![\"](\"http:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-content\/uploads\/2016\/08\/Ministra-Carmem-Lucia-SE-Noticias.jpeg\")
<\/a>(Foto: arquivo\/STF)<\/p><\/div>\n
Com a decis\u00e3o, a regra passa a ser o corte imediato do sal\u00e1rio, assim como na iniciativa privada, em que a greve implica suspens\u00e3o do contrato de trabalho.
\nMas os ministros abriram a possibilidade de haver acordo para reposi\u00e7\u00e3o do pagamento se houver acordo para compensa\u00e7\u00e3o das horas paradas.
\nA decis\u00e3o tem repercuss\u00e3o geral, devendo ser aplicada pelas demais inst\u00e2ncias judiciais em processos semelhantes.<\/p>\n
No julgamento, os ministros analisaram um recurso apresentado pela Funda\u00e7\u00e3o de Apoio \u00e0 Escola T\u00e9cnica do Estado do Rio de Janeiro (Faetec), que, em 2006, foi impedida pela Justi\u00e7a estadual de realizar o desconto na folha de pagamento dos funcion\u00e1rios em greve.
\nRelator do caso e primeiro a votar quando come\u00e7ou o julgamento, em 2015, o ministro Dias Toffoli afirmou que a decis\u00e3o n\u00e3o derruba o direito de greve nem a possibilidade de os servidores recorrerem ao Judici\u00e1rio.<\/p>\n
\u201cQualquer decis\u00e3o que n\u00f3s tomarmos aqui n\u00e3o vai fechar as portas do Judici\u00e1rio, seja para os servidores seja para o administrador p\u00fablico. O que estamos decidindo \u00e9 se, havendo greve do servidor p\u00fablico, \u00e9 legal o corte de ponto\u201d, afirmou na sess\u00e3o.<\/p>\n
Primeiro a se manifestar contra o desconto, Fachin defendeu que a suspens\u00e3o do pagamento s\u00f3 ocorresse ap\u00f3s uma decis\u00e3o judicial que reconhecesse a ilegalidade da greve.
\n\u201cA suspens\u00e3o do pagamento se d\u00e1 no momento da pr\u00f3pria g\u00eanese do movimento paredista. Est\u00e1 se interpretando que o trabalhador deve ir a ju\u00edzo para um obter direito que lhe \u00e9 assegurado constitucionalmente [sal\u00e1rio]\u201d, argumentou.<\/p>\n
Em v\u00e1rios momentos, ministros que defendem o corte na remunera\u00e7\u00e3o alertaram para os preju\u00edzos causados \u00e0 popula\u00e7\u00e3o com a paralisa\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os.
\n\u201cO administrador p\u00fablico n\u00e3o apenas pode, mas tem o dever de cortar o ponto. O corte de ponto \u00e9 necess\u00e1rio para a adequada distribui\u00e7\u00e3o dos \u00f4nus inerentes \u00e0 instaura\u00e7\u00e3o da greve e para que a paralisa\u00e7\u00e3o, que gera sacrif\u00edcio \u00e0 popula\u00e7\u00e3o n\u00e3o seja adotada pelos servidores sem maiores consequ\u00eancias\u201d, afirmou Roberto Barroso.
\nO ministro Gilmar lembrou que, em quase todos os pa\u00edses, servidores com estabilidade no emprego n\u00e3o t\u00eam o direito sequer de fazer greve.<\/p>\n
Do G1 em Brasilia.<\/em><\/p>\n Acompanhe tamb\u00e9m o SE Not\u00edcias no<\/strong>\u00a0<\/strong>Twitter<\/a>,<\/strong>\u00a0<\/strong>Facebook<\/a><\/strong>\u00a0<\/strong>e no<\/strong>\u00a0<\/strong>Instagram.<\/strong><\/a><\/p>\n