{"id":96041,"date":"2016-09-09T09:24:31","date_gmt":"2016-09-09T12:24:31","guid":{"rendered":"http:\/\/senoticias.com.br\/se\/?p=96041"},"modified":"2016-09-09T09:33:06","modified_gmt":"2016-09-09T12:33:06","slug":"michel-temer-quer-formalizar-jornada-diaria-de-ate-12h-com-limite-de-48h-semanais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/michel-temer-quer-formalizar-jornada-diaria-de-ate-12h-com-limite-de-48h-semanais\/","title":{"rendered":"Michel Temer quer formalizar jornada di\u00e1ria de at\u00e9 12h com limite de 48h semanais"},"content":{"rendered":"

Alexandro Martello, do G1<\/a>, em Bras\u00edlia<\/span><\/span><\/em><\/p>\n

O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, afirmou nesta quinta-feira (8), durante encontro com sindicalistas em Bras\u00edlia, que a proposta de reforma trabalhista que ser\u00e1 encaminhada pelo governo Michel Temer ao Congresso Nacional at\u00e9 o fim deste ano vai oficializar a carga hor\u00e1ria di\u00e1ria de at\u00e9 12 horas, desde que o trabalhador n\u00e3o exceda o limite de 48 horas semanais.<\/p>\n

\"Presidente

Presidente interino, Michel Temer, durante pronunciamento a imprensa. (Foto Lula Marques\/Ag\u00eancia PT dd dia a dia)<\/p><\/div>\n

A mudan\u00e7a nas regras trabalhistas elaborada pelo governo Temer, informou o ministro, manter\u00e1 a jornada de trabalho de 44 horas semanais, mas ir\u00e1 prever a possibilidade de quatro horas extras, chegando, portanto, a 48 horas na semana.<\/p>\n

Nogueira revelou ainda que o projeto contemplar\u00e1 a possibilidade de contrato de trabalho por horas trabalhadas e por produtividade.<\/p>\n

Ainda de acordo com o titular do Trabalho, a proposta deve prever que trabalhadores e empregadores possam negociar, em conven\u00e7\u00e3o coletiva, como essa jornada semanal ser\u00e1 feita. Com isso, o governo esperar conferir seguran\u00e7a jur\u00eddica para esses acordos.<\/p>\n

“N\u00f3s vamos ter dois outros tipos de contrato. Por jornada [modelo atual], por hora trabalhada e por produtividade”, disse Ronaldo Nogueira durante a reuni\u00e3o da executiva nacional da Central dos Sindicatos Brasileiros, em Bras\u00edlia.<\/p>\n

O ministro destacou que, no caso do contrato por horas trabalhadas, haver\u00e1 pagamento proporcional do Fundo de Garantia por Tempo de Servi\u00e7o (FGTS), f\u00e9rias e d\u00e9cimo terceiro sal\u00e1rio.<\/p>\n

Para justificar as propostas, ele apontou que h\u00e1 pessoas que n\u00e3o conseguem trabalhar oito horas por dia, ou seja, no formato atual. “Por que o Estado vai por um jugo em todo cidad\u00e3o brasileiro, que todos t\u00eam de ter um \u00fanico regime? Tem de ser formalizado para fornecer atividade com garantias de ocupa\u00e7\u00e3o com renda e que seja feliz. De repente a minha felicidade n\u00e3o \u00e9 a felicidade do outro”, enfatizou.<\/p>\n

Nogueira afirmou que o Minist\u00e9rio do Trabalho vai fornecer o modelo do contrato no regime por hora tabalhada. “Com esse modelo, vamos tirar o intermedi\u00e1rio da rela\u00e7\u00e3o do contrato de trabalho. Vamos conseguir estabelecer um modelo onde traga seguran\u00e7a jur\u00eddica para o tomador direto com o cidad\u00e3o”, acrescentou.<\/p>\n

O contrato por produtividade, informou o ministro, poder\u00e1 valer, por exemplo, para m\u00e9dicos, que seriam pagos por “procedimentos”.<\/p>\n

“N\u00e3o vai tirar direitos. Voc\u00ea acredita que um m\u00e9dico, que tem um contrato com um hospital, de uma jornada di\u00e1ria de oito horas, ele trabalha essas oito horas em um \u00fanico hospital?”, questionou.<\/p>\n

Ronaldo Nogueira voltou a dizer que n\u00e3o h\u00e1 “nenhuma hip\u00f3tese” de o governo propor mudan\u00e7as no FGTS, no pagamento do d\u00e9cimo terceiro e nas f\u00e9rias.<\/p>\n

12 horas de trabalho por dia
\n<\/strong>
\nO ministro do Trabalho informou que a proposta de reforma trabalhista dar\u00e1 \u00e0 conven\u00e7\u00e3o coletiva poder para tratar a forma como a jornada semanal de 44 horas ser\u00e1 cumprida.<\/p>\n

Ele destacou ainda que o projeto que ser\u00e1 encaminhado ao Congresso vai regulamentar a jornada exercida atualmente por algumas categorias profissionais, que preferem trabalhar 12 horas seguidas para descansar 36 horas.<\/p>\n

“Tem trabalhador que prefere trabalhar um tempo a mais, uns minutos a mais diariamente, e folgar no s\u00e1bado. […] O freio ser\u00e1 de 12 horas [de trabalho por dia], inclusive, com horas extras. N\u00e3o estou falando de aumentar a jornada di\u00e1ria para 12 horas. A conven\u00e7\u00e3o coletiva vai tratar como as 44 horas semanais ser\u00e3o feitas\u201d, explicou Nogueira.<\/p>\n

Para o ministro, se um acordo coletivo autorizar a pessoa a trabalhar um pouco mais nos cinco dias da semana, de modo a n\u00e3o ter que completar a jornada nos s\u00e1bados, uma decis\u00e3o de um juiz trabalhista, com as leis atuais, pode tornar “sem efeito” esse acordo coletivo.<\/p>\n

“Essa cl\u00e1usula acordada n\u00e3o poder\u00e1 depois ser tornada nula por uma decis\u00e3o do juiz”, observou o ministro do Trabalho.<\/p>\n

Segundo ele, o governo vai “colocar freios sobre a jornada e sobre o limite do intervalo”. “Vai ter uma janela flex\u00edvel com freio para o m\u00ednimo e para o m\u00e1ximo. \u00c9 nesses pontos que a conven\u00e7\u00e3o coletiva vai ter for\u00e7a de lei. Horas extras ser\u00e3o sobre a jornada semanal.”<\/p>\n

Seguran\u00e7a jur\u00eddica
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\nOutro eixo da reforma trabalhista, que ser\u00e1 proposta pelo governo, \u00e9 a seguran\u00e7a jur\u00eddica, afirmou o ministro.<\/p>\n

“Quando falo em seguran\u00e7a jur\u00eddica, a tese do acordado sobre o legislado n\u00e3o prospera. Se for estabelecer o acordado sobre o legislado de uma forma ampla, trar\u00e1 inseguran\u00e7a jur\u00eddica porque os ju\u00edzes s\u00e3o legalistas. Ele julga por aquilo que est\u00e1 expl\u00edcito na lei. Temos a CLT, a Constitui\u00e7\u00e3o, normas, portarias, s\u00famulas”, declarou.<\/p>\n

Ronaldo Nogueira disse que, quando o governo diz que quer prestigiar a negocia\u00e7\u00e3o coletiva, o objetivo \u00e9 dar uma legitimidade para a representa\u00e7\u00e3o sindical.<\/p>\n

“Acordo n\u00e3o pode ser individual. Tem de ter o referendo da categoria. Em que pontos a negocia\u00e7\u00e3o coletiva vai ter for\u00e7a de lei? Para tratar sobre a jornada de trabalho. N\u00e3o para reduzir jornada ou aumentar”, acrescentou ele.<\/p>\n

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