![\"A](\"http:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-content\/uploads\/2016\/07\/eeb58868ff47e0812fa389a62cd182fa-e1469578928492.jpeg\")
<\/a>A coordenadora de Pol\u00edticas para as Mulheres da Seidh, Edivaneide Paes \/ Foto: Ascom\/Seidh<\/p><\/div>\n
O semin\u00e1rio reunir\u00e1 entidades e movimentos engajados no enfrentamento e combate \u00e0 viol\u00eancia contra a mulher em torno de discuss\u00f5es acerca das pol\u00edticas p\u00fablicas voltadas para esta finalidade, com palestra ministrada pelo Juiz Manoel Costa Neto. No dia 02 de agosto, \u00e0s 9h, haver\u00e1 um caf\u00e9 da manh\u00e3 com rodas de conversa, no Departamento de Atendimento a Grupos Vulner\u00e1veis. J\u00e1 no dia 11, \u00e0s 9h, a CEPM e a Frente Parlamentar em Defesa da Mulher realizam audi\u00eancia p\u00fablica sobre os 10 anos da Lei Maria da Penha, na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese). Tamb\u00e9m integram a programa\u00e7\u00e3o, a VI Feira Estadual de Mulheres, Artes\u00e3s e Agricultoras de Sergipe, que acontecer\u00e1 nos dias 30 e 31 de agosto, na Pra\u00e7a Fausto Cardoso (Centro); e o lan\u00e7amento da campanha \u2018Quem Ama, Abra\u00e7a\u2019.<\/p>\n
A coordenadora de Pol\u00edticas para as Mulheres da Seidh, Edivaneide Paes, afirma que a sociedade precisa tomar consci\u00eancia e agir coletivamente, evitando o preconceito com as v\u00edtimas de agress\u00e3o, assim como estimular o empoderamento das mulheres. \u201cElas precisam de amparo nesse momento dif\u00edcil, por isso \u00e9 importante enxergar atrav\u00e9s da \u00f3tica jur\u00eddica. No semin\u00e1rio, teremos a presen\u00e7a do juiz Manuel da Costa Neto, que nos ajudar\u00e1 a entender melhor o tema sob esse vi\u00e9s. Acreditamos que estamos no caminho certo, principalmente pelo trabalho realizado no Estado, que tem 30 Organismos Governamentais de Pol\u00edticas para as Mulheres (OPMs), al\u00e9m de cinco delegacias especializadas, que trabalha coibindo atos de viol\u00eancia e encaminhando mecanismos de retaguarda para a v\u00edtima\u201d, diz.<\/p>\n
Apesar de a maioria da popula\u00e7\u00e3o s\u00f3 reconhecer a viol\u00eancia quando ela atinge o est\u00e1gio m\u00e1ximo da agress\u00e3o – a viol\u00eancia f\u00edsica -, a Coordenadoria frisa que ainda existem outras formas de viol\u00eancia: psicol\u00f3gica, sexual, moral e patrimonial. \u00c9 atrav\u00e9s da Unidade M\u00f3vel de Enfrentamento \u00e0 Viol\u00eancia Contra a Mulher – \u00d4nibus Lil\u00e1s, que a pasta realiza esse trabalho de conscientiza\u00e7\u00e3o, sendo um dos servi\u00e7os mais importantes realizados pela Secretaria. S\u00f3 em 2015, 1.674 pessoas foram alcan\u00e7adas por esse trabalho, entre elas, 1.185 mulheres atendidas. Outro projeto que ir\u00e1 fortalecer o atendimento \u00e0s mulheres v\u00edtimas de viol\u00eancia \u00e9 a Casa da Mulher Brasileira que, reunindo servi\u00e7os de sa\u00fade e seguran\u00e7a e acolhimento, ser\u00e1 edificado na Avenida Maranh\u00e3o, em cerca de oito meses.<\/p>\n
As duas principais vertentes que norteiam as a\u00e7\u00f5es da Coordenadoria de Pol\u00edticas para Mulheres da Seidh s\u00e3o o enfrentamento \u00e0 viol\u00eancia e a autonomia da mulher. O mais recente e principal resultado \u00e9 o avan\u00e7o nas den\u00fancias \u00e0 Central de Atendimento \u00e0 Mulher, atrav\u00e9s do Ligue 180. No balan\u00e7o do segundo semestre de 2015, Sergipe ocupou o terceiro lugar no n\u00famero de liga\u00e7\u00f5es, ficando atr\u00e1s do Piau\u00ed, que obteve o segundo lugar, e de S\u00e3o Paulo, que liderou a estat\u00edstica. A coloca\u00e7\u00e3o mostra a ru\u00edna da cultura do medo, que comprova a efic\u00e1cia do trabalho de conscientiza\u00e7\u00e3o desenvolvido junto \u00e0s mulheres de todo o estado.<\/p>\n
Segundo dados de 2015 do Instituto de Pesquisa Econ\u00f4mica Aplicada (Ipea), a lei Maria da Penha contribuiu para uma diminui\u00e7\u00e3o de cerca de 10% na taxa de homic\u00eddios contra mulheres praticados dentro das resid\u00eancia das v\u00edtimas. De acordo com a t\u00e9cnica de Programas e Projetos da Coordenadoria da Mulher, Cl\u00e1udia Pereira, a conquista \u00e9 gradativa e j\u00e1 aponta avan\u00e7os importantes. \u201cAp\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o da lei, v\u00e1rios mecanismos de combate foram institucionalizados. Foi um avan\u00e7o fundamental, mas ainda temos muito a caminhar. A lei veio para consolidar os direitos da mulher diante da cultura patriarcal e contribuir para assegurar a liberdade da mulher sobre ela mesma. A expectativa \u00e9 grande pela luta por mais direitos e consolida\u00e7\u00e3o dos j\u00e1 adquiridos, para n\u00e3o entrarmos em retrocesso\u201d, afirmou Cl\u00e1udia.<\/p>\n
A Lei<\/strong><\/p>\n Denominada Maria da Penha, a lei homenageia a farmac\u00eautica brasileira Maria da Penha Fernandes, alvo de duas tentativas de homic\u00eddio por parte do esposo, que a deixaram parapl\u00e9gica. Foram mais de 20 anos de luta, com apoio de grupos de mulheres de todo o pa\u00eds, at\u00e9 que a justi\u00e7a se concretizasse. O caso se tornou emblem\u00e1tico, e ensejou a Lei 11.340, criada em 2006 para prevenir a viol\u00eancia contra as mulheres.<\/p>\n Diante do fato, o dispositivo legal, escrito por mulheres e para mulheres, define que a viol\u00eancia dom\u00e9stica contra a mulher \u00e9 crime, e aponta formas de evitar, enfrentar e punir a agress\u00e3o. A medida indica a responsabilidade que cada \u00f3rg\u00e3o p\u00fablico tem para ajudar a mulher que est\u00e1 sofrendo a viol\u00eancia. Com a lei Maria da Penha, o juiz passou a ter poderes para conceder medidas protetivas de urg\u00eancia, que servem para proteger a v\u00edtima.<\/p>\n Algumas delas s\u00e3o aplicadas sobre a pessoa que pratica a viol\u00eancia, como o afastamento do lar, a proibi\u00e7\u00e3o de chegar perto da v\u00edtima e a suspens\u00e3o do porte de armas. Outras medidas s\u00e3o voltadas para a pr\u00f3pria v\u00edtima, como o encaminhamento a programas de prote\u00e7\u00e3o ou atendimento. A lei tamb\u00e9m garante a inclus\u00e3o da mulher que sofre viol\u00eancia familiar em programas de assist\u00eancia promovidos pelo governo, atendimento m\u00e9dico, servi\u00e7os que promovam a sua capacita\u00e7\u00e3o, gera\u00e7\u00e3o de trabalho, emprego e renda e, caso a mulher precise se afastar do trabalho por causa da viol\u00eancia, garante que ela n\u00e3o seja demitida pelo per\u00edodo de at\u00e9 seis meses.<\/p>\n \nAcompanhe tamb\u00e9m o SE Not\u00edcias no Twitter<\/a>, Facebook<\/a> e no Instagram.<\/a><\/strong><\/p>\n \u00a0<\/a><\/strong><\/p>\n