{"id":96703,"date":"2016-10-05T21:30:10","date_gmt":"2016-10-06T00:30:10","guid":{"rendered":"http:\/\/senoticias.com.br\/se\/?p=96703"},"modified":"2016-10-07T06:57:02","modified_gmt":"2016-10-07T09:57:02","slug":"96703-2","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/96703-2\/","title":{"rendered":"Supremo mant\u00e9m possibilidade de pris\u00e3o a condenados em 2\u00aa inst\u00e2ncia"},"content":{"rendered":"

Renan Ramalho, d<\/strong>o G1<\/a>, em Bras\u00edlia<\/span><\/span><\/strong><\/em><\/p>\n

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (5), por 6 votos a 5, manter entendimento definido pela pr\u00f3pria Corte em fevereiro que permitiu a possibilidade de pris\u00e3o ap\u00f3s uma condena\u00e7\u00e3o por colegiado de segunda inst\u00e2ncia.<\/p>\n

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Voto decisivo foi da presidente da Corte, ministra C\u00e1rmem L\u00facia. (Foto: STF \/ Divulga\u00e7\u00e3o)<\/p><\/div>\n

As a\u00e7\u00f5es julgadas pelo Supremo nesta quarta haviam sido apresentadas pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e pelo Partido Ecol\u00f3gico Nacional (PEN).
\nA entidade dos advogados e o partido pol\u00edtico queriam garantir a possibilidade de condenados em segunda inst\u00e2ncia recorrerem em liberdade enquanto n\u00e3o estivessem esgotadas as possibilidades de recurso, o chamado “tr\u00e2nsito em julgado”.<\/p>\n

A maioria dos ministros da Suprema Corte entendeu que qualquer pessoa pode come\u00e7ar a cumprir uma pena desde que tenha sido condenado por um tribunal de Justi\u00e7a ou por um tribunal regional federal (TRF), ainda que tenha recursos pendentes no Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) ou no STF.<\/p>\n

O entendimento, fixado em fevereiro pelo tribunal em um processo individual, poder\u00e1 continuar sendo aplicado a todos os casos sobre o mesmo tema que tramitam na Justi\u00e7a. Se algum juiz n\u00e3o a seguir, caber\u00e1 recurso para derrubar a decis\u00e3o.<\/p>\n

Votaram a favor da pris\u00e3o depois de condena\u00e7\u00e3o em segunda inst\u00e2ncia os ministros Edson Fachin, Lu\u00eds Roberto Barroso, Teori Zavascki, Luiz Fux, Gilmar Mendes e a presidente do STF, C\u00e1rmen L\u00facia.<\/p>\n

J\u00e1 o relator do processo, Marco Aur\u00e9lio Mello, e os ministros Rosa Weber, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello votaram contra a possibilidade de pris\u00e3o antes que se esgotarem todas as possibilidades de recursos.<\/p>\n

O julgamento das a\u00e7\u00f5es come\u00e7ou em setembro, quando o relator do caso votou contra a pris\u00e3o mesmo depois de condena\u00e7\u00e3o em segunda inst\u00e2ncia. Na ocasi\u00e3o, o magistrado defendeu a liberta\u00e7\u00e3o de todas as pessoas presas que ainda tenham recursos pendentes de decis\u00e3o em tribunais superiores.
\nNa sess\u00e3o desta quarta, a Corte retomou a an\u00e1lise duas a\u00e7\u00f5es. A OAB e o PEN argumentavam que a \u201cpresun\u00e7\u00e3o de inoc\u00eancia\u201d deve prevalecer at\u00e9 a decis\u00e3o final e definitiva de um processo na \u00faltima inst\u00e2ncia judicial.<\/p>\n

A maioria dos ministros, no entanto, entendeu que a culpa pode ser verificada ap\u00f3s uma segunda condena\u00e7\u00e3o pela Justi\u00e7a.<\/p>\n

Votos a favor<\/strong><\/p>\n

Nesta quarta, primeiro a votar, o ministro Edson Fachin lembrou que o entendimento segundo o qual pode ocorrer a pris\u00e3o ap\u00f3s a segunda inst\u00e2ncia vigorou no STF desde a promulga\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o, em 1988, at\u00e9 2009.<\/p>\n

\u201cEm 21 anos dos 28 que hoje completa a Constitui\u00e7\u00e3o vigorou essa compreens\u00e3o. Foram mais de duas d\u00e9cadas sob a \u00e9gide da Constitui\u00e7\u00e3o, tempo no qual as portas do Supremo para proteger a liberdade jamais se fecharam por esse motivo\u201d, disse Fachin.<\/p>\n

Em seu voto, tamb\u00e9m em favor da pris\u00e3o ap\u00f3s a segunda inst\u00e2ncia, o ministro Lu\u00eds Roberto Barroso deu como exemplo o caso de um homic\u00eddio cometido em 1991 cuja condena\u00e7\u00e3o ainda n\u00e3o havia transitado em julgado neste ano, quando o processo chegou ao STF.<\/p>\n

\u201cPunir em 2016 um crime cometido em 1991 n\u00e3o atende a nenhuma demanda de justi\u00e7a da sociedade brasileira [\u2026] O sistema de Justi\u00e7a brasileiro como era frustra na maior medida o sentimento de justi\u00e7a e senso comum de qualquer pessoa que tenha esses valores em conta\u201d, afirmou.<\/p>\n

Tamb\u00e9m favor\u00e1vel \u00e0 execu\u00e7\u00e3o da pena ap\u00f3s a segunda inst\u00e2ncia, Teori Zavascki ressaltou que \u00e9 na primeira e segunda inst\u00e2ncias que os tribunais analisam os fatos e provas de um crime. Por regra, o STJ e STF podem apenas examinar quest\u00f5es jur\u00eddicas dos julgamentos anteriores.<\/p>\n

\u201cNessas circunst\u00e2ncias, tendo havido em segundo grau um ju\u00edzo de incrimina\u00e7\u00e3o do acusado fundado em fatos e provas insuscet\u00edveis de reexame pela inst\u00e2ncia extraordin\u00e1ria, parece inteiramente justific\u00e1vel a relativiza\u00e7\u00e3o e pr\u00f3pria invers\u00e3o para o caso concreto do princ\u00edpio da presun\u00e7\u00e3o da inoc\u00eancia at\u00e9 ent\u00e3o observado\u201d, disse o ministro.<\/p>\n

Zavascki destacou que em outros pa\u00edses a pena de pris\u00e3o ocorre antes do tr\u00e2nsito em julgado, citando Inglaterra, Estados Unidos, Canad\u00e1, Alemanha, Fran\u00e7a, Portugal, Espanha, Argentina e assim por diante.<\/p>\n

Ao votar em favor da pris\u00e3o ap\u00f3s a segunda inst\u00e2ncia, Luiz Fux criticou a \u201cinefetividade\u201d do processo penal, ao n\u00e3o executar a pena a que algu\u00e9m foi condenado. Em v\u00e1rias vezes, o ministro lembrou do jornalista Pimenta Neves, assassino confesso que recorreu em liberdade por 11 anos.<\/p>\n

\u201cEstamos preocupados com o direito fundamental do acusado e n\u00f3s estamos esquecendo do direito fundamental da sociedade, que tem evidentemente a prerrogativa de ver aplicada ao sua ordem penal\u201d, disse.<\/p>\n

Em seu voto, tamb\u00e9m pela pris\u00e3o ap\u00f3s segunda inst\u00e2ncia, Gilmar Mendes argumentou que as etapas do processo penal indicam uma grada\u00e7\u00e3o que permite formar convic\u00e7\u00e3o sobre a culpa do suspeito, ap\u00f3s a condena\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u201cUma coisa \u00e9 termos algu\u00e9m como investigado. Outra coisa \u00e9 termos algu\u00e9m como denunciado. Outra coisa \u00e9 ter algu\u00e9m com condena\u00e7\u00e3o. E agora com condena\u00e7\u00e3o em segundo grau. O sistema estabelece uma progressiva derrui\u00e7\u00e3o da ideia de presun\u00e7\u00e3o de inoc\u00eancia\u201d, disse Gilmar Mendes.
\nCoube \u00e0 presidente do STF, ministra C\u00e1rmen L\u00facia, desempatar o julgamento, votando em favor do in\u00edcio da pena ap\u00f3s a segunda inst\u00e2ncia, lembrando que j\u00e1 se posicionava desta maneira em julgamento em 2010.<\/p>\n

\u201cQuando eu a Constitui\u00e7\u00e3o estabelece que ningu\u00e9m poderia ser considerado culpado at\u00e9 a senten\u00e7a condenat\u00f3ria transitada em julgado n\u00e3o exclu\u00eda a possibilidade de ter o in\u00edcio da execu\u00e7\u00e3o\u201d, afirmou.<\/p>\n

Votos contra<\/strong><\/p>\n

Em setembro, quando come\u00e7ou o julgamento, o relator do caso, ministro Marco Aur\u00e9lio Mello, votou contra a pris\u00e3o depois de condena\u00e7\u00e3o em segunda inst\u00e2ncia. Na ocasi\u00e3o, ele defendeu a liberta\u00e7\u00e3o de todos os presos que ainda tinham recursos pendentes em tribunais superiores.<\/p>\n

\u201cA literalidade do preceito n\u00e3o deixa margens para d\u00favidas: a culpa \u00e9 pressuposto da reprimenda e a constata\u00e7\u00e3o ocorre apenas com a preclus\u00e3o maior. O dispositivo n\u00e3o abre campo a controv\u00e9rsias sem\u00e2nticas. A Carta Federal consagrou a excepcionalidade da cust\u00f3dia no sistema penal brasileiro, sobretudo no tocante a supress\u00e3o da liberdade anterior ao tr\u00e2nsito em julgado da decis\u00e3o condenat\u00f3ria\u201d, afirmou na ocasi\u00e3o.<\/p>\n

Ao votar contra a pris\u00e3o ap\u00f3s a segunda inst\u00e2ncia, a ministra Rosa Weber disse ter feito uma interpreta\u00e7\u00e3o sem\u00e2ntica e gramatical da Constitui\u00e7\u00e3o.
\n\u201cSe a Constitui\u00e7\u00e3o, no seu texto, com clareza, vincula o princ\u00edpio da presun\u00e7\u00e3o de inoc\u00eancia ou n\u00e3o culpabilidade a uma condena\u00e7\u00e3o transitada em julgado, n\u00e3o vejo como possa chegar a uma interpreta\u00e7\u00e3o diversa, ainda que comungue com a imensa das premissas que embasaram os votos da diverg\u00eancia\u201d, afirmou.<\/p>\n

O ministro Dias Toffoli, por sua vez, defendeu que a pris\u00e3o no processo penal s\u00f3 possa ocorrer ap\u00f3s a condena\u00e7\u00e3o em terceira inst\u00e2ncia, que ocorre no Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ). Ele mudou seu entendimento em rela\u00e7\u00e3o ao julgamento de fevereiro, quando defendeu a execu\u00e7\u00e3o da pena ap\u00f3s a segunda inst\u00e2ncia.<\/p>\n

Argumentou que, embora n\u00e3o discuta as provas e fatos da acusa\u00e7\u00e3o, o STJ uniformiza a interpreta\u00e7\u00e3o do C\u00f3digo Penal. Deu como exemplo entendimentos diferentes sobre a aplica\u00e7\u00e3o da lei penal em v\u00e1rios tribunais de justi\u00e7a estaduais.<\/p>\n

\u201cEu penso em qualquer que seja a decis\u00e3o, devemos dizer qual marco do tr\u00e2nsito em julgado, o momento em que se atinge certeza no grau de culpa, autoria e materialidade do delito. N\u00e3o h\u00e1 d\u00favida que essas an\u00e1lises todas est\u00e3o reservadas no Superior Tribunal de Justi\u00e7a, pela miss\u00e3o de zelar pela higidez da legisla\u00e7\u00e3o processual penal\u201d, disse o ministro.<\/p>\n

O mesmo racioc\u00ednio foi expressado por Ricardo Lewandowski, que lembrou que cerca de 32,3% dos habeas corpus que chegam ao STJ levam a mudan\u00e7as na pena, ainda que para abrandar o regime de cumprimento da pena.<\/p>\n

\u201cIsso indica que houve algum tipo de erro, ainda que seja um erro processual, um erro quanto ao regime prisional. Se se mantiver algu\u00e9m em regime fechado que deve cumprir sua pena em regime aberto, isso \u00e9 abomin\u00e1vel ao meu ver. S\u00f3 por isso j\u00e1 n\u00e3o se justifica a pris\u00e3o ap\u00f3s a decis\u00e3o de segundo grau\u201d, afirmou.<\/p>\n

Por fim, Celso de Mello enfatizou a import\u00e2ncia da presun\u00e7\u00e3o de inoc\u00eancia, como \u201cvalor fundamental e exig\u00eancia b\u00e1sica do postulado da dignidade da pessoa humana\u201d. \u201cMesmo que se trate de pessoa acusada da suposta pr\u00e1tica de crime hediondo e at\u00e9 que sobrevenha senten\u00e7a penal condenat\u00f3ria irrecorr\u00edvel, n\u00e3o se revela poss\u00edvel presumir-lhe a culpabilidade\u201d.<\/p>\n

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