![\"Foto:](\"http:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-content\/uploads\/2016\/08\/Relator-apresenta-parecer-sobre-dividas-dos-estados-discussao-comeca-nesta-terca-SE-Noticias-e1470139083930.jpg\")
<\/a>Foto: Luis Macedo\/C\u00e2mara dos Deputados<\/p><\/div>\n
Amin leu o relat\u00f3rio em nome da Comiss\u00e3o de Trabalho, de Administra\u00e7\u00e3o e Servi\u00e7o P\u00fablico da C\u00e2mara para permitir o in\u00edcio da discuss\u00e3o da mat\u00e9ria, mas manifestou discord\u00e2ncias enquanto relator a alguns pontos do texto. Ele \u00e9 relator da mat\u00e9ria tamb\u00e9m pelas comiss\u00f5es de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o; e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania.<\/p>\n
Amin rejeitou todas as emendas devido ao fato de ser um novo texto. Portanto, os deputados poder\u00e3o apresentar novas emendas e a discuss\u00e3o ocorrer\u00e1 a partir da manh\u00e3 desta ter\u00e7a-feira (2), com sess\u00e3o marcada para as 9 horas.<\/p>\n
Car\u00eancia e abatimento<\/strong> O que n\u00e3o for pago durante esse per\u00edodo ir\u00e1 para o saldo devedor e, sobre o montante, incidir\u00e3o os encargos contratuais.<\/p>\n Militares<\/strong> Crescimento pela infla\u00e7\u00e3o Terceiriza\u00e7\u00e3o<\/strong> Entre as discord\u00e2ncias, ele citou exce\u00e7\u00f5es a determinadas despesas para o tribunal de contas e n\u00e3o para o Legislativo, do qual \u00e9 um \u00f3rg\u00e3o assessor.<\/p>\n Quanto \u00e0s despesas com terceiriza\u00e7\u00e3o, esclareceu que h\u00e1 governos que n\u00e3o contabilizam essas despesas, tornando suas contas contabilmente aceit\u00e1veis, mas que n\u00e3o correspondem \u00e0 realidade. Amin pediu ainda que o Minist\u00e9rio da Fazenda apresente mais dados sobre esse t\u00f3pico para que a C\u00e2mara possa discutir a mat\u00e9ria com mais clareza.<\/p>\n Determinadas imposi\u00e7\u00f5es quanto ao crescimento de despesas com pessoal relacionadas \u00e0 liberdade de contrata\u00e7\u00f5es dos estados foram retiradas do texto, assim como o aumento da contribui\u00e7\u00e3o de servidores p\u00fablicos e a extin\u00e7\u00e3o de cargos em comiss\u00e3o.<\/p>\n Transi\u00e7\u00e3o<\/strong> Varia\u00e7\u00e3o do PIB<\/strong> Sobras de recursos or\u00e7ament\u00e1rios repassados ao Judici\u00e1rio, ao Minist\u00e9rio P\u00fablico ou \u00e0 Defensoria P\u00fablica ter\u00e3o de ser devolvidos ao caixa \u00fanico do Tesouro estadual.<\/p>\n \nAcompanhe tamb\u00e9m o SE not\u00edcias no Twitter<\/a>, Facebook<\/a> e no Instagram<\/a><\/strong><\/p>\n \u00a0
\nO texto cont\u00e9m os termos do acordo fechado com os governadores no in\u00edcio de julho sobre as parcelas mensais da d\u00edvida. Haver\u00e1 uma car\u00eancia at\u00e9 dezembro deste ano e, a partir de 2017, os governos pagar\u00e3o 5,26% da parcela, que crescer\u00e1 no mesmo \u00edndice at\u00e9 atingir 100% da presta\u00e7\u00e3o em julho de 2018.<\/p>\n
\nEntre as mudan\u00e7as feitas no texto nas negocia\u00e7\u00f5es desta tarde est\u00e1 a desconsidera\u00e7\u00e3o, na apura\u00e7\u00e3o do limite de despesas com pessoal, daquelas feitas para substituir militares que foram para a reserva.<\/p>\n
\nO texto antecipa limite de crescimento das despesas com servidores ativos e inativos ao gasto do ano anterior corrigido pelo IPCA, constante da PEC 241\/16 sobre as despesas correntes da Uni\u00e3o, em tramita\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara.<\/p>\n
\n\u201cEntre n\u00e3o ter texto base que o governo oferece \u00e0 C\u00e2mara e enfrentar especula\u00e7\u00f5es, eu optei por l\u00ea-lo, mesmo com discord\u00e2ncias que tenho em rela\u00e7\u00e3o a ele\u201d, afirmou Amin.<\/p>\n
\nOs estados que n\u00e3o estiverem enquadrados nos limites previstos pelo projeto, que tamb\u00e9m muda a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101\/00), ter\u00e3o dez anos de per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o para se adequar. Durante esse per\u00edodo, poder\u00e3o reduzir 1\/10 das despesas excedentes a cada ano.<\/p>\n
\nO texto pro\u00edbe o uso da varia\u00e7\u00e3o do Produto Interno Bruto (PIB) como justificativa para o crescimento de despesas e exige que os estados realizem avalia\u00e7\u00f5es bimestrais da receita para fins de cumprimento de metas de superavit prim\u00e1rio, adotando o contingenciamento de despesas se necess\u00e1rio.<\/p>\n<\/a><\/strong><\/p>\n