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(Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o)<\/p><\/div>\n
O julgamento ocorreu em meio aos ataques criminosos no Rio Grande do Norte, que t\u00eam sido atribu\u00eddos a retalia\u00e7\u00f5es de presos pela decis\u00e3o do governo, que instalou os bloqueadores em um pres\u00eddio do estado.<\/p>\n
Nas a\u00e7\u00f5es, foram contestadas as leis estaduais de Santa Catarina, do Paran\u00e1, de Mato Grosso do Sul e da Bahia que determinavam \u00e0s operadoras a instala\u00e7\u00e3o dos bloqueadores ou a ado\u00e7\u00e3o de outras medidas tecnol\u00f3gicas para cortar o sinal dos celulares dentro dos pres\u00eddios.<\/p>\n
A maioria dos ministros seguiu o voto do relator de uma das a\u00e7\u00f5es, ministro Marco Aur\u00e9lio. De acordo com Marco Aur\u00e9lio, as leis s\u00e3o inconstitucionais por tratarem de telecomunica\u00e7\u00f5es, assunto, que, segundo a Constitui\u00e7\u00e3o, deve ser legislado pelo Congresso Nacional.<\/p>\n
Seguiram o relator os ministros Teori Zavascki, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, C\u00e1rmen L\u00facia, Luiz Fux, Celso de Mello e o presidente, Ricardo Lewandowski.<\/p>\n
Toffoli defendeu a atua\u00e7\u00e3o conjunta de \u00f3rg\u00e3os do governo federal, como a Ag\u00eancia Nacional de Telecomunica\u00e7\u00f5es (Anatel), e a Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica para encontrar uma solu\u00e7\u00e3o para o bloqueio do sinal de celulares nas penitenci\u00e1rias. \u201cPenso que a solu\u00e7\u00e3o \u00e9 muito mais no \u00e2mbito executivo, muito mais no \u00e2mbito da integra\u00e7\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os de seguran\u00e7a e fiscaliza\u00e7\u00e3o, de regula\u00e7\u00e3o do que no \u00e2mbito normativo.\u201d<\/p>\n
O ministro Luiz Fux destacou que os estados s\u00e3o omissos no controle de celulares nos pres\u00eddios e repassam \u00e0s operadoras de telefonia o \u00f4nus de arcar com os cursos do bloqueio. De acordo com Fux, as empresas n\u00e3o s\u00e3o respons\u00e1veis pela seguran\u00e7a p\u00fablica. \u201cEsses celulares entram nos pres\u00eddios por omiss\u00e3o do estado. Ent\u00e3o, o estado, partindo de sua premissa de incompet\u00eancia, quer repassar essa responsabilidade \u00e0s empresas de concess\u00e3o de telefonia\u201d, afirmou Fux.<\/p>\n
Voto divergente, Lu\u00eds Roberto Barroso validou as leis, por entender que nenhuma norma federal impede os estados de determinarem o bloqueio do sinal. Para o ministro, n\u00e3o se pode levar em conta intepreta\u00e7\u00f5es normativas que n\u00e3o enxergam a vida real. Barroso criticou o argumento de algumas operadoras, segundo as quais o bloqueio traz preju\u00edzos aos usu\u00e1rios que est\u00e3o pr\u00f3ximos das penitenci\u00e1rias.<\/p>\n
\u201cSe, para proteger a sociedade, se tiver que impor um preju\u00edzo a esse eventual particular, ele ter\u00e1 direitos, mas n\u00e3o o direito se opor a uma medida evidentemente ben\u00e9fica para a coletividade, e se insere na esfera da razo\u00e1vel compet\u00eancia dos estados\u201d, concluiu.<\/p>\n
Rio Grande do Norte<\/strong><\/p>\n Desde a semana passada, o Rio Grande do Norte registrou mais de 90 ocorr\u00eancias de vandalismo contra o transporte p\u00fablico e pr\u00e9dios na regi\u00e3o metropolitana de Natal e no interior. O governo local atribui os ataques a a\u00e7\u00e3o de integrantes de grupos criminosos em protesto contra a instala\u00e7\u00e3o de bloqueadores de celulares no pres\u00eddio de Parnamirim.<\/p>\n Tropas das For\u00e7as Armadas chegaram hoje a Natal para auxiliar o trabalho da pol\u00edcia. Cerca de 1,2 mil homens do Ex\u00e9rcito e da Marinha ficar\u00e3o no Rio Grande do Norte at\u00e9 o dia 16 deste m\u00eas.<\/p>\n Segundo a Secretaria de Seguran\u00e7a P\u00fablica e Defesa Social, mais de 85 pessoas j\u00e1 foram detidas por suspeita de envolvimento nos ataques. J\u00e1 foram registradas 92 ocorr\u00eancias, entre inc\u00eandios, tentativa de inc\u00eandio, disparos contra pr\u00e9dios p\u00fablicos e nas proximidades de tais im\u00f3veis, depreda\u00e7\u00f5es e uso de artefatos explosivos \u2013 29 ve\u00edculos, entre \u00f4nibus e micro-\u00f4nibus foram incendiados.<\/p>\n Acompanhe tamb\u00e9m o SE Not\u00edcias no Twitter<\/a>, Facebook <\/a>e no Instagram.<\/a><\/strong><\/p>\n \u00a0 \nMat\u00e9ria extra\u00edda do Portal Ag\u00eancia Brasil de Noticias.<\/a><\/strong><\/p>\n<\/a><\/strong><\/p>\n