{"id":94727,"date":"2016-07-29T18:14:04","date_gmt":"2016-07-29T21:14:04","guid":{"rendered":"http:\/\/senoticias.com.br\/se\/?p=94727"},"modified":"2016-07-31T09:55:40","modified_gmt":"2016-07-31T12:55:40","slug":"em-japaratuba-juiz-acaba-com-intervencao-do-psb-em-diretorio","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/em-japaratuba-juiz-acaba-com-intervencao-do-psb-em-diretorio\/","title":{"rendered":"Em Japaratuba, Justi\u00e7a acaba com interven\u00e7\u00e3o do PSB em diret\u00f3rio"},"content":{"rendered":"

A Justi\u00e7a determinou ao presidente estadual do PSB, deputado federal Ant\u00f4nio Carlos Valadares Filho, que acabe com a interven\u00e7\u00e3o no Diret\u00f3rio de Japaratuba.<\/p>\n

\"Justi\u00e7a<\/a>

Justi\u00e7a acaba com interven\u00e7\u00e3o do PSB em diret\u00f3rio. (Divulga\u00e7\u00e3o\/Net)<\/p><\/div>\n

Confira a decis\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n
Processo n\u00ba 20167<\/span><\/strong>20<\/span><\/strong>00813.SIZIANA ALC\u00c2NTA CARDOSO, VALDIRA DE FRAN\u00c7A SANTOS, GILVAN SANTOS, MARIA DE LOURDES FONSECA MOURA, JOSEANE DOS SANTOS, MARIA JANILDE DOS SANTOS,\u00a0<\/em><\/strong>e\u00a0JOS\u00c9 EDSON BRITO DE ARA\u00daJO<\/em><\/strong>,\u00a0brasileiros, maiores, capazes, eleitores e filiados ao Partido Socialista Brasileiro, residentes e domiciliados neste munic\u00edpio, conforme documenta\u00e7\u00e3o acostada, impetraram a presente\u00a0\u201cA\u00c7\u00c3O CAUTELAR CUMULADA COM PEDIDO DE LIMINAR INAUDITA ALTERA PARTES\u201d<\/em><\/strong>\u00a0em face do\u00a0PARTIDO SOCIALISTA\u00a0BRASILEIRO\u00a0(PSB \u2013 40)<\/em><\/strong>, na pessoa do seu presidente, o\u00a0DEPUTADO FEDERAL ANT\u00d4NIO CARLOS VALADARES FILHO< \/em><\/em><\/strong>, brasileiro,\u00a0solteiro, residente e domiciliado na Av. Pedro Paes de Azedo, 166, Bairro Salgado Filho, Aracaju\/SE.Sustentam os requerentes que,\u00a0in verbis:<\/em><\/p>\n

\u201c1 \u2013 Os Representantes tomaram\u00a0conhecimento\u00a0que na ter\u00e7a-feira passada, dia 26, do presente m\u00eas foram destitu\u00eddos da Comiss\u00e3o Provis\u00f3ria do Partido Socialista Brasileiro, que tinha sua efetiva validade at\u00e9 20\/09\/2016, atrav\u00e9s do site do TRE\/SE, sem a devida comunica\u00e7\u00e3o, ou seja, o partido foi tomado de assalto para ser entregue aos grupo advers\u00e1rio comandado pelo deputado federal Andr\u00e9 Moura. 2 \u2013 Ao comparecerem \u00e0 sede da Estadual do PSB de Aracaju, foram recebidos pelo seu presidente, o deputado Ant\u00f4nio Carlos Valadares Filho, ora Requerido, que informou aos mesmos que teriam suas candidaturas a vereador garantidas, entretanto teriam que marchar com o bloco chefiado pelo deputado Andr\u00e9 Lu\u00eds Dantas Ferreira \u2013 Andr\u00e9 Moura -, pois havia realizado com mesmo um \u201cacordo pol\u00edtico\u201d em Aracaju e, uma das exig\u00eancias de Andr\u00e9 Moura, era que o PSB o apoiasse em seus \u201ccurrais\u201d eleitorais, sendo um deles o Munic\u00edpio de Japaratuba. Vide divulga\u00e7\u00e3o da imprensa: (…) 3 \u2013 Acontece que em 22 de julho de 2016, a Comiss\u00e3o Provis\u00f3ria do PSB, aida comandada pela Requerente Siziana Alc\u00e2ntara Cardoso, realizou uma reuni\u00e3o com diversos filiados, onde ficou decidido que a agremia\u00e7\u00e3o pol\u00edtica acompanharia o Partido do Movimento Democr\u00e1tico Brasileiro e indicaria o candidato a vice-prefeito que seria escolhido nas conven\u00e7\u00f5es j\u00e1 pr\u00e9 marcadas para o dia 30\/07\/2016, conforme documentos em anexo. 4 \u2013 Nota-se claramente que a destitui\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o Provis\u00f3ria que tinha validade at\u00e9 20\/09\/2016, deu-se apenas por capricho pol\u00edtico e fora realizada apenas para abrigar o grupo pol\u00edtico historicamente advers\u00e1rio, sendo esta feita d e forma sum\u00e1ria e arbitr\u00e1ria sem o devido procedimento legal, negando aos Peticionantes os direito do contradit\u00f3rio e ampla defesa constitucionalmente protegido, sendo assim um ato arbitr\u00e1rio do Presidente Estadual do PSB\u201d.<\/p>\n

\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Fundamentando, decido sobre o pedido de tutela de urg\u00eancia.<\/p>\n

\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Preliminarmente deixo consignado que cabe a parte autora apenas narrar os fatos, cabendo ao juiz dar o direito e, neste caso, o nome atribu\u00eddo a a\u00e7\u00e3o pouco importa. Destarte, entendo que os autores impetraram PROCEDIMENTO visando buscar TUTELA ANTECIPADA REQUERIDA EM CAR\u00c1TER ANTECEDENTE, nos termos dos artigos 300 e seguintes do C\u00f3digo de Processo Civil.<\/p>\n

\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Sabemos todos que para o juiz conceder a tutela de urg\u00eancia devem estar presentes\u00a0a probabilidade do direito posto<\/em><\/strong>\u00a0e o\u00a0perigo de dano ou risco ao resultado \u00fatil do processo<\/em><\/strong>, nos termos do artigo 300, do NCPC.<\/p>\n

\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Pois bem, a probabilidade do direito dos requerentes est\u00e1 evidenciada pelo malsinado ato administrativo do Diret\u00f3rio Executivo Estadual do PSB que, \u00e0 revelia da Constitui\u00e7\u00e3o Federal e do Estatuto da Agremia\u00e7\u00e3o, dissolveu o Diret\u00f3rio Municipal de Japaratuba, ferindo os princ\u00edpios do contradit\u00f3rio e da ampla defesa, assegurados a duras penas pelo Povo Brasileiro, na Carta Pol\u00edtica de 1988.<\/p>\n

\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Como se n\u00e3o bastasse oE STATUTO<\/em><\/strong>\u00a0DO PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO (PSB \u2013 40)<\/em><\/strong>prev\u00ea em seu artigo 20 que\u00a0\u201cO Diret\u00f3rio, nos n\u00edveis distrital, zonal, municipal, estadual e nacional, \u00e9 \u00f3rg\u00e3o decis\u00f3rio intermedi\u00e1rio do PSB nos intervalos entre os Congressos, competindo-lhe, no \u00e2mbito de sua jurisdi\u00e7\u00e3o: \u201cJ\u201d \u2013 eleger, por maioria absoluta e destituir, por, pelo menos, 60% (sessenta por cento) dos votos de seus membros, a respectiva Comiss\u00e3o Executiva e os Conselhos de \u00e9tica e Fidelidade Partid\u00e1ria e Fiscal e \u201cK&rdqu o; \u2013 intervir, pelo voto de, pelo menos, 60% (sessenta por cento) de seus membros, nos \u00f3rg\u00e3os das inst\u00e2ncias inferiores.<\/em><\/strong><\/p>\n

\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Ent\u00e3o, mais adiante, no artigo 81, de sua constitui\u00e7\u00e3o interna do PSB (Estatuto) foi consagrou que:\u00a0\u201cOs Diret\u00f3rios do PSB intervir\u00e3o por prazo com dura\u00e7\u00e3o certa nos \u00f3rg\u00e3os hierarquicamente subordinados mediante decis\u00e3o tomada por 60% (sessenta por cento) de seus membros, para: \u201cC\u201d \u2013 impedir acordo de participa\u00e7\u00e3o governamental e coliga\u00e7\u00e3o que contrarie as normas pertinentes contidas neste Estatuto\u201d e \u00a7 1\u00ba: \u201cA decreta\u00e7\u00e3o da interven\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser precedida de audi\u00eancia, no prazo de 8 (oito) dias, do \u00f3rg&atil de;o objeto da interven\u00e7\u00e3o\u201d<\/em><\/strong>.<\/p>\n

\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Ocorre que os fatos narrados na peti\u00e7\u00e3o inicial d\u00e3o conta de completa e total viola\u00e7\u00e3o \u00e0s disposi\u00e7\u00f5es estatut\u00e1rias e, como se n\u00e3o bastasse, \u00e0 pr\u00f3pria Constitui\u00e7\u00e3o Federal que assegura, conforme dito acima, a todos os brasileiros em processo judicial ou administrativo, a rigorosa observ\u00e2ncia dos princ\u00edpios do contradit\u00f3rio e da ampla defesa.<\/p>\n

\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Eis a\u00ed os elementos que evidenciam a probabilidade do bom direito dos requerentes.<\/p>\n

\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 O perigo de dano ou o risco ao resultado \u00fatil do processo \u00e9 cristalino, pois a Comiss\u00e3o Executiva Municipal que foi destitu\u00edda por ato, em tese, arbitr\u00e1rio e imperialista do Diret\u00f3rio Executivo Estadual, tem\u00a0CONVEN\u00c7\u00c3O\u00a0<\/em><\/strong>previamente marcada para amanh\u00e3, ou seja, dia 30\/07\/2016 e, cabe\u00a0 t\u00e3o somente a Comiss\u00e3o Executiva Municipal apresentar proposta de coliga\u00e7\u00e3o para as elei\u00e7\u00f5es, tanto majorit\u00e1ria quanto proporcionais, com partidos que representem as for\u00e7as democr\u00e1ticas, populares e progressistas, conforme estampado no artigo 50 do Estatuto do PSB.<\/p>\n

\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Deferir a tutela de urg\u00eancia n\u00e3o \u00e9 uma mera faculdade deste julgador, antes de tudo \u00e9 um dever, posto que presentes os pressupostos e requisitos autorizadores da medida. Sendo assim, por estar diante de prova segura, firme, incontroversa e veross\u00edmil, amparo-me nos artigos 300 e seguintes, do C\u00f3digo de Processo Civil, para, liminarmente determinar a suspens\u00e3o do\u00a0ATO DO DIRET\u00d3RIO ESTADUAL DO PSB<\/em><\/strong>, no tocante a\u00a0DESTITUI\u00c7\u00c3O DA COMISS\u00c3O PROVIS\u00d3RIA MUNICIPAL DO MUNIC\u00cdPIO DE JAPARATUBA\/SE\u00a0<\/em><\/strong>e assim fazendo reconduzo os integrantes da\u00a0COMISS\u00c3O PROVIS\u00d3RIA MUNICIPAL ANTERIORMENTE CONSTITU\u00cdDOS,<\/em><\/strong>\u00a0ratificando todos os atos preparat\u00f3rios para as Elei\u00e7\u00f5es Municipais de 2016, inclusive sua\u00a0CONVEN\u00c7\u00c3O PREVIAMENTE MARCADA PARA DIA 30\/07\/2016<\/em>.<\/strong><\/p>\n

\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Cite-se o\u00a0PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO (PSB \u2013 40)<\/em><\/strong>, na pessoa do seu presidente, o\u00a0DEPUTADO FEDERAL ANT\u00d4NIO CARLOS VALADARES FILHO<\/em><\/strong>, para contestar o pedido no prazo de 5 dias.<\/p>\n

Japaratuba\/SE, 29 de julho de 2016.<\/p>\n

Juiz<\/strong>\u00a0Rinaldo\u00a0Salvino<\/strong>\u00a0do Nascimento<\/p>\n

Titular da Comarca de Japaratuba<\/p>\n

Distrito Judici\u00e1rio de Pirambu<\/p>\n

 <\/td>\n

<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n\n\n\n\n
Rinaldo Salvino do Nascimento<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n
Juiz(a) de Direito<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

 <\/p>\n

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 <\/p>\n

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A Justi\u00e7a determinou ao presidente estadual do PSB, deputado federal Ant\u00f4nio Carlos Valadares Filho, que acabe com a interven\u00e7\u00e3o no Diret\u00f3rio de Japaratuba. Confira a decis\u00e3o: Processo n\u00ba 201672000813.SIZIANA ALC\u00c2NTA CARDOSO, VALDIRA DE FRAN\u00c7A SANTOS, GILVAN SANTOS, MARIA DE LOURDES FONSECA MOURA, JOSEANE DOS SANTOS, MARIA JANILDE DOS SANTOS,\u00a0e\u00a0JOS\u00c9 EDSON BRITO DE ARA\u00daJO,\u00a0brasileiros, maiores, capazes, […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":41149,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[38,6,1],"tags":[],"class_list":{"0":"post-94727","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-municipios","8":"category-politica","9":"category-sem-categoria"},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/94727"}],"collection":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=94727"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/94727\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/media\/41149"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=94727"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=94727"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=94727"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}