outro artigo vetado foi o que previa que a Aneel deveria flexibilizar metas e definir novos per\u00edodos para corre\u00e7\u00e3o de transgress\u00f5es nos casos de graves condi\u00e7\u00f5es operacionais e de sustentabilidade econ\u00f4mico-financeira da concess\u00e3o.<\/p>\n
Foi vetado o artigo que estabelecia que o autoprodutor de g\u00e1s natural deveria pagar \u00e0s distribuidoras estaduais a mesma remunera\u00e7\u00e3o da tarifa de distribui\u00e7\u00e3o cobrada dos consumidores. A medida poderia prejudicar a Petrobras. Temer vetou tamb\u00e9m a cria\u00e7\u00e3o do Plano Nacional de Moderniza\u00e7\u00e3o das Redes de Energia El\u00e9trica, que tinha a meta de promover a moderniza\u00e7\u00e3o das redes de distribui\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica no Brasil.<\/p>\n
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