{"id":95721,"date":"2016-08-29T08:27:24","date_gmt":"2016-08-29T11:27:24","guid":{"rendered":"http:\/\/senoticias.com.br\/se\/?p=95721"},"modified":"2016-08-30T11:52:22","modified_gmt":"2016-08-30T14:52:22","slug":"senado-faz-julgamento-final-do-impeachment-de-dilma","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/senado-faz-julgamento-final-do-impeachment-de-dilma\/","title":{"rendered":"Senado faz julgamento final do impeachment de Dilma"},"content":{"rendered":"

Com o fim dos depoimentos das oito testemunhas apresentadas pela acusa\u00e7\u00e3o e pela defesa, os senadores completaram, no s\u00e1bado (27), a primeira fase da sess\u00e3o de julgamento da presidente afastada, Dilma Rousseff, por crime de responsabilidade. Nesta segunda-feira (29), \u00e0s 9h, deve ter in\u00edcio um dos momentos mais importantes do julgamento: o comparecimento de Dilma ao Senado para falar pessoalmente aos senadores. Essa ser\u00e1 a primeira vez que a presidente afastada se manifestar\u00e1 no processo de impeachment. At\u00e9 agora, a defesa tem sido conduzida por seu advogado e ex-ministro da Justi\u00e7a, Jos\u00e9 Eduardo Cardozo.<\/p>\n

\"Julgamento

Julgamento de Dilma Rousseff continua nesta segunda com depoimento da presidente afastada. (Foto: arquivo\/NBR)<\/p><\/div>\n

Dilma ter\u00e1 30 minutos \u2014 prorrog\u00e1veis a crit\u00e9rio do presidente da sess\u00e3o, Ricardo Lewandowski \u2014 para apresentar seus argumentos aos senadores, que poder\u00e3o question\u00e1-la por cinco minutos cada um. A presidente afastada, entretanto, pode, a seu crit\u00e9rio, responder ou n\u00e3o as perguntas. Para acompanh\u00e1-la neste momento, al\u00e9m de Cardozo, Dilma convidou ex-ministros, assessores e aliados do Partido dos Trabalhadores, entre eles o ex-presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva. Seus convidados ser\u00e3o acomodados numa das duas galerias laterais do Plen\u00e1rio.<\/p>\n

Bancos p\u00fablicos
\n<\/strong><\/h3>\n

Durante todo o dia de s\u00e1bado (27), o julgamento concentrou-se principalmente no depoimento do ex-ministro da Fazenda e do Planejamento Nelson Barbosa. Por quase oito horas, ele respondeu a d\u00favidas e questionamentos de 32 parlamentares. Barbosa afirmou que os atos que integram a den\u00fancia contra Dilma foram amparados pela legisla\u00e7\u00e3o, e que as acusa\u00e7\u00f5es contra ela ignoram normas e interpreta\u00e7\u00f5es consolidadas da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n

A respeito dos tr\u00eas decretos or\u00e7ament\u00e1rios, cuja edi\u00e7\u00e3o \u00e9 apontada pela den\u00fancia como tendo comprometido a meta fiscal do ano de 2015, o ex-ministro afirmou que n\u00e3o aumentaram os gastos do governo e seguiram estritamente as normas legais.<\/p>\n

J\u00e1 quanto \u00e0s \u201cpedaladas fiscais\u201d de 2015\u00a0 \u2014 atrasos no pagamento de d\u00edvidas da Uni\u00e3o com bancos p\u00fablicos referentes ao Plano Safra \u2014 , Barbosa afirmou que elas n\u00e3o podem ser consideradas como opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito entre o Banco do Brasil e o governo federal, o que \u00e9 vedado pela Lei de Responsabilidade Fiscal e \u00e9 apontado com uma das bases da acusa\u00e7\u00e3o. Segundo ele, a inexist\u00eancia de opera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito sempre foi um entendimento pac\u00edfico.<\/p>\n

Jurisprud\u00eancia<\/strong><\/h3>\n

O segundo a falar no s\u00e1bado foi o professor e jurista Ricardo Lodi Ribeiro, ouvido apenas como informante da defesa, por ter atuado como perito no processo e como advogado de Dilma junto ao Tribunal de Contas da Uni\u00e3o. Ele refor\u00e7ou aos senadores o argumento de que as acusa\u00e7\u00f5es \u00e0 presidente afastada se apoiam em nova interpreta\u00e7\u00e3o do TCU, feita depois de os fatos terem ocorrido.<\/p>\n

\u2014 \u00c9 a tentativa de imputa\u00e7\u00e3o de um crime quando, no momento que os fatos ocorreram, aquela conduta era considerada l\u00edcita por todos, pelo TCU, pelos t\u00e9cnicos do governo, pela doutrina \u2014 defendeu.<\/p>\n

Na opini\u00e3o do jurista, a transforma\u00e7\u00e3o de atraso de pagamento das obriga\u00e7\u00f5es do Plano Safra em opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito seria uma analogia criada depois de os fatos serem praticados. Segundo ele, nunca a doutrina, inclusive a jurisprud\u00eancia administrativa do TCU, tinha feito tal analogia.<\/p>\n

Depoimentos<\/strong><\/h3>\n

Ao todo oito testemunhas haviam sido convocadas para depor no julgamento da presidente afastada. Pela acusa\u00e7\u00e3o, foram o procurador junto ao TCU J\u00falio Marcelo de Oliveira, ouvido por fim como informante, e o ex-auditor fiscal Antonio Carlos Carvalho. As outras seis foram de defesa: o economista Luiz Gonzaga Belluzzo, o jurista Geraldo Prado, o ex-ministro Nelson Barbosa, a ex-secret\u00e1ria do Minist\u00e9rio do Planejamento Esther Dweck, o ex-secret\u00e1rio-executivo do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o Luiz Cl\u00e1udio Costa e o jurista Ricardo Lodi.<\/p>\n

O ministro do Supremo Ricardo Lewandowski, que preside o julgamento, acolheu o pedido da defesa e converteu o status de J\u00falio Marcelo de testemunha de acusa\u00e7\u00e3o para o de informante. Tamb\u00e9m a pedido da defesa, retirou a convoca\u00e7\u00e3o de Esther Dweck e pediu que Beluzzo e Lodi fossem ouvidos somente como informantes.<\/p>\n

O depoimento da presidente afastada, Dilma Rousseff, na segunda-feira (29), encerra a fase da instru\u00e7\u00e3o do processo de impeachment. A partir da\u00ed, o julgamento entra na etapa final com os debates entre a acusa\u00e7\u00e3o e a defesa, as manifesta\u00e7\u00f5es dos senadores e o voto \u2014 que ser\u00e1 nominal e aberto.<\/p>\n

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Ag\u00eancia \u00a0Senado<\/small><\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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