{"id":97422,"date":"2016-10-27T06:33:22","date_gmt":"2016-10-27T09:33:22","guid":{"rendered":"http:\/\/senoticias.com.br\/se\/?p=97422"},"modified":"2016-10-27T06:33:22","modified_gmt":"2016-10-27T09:33:22","slug":"por-sete-votos-a-quatro-stf-decide-que-desaposentacao-e-inconstitucional","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/por-sete-votos-a-quatro-stf-decide-que-desaposentacao-e-inconstitucional\/","title":{"rendered":"Por sete votos a quatro, STF decide que desaposenta\u00e7\u00e3o \u00e9 inconstitucional"},"content":{"rendered":"

\nPor Carolina Br\u00edgido, O Globo<\/strong><\/a><\/em><\/p>\n

O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu nesta quarta-feira que a regra da desaposenta\u00e7\u00e3o \u00e9 inconstitucional. Com a decis\u00e3o, o trabalhador que se aposenta proporcionalmente e continua contribuindo n\u00e3o pode renunciar \u00e0 aposentadoria atual para pedir um benef\u00edcio em valor mais alto no futuro. O julgamento tem repercuss\u00e3o geral \u2013 ou seja, o entendimento precisa ser aplicado em processos similares que aguardam solu\u00e7\u00e3o em tribunais de todo o pa\u00eds. Hoje, cerca de 70 mil processos est\u00e3o paralisados, aguardando a posi\u00e7\u00e3o do STF. O INSS tamb\u00e9m ser\u00e1 obrigado a adotar o mesmo entendimento na an\u00e1lise de pedidos de novos benef\u00edcios.<\/p>\n

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A Ministra Carmen Lucia, Presidente do Superior Tribunal Federal (STF), acompanhada pelo ministro Marco Aur\u00e9lio Mello (ao fundo) para sess\u00e3o de julgamento da chamada desaposentadoria. (Foto: Andre Coelho \/ O Globo)<\/p><\/div>\n

O placar ficou em sete votos a quatro. Votaram pelo fim da desaposenta\u00e7\u00e3o Teori Zavascki, Dias Toffoli, Edson Fachin, Luiz Fux, Gilmar Mendes, Celso de Mello e a presidente do tribunal, ministra C\u00e1rmen L\u00facia. Por outro lado, defenderam o direito \u00e0 revis\u00e3o dos benef\u00edcios Lu\u00eds Roberto Barroso, Marco Aur\u00e9lio Mello, Rosa Weber e Ricardo Lewandowski.<\/p>\n

Segundo a Advocacia Geral da Uni\u00e3o (AGU), existem no Brasil um milh\u00e3o de aposentados que voltaram a trabalhar e continuam contribuindo para a Previd\u00eancia Social. Em uma estimativa conservadora que leva em conta somente as aposentadorias ativas em dezembro de 2013, o impacto de uma decis\u00e3o legitimando a revis\u00e3o dos benef\u00edcios chegaria a R$ 588,7 milh\u00f5es mensais e R$ 7,7 bilh\u00f5es por ano. Em 30 anos, a despesa total poderia ser de R$ 181,9 bilh\u00f5es, sem levar em conta novos segurados.<\/p>\n

O governo federal tentou convencer os ministros a adiar o julgamento, temeroso de uma derrota no plen\u00e1rio. O objetivo era deixar o Congresso Nacional votar primeiro a Proposta de Emenda Constitucional da previd\u00eancia, em vez de deixar o STF definir as regras da desaposenta\u00e7\u00e3o. Nos bastidores, ministros que querem evitar gastos extras do governo em tempos de crise avaliaram que o julgamento n\u00e3o traria preju\u00edzo aos cofres p\u00fablicos, j\u00e1 que a tend\u00eancia era mesmo barrar a possibilidade de revis\u00e3o dos valores de aposentadorias.<\/p>\n

Por parte dos trabalhadores, tamb\u00e9m havia interesse no adiamento da vota\u00e7\u00e3o, por receio de que o tribunal banisse a regra da desaposenta\u00e7\u00e3o. Foram apresentadas duas peti\u00e7\u00f5es tamb\u00e9m pedindo para adiar o julgamento: uma do Instituto Brasileiro de Direito Previdenci\u00e1rio (IBDP) e outra da Confedera\u00e7\u00e3o Brasileira dos Aposentados e Pensionistas (Cobap). No in\u00edcio da sess\u00e3o de hoje, C\u00e1rmen L\u00facia disse que o assunto deveria ser definido logo, diante da quantidade de processos paralisados aguardando a posi\u00e7\u00e3o do tribunal. Os demais integrantes da corte concordaram.<\/p>\n

\u2014 N\u00e3o h\u00e1 raz\u00e3o plaus\u00edvel para a modifica\u00e7\u00e3o da pauta, ao contr\u00e1rio, \u00e9 recomendada a conclus\u00e3o de julgamento de todos os processos j\u00e1 iniciados. O Judici\u00e1rio n\u00e3o pode condicionar suas pautas a processos em andamento. A prioridade, portanto, tem de ser processos que j\u00e1 est\u00e3o em tramita\u00e7\u00e3o, h\u00e1 uma longa pauta a ser cumprida. A circunst\u00e2ncia de haver di\u00e1logo com a sociedade sobre a reforma da Previd\u00eancia n\u00e3o justifica que a atua\u00e7\u00e3o do Poder Judici\u00e1rio tenha de ser interrompida a aguardar outras circunst\u00e2ncias \u2014 disse C\u00e1rmen.<\/p>\n

Foram julgados tr\u00eas processos. Em 2014, quando come\u00e7ou o julgamento, o relator de um dos processos, ministro Lu\u00eds Roberto Barroso, prop\u00f4s que o trabalhador desaposentado receba benef\u00edcio maior que o primeiro, mas menor do que se ele tivesse esperado o tempo certo para se aposentar com a integralidade dos proventos. O valor seria 24,7% do primeiro benef\u00edcio. Barroso chegou a esse percentual pela f\u00f3rmula de c\u00e1lculo da aposentadoria, que leva em conta o tempo de contribui\u00e7\u00e3o, o valor de contribui\u00e7\u00e3o, a idade do trabalhador e sua expectativa de vida. O c\u00e1lculo da desaposenta\u00e7\u00e3o consideraria a idade e expectativa de vida na \u00e9poca em que foi concedido o primeiro benef\u00edcio.<\/p>\n

Para Barroso, n\u00e3o seria justo com a pessoa que trabalha por mais tempo receber o mesmo valor pago a um contribuinte que se aposentou precocemente. Da\u00ed a ado\u00e7\u00e3o da f\u00f3rmula. A solu\u00e7\u00e3o proposta por Barroso reduziria o impacto aos cofres p\u00fablicos para cerca de R$ 20 bilh\u00f5es em 20 anos.<\/p>\n

O ministro defendeu que a proposta, se aprovada pela maioria de seus colegas, passe a valer em 180 dias. Esse per\u00edodo seria para o poder p\u00fablico se preparar para custear os benef\u00edcios e para o Congresso Nacional, se achar necess\u00e1rio, formular uma lei para substituir a decis\u00e3o do STF. Se os parlamentares n\u00e3o tomarem uma provid\u00eancia nesse per\u00edodo, ficaria valendo o entendimento do tribunal.<\/p>\n

O ministro Marco Aur\u00e9lio Mello, relator de outro processo sobre o mesmo assunto, concordou com a possibilidade de novo c\u00e1lculo do benef\u00edcio do trabalhador que se aposenta proporcionalmente. Ele defende o c\u00e1lculo de maneira integral, e n\u00e3o a sugest\u00e3o de 24,7% apresentada por Barroso.<\/p>\n

Os ministros Dias Toffoli e Teori Zavascki votaram contra a possibilidade de desaposenta\u00e7\u00e3o, qualquer que seja o percentual. Eles explicaram que a previd\u00eancia brasileira \u00e9 de car\u00e1ter solid\u00e1rio, para sustentar todo o sistema. Portanto, os benef\u00edcios n\u00e3o podem ser proporcionais ao volume da contribui\u00e7\u00e3o. Ambos tamb\u00e9m argumentaram que a legisla\u00e7\u00e3o brasileira n\u00e3o prev\u00ea a possibilidade de desaposenta\u00e7\u00e3o. Pela lei, o benef\u00edcio concedido pelo INSS seria irrevog\u00e1vel \u2013 portanto, n\u00e3o poderia ser alvo de rec\u00e1lculo.<\/p>\n

Antes de ser retomado o julgamento, a AGU distribuiu memoriais defendendo que a regra da desaposenta\u00e7\u00e3o seja barrada pelo STF. Na pe\u00e7a, a advogada-geral da Uni\u00e3o, ministra Grace Mendon\u00e7a, ressalta que, pela Constitui\u00e7\u00e3o, o regime de previd\u00eancia tem car\u00e1ter contributivo e solid\u00e1rio. Dessa forma, a contribui\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 propriedade pessoal. Pelo contr\u00e1rio, \u00e9 obrigat\u00f3ria, imposta a toda sociedade como forma de custear todo o sistema previdenci\u00e1rio.<\/p>\n

Segundo a AGU, a aposentadoria tem car\u00e1ter irrenunci\u00e1vel, por lei. Dessa forma, pedir uma nova aposentadoria com base nas \u00faltimas contribui\u00e7\u00f5es seria uma forma de evitar o fator previdenci\u00e1rio, mecanismo que beneficia quem espera mais tempo para se aposentar ao levar em conta tempo e valor de contribui\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de idade e expectativa de vida para definir o valor da aposentadoria.<\/p>\n

\u201cSe admitida a possibilidade de ren\u00fancia ao benef\u00edcio e o rec\u00e1lculo para nova aposentadoria, como o segurado contar\u00e1 com mais idade e maior tempo de contribui\u00e7\u00e3o, ter\u00e1 um valor maior do benef\u00edcio, promovendo-se uma aut\u00eantica burla \u00e0 incid\u00eancia do fator previdenci\u00e1rio\u201d, explica Grace no texto.<\/p>\n

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