{"id":97824,"date":"2016-11-09T21:32:04","date_gmt":"2016-11-10T00:32:04","guid":{"rendered":"http:\/\/senoticias.com.br\/se\/?p=97824"},"modified":"2016-11-09T21:41:19","modified_gmt":"2016-11-10T00:41:19","slug":"pec-que-preve-fim-de-coligacoes-e-aprovada-em-1o-turno-no-senado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/pec-que-preve-fim-de-coligacoes-e-aprovada-em-1o-turno-no-senado\/","title":{"rendered":"Senado aprova em primeiro turno PEC que prev\u00ea fim de coliga\u00e7\u00f5es"},"content":{"rendered":"

O plen\u00e1rio do Senado aprovou nesta ter\u00e7a-feira, 9, a proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) que acaba com as coliga\u00e7\u00f5es partid\u00e1rias nas elei\u00e7\u00f5es proporcionais e institui a cl\u00e1usula de barreira para os partidos pol\u00edticos. O texto foi aprovado em primeiro turno e ainda dever\u00e1 passar por tr\u00eas sess\u00f5es de discuss\u00e3o antes da vota\u00e7\u00e3o em segundo turno.<\/p>\n

\"Senado

Senado aprova em 1\u00ba turno cl\u00e1usula de barreira e fim de coliga\u00e7\u00f5es. (Foto: arquivo\/Wilson Dias\/Ag\u00eancia Brasil)<\/p><\/div>\n

A PEC, de autoria dos senadores A\u00e9cio Neves (PSDB-MG) e Ricardo Ferra\u00e7o (PSDB-ES), tamb\u00e9m refor\u00e7a a fidelidade partid\u00e1ria ao estabelecer que pol\u00edticos eleitos j\u00e1 no pleito deste ano perder\u00e3o os mandatos caso se desfiliem de seus partidos, bem como suplentes ou vices perdem a possibilidade de atuar como substitutos se tamb\u00e9m mudarem de legenda.<\/p>\n

A proposta tamb\u00e9m refor\u00e7a a necessidade de os partidos serem fi\u00e9is aos programas que apresentarem nas elei\u00e7\u00f5es. A mudan\u00e7a em rela\u00e7\u00e3o a esses programas constitui ressalva para que os eleitos possam trocar de agremia\u00e7\u00e3o sem perder o mandato. Al\u00e9m disso, prev\u00ea a possibilidade de eles se unirem em federa\u00e7\u00f5es, no caso dos partidos com afinidade ideol\u00f3gica, que ter\u00e3o atribui\u00e7\u00f5es regimentais nas casas legislativas como se fossem legenda \u00fanica. As federa\u00e7\u00f5es poderiam ser desfeitas nas conven\u00e7\u00f5es partid\u00e1rias e n\u00e3o teriam efeitos para contagem de votos nas elei\u00e7\u00f5es como no caso das coliga\u00e7\u00f5es partid\u00e1rias.<\/p>\n

A PEC tamb\u00e9m estabelece uma cl\u00e1usula de barreira que divide os partidos pol\u00edticos em dois tipos: os com funcionamento parlamentar e os com representa\u00e7\u00e3o no Congresso Nacional. Os primeiros ser\u00e3o os que obtiverem no m\u00ednimo 2% dos votos nas elei\u00e7\u00f5es gerais de 2018 e 3% nas de 2022. Tais siglas poder\u00e3o ter acesso a fundo partid\u00e1rio e tempo de r\u00e1dio e televis\u00e3o, estrutura funcional pr\u00f3pria no Congresso e direito de propor ao Supremo Tribunal Federal (STF) a\u00e7\u00f5es de controle de constitucionalidade.<\/p>\n

Os partidos com representa\u00e7\u00e3o no Congresso, mas que n\u00e3o superarem a barreira do n\u00famero m\u00ednimo de votos, ter\u00e3o o mandato de seus eleitos garantidos, embora percam o acesso aos benef\u00edcios. Os pol\u00edticos filiados a eles tamb\u00e9m ter\u00e3o o direito de mudar de legenda sem perder o mandato. No entanto, os deputados e vereadores que fizerem a mudan\u00e7a n\u00e3o contar\u00e3o no novo partido para fins de c\u00e1lculo do tempo de televis\u00e3o e do Fundo Partid\u00e1rio.<\/p>\n

Senadores de oposi\u00e7\u00e3o, da Rede, PCdoB e PT, tentaram reduzir as cl\u00e1usulas de barreira para 1% em 2018, 1,5% em 2022 e 2% em 2026, mas a emenda foi rejeitada. Se o texto for aprovado em dois turnos no Senado, ele seguir\u00e1 para a C\u00e2mara dos Deputados, onde ainda poder\u00e1 ser alterado.<\/p>\n

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Da\u00a0Ag\u00eancia Brasil<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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