{"id":94348,"date":"2016-07-19T08:50:56","date_gmt":"2016-07-19T11:50:56","guid":{"rendered":"http:\/\/senoticias.com.br\/se\/?p=94348"},"modified":"2016-07-19T08:58:01","modified_gmt":"2016-07-19T11:58:01","slug":"pge-mantem-cassacao-de-deputados-estaduais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/pge-mantem-cassacao-de-deputados-estaduais\/","title":{"rendered":"PGE mant\u00e9m cassa\u00e7\u00e3o de quatro deputados estaduais"},"content":{"rendered":"

C\u00e1ssia Santana*<\/em><\/strong><\/p>\n

Come\u00e7aram a ganhar corpo no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) os processos judiciais pela cassa\u00e7\u00e3o dos mandatos e de outras san\u00e7\u00f5es impostas pelo Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE) a deputados estaduais que exerceram mandatos em 2014 e respondem por suposto esquema de desvio das verbas de subven\u00e7\u00f5es destinadas pela Assembleia Legislativa a entidades do terceiro setor. Quatro r\u00e9us sofreram a primeira derrota na Procuradoria Geral Eleitora (PGE), \u00f3rg\u00e3o auxiliar do TSE, vinculado ao Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF).<\/p>\n

\"Procuradora<\/a>

Procuradora Eunice Dantas deu origem \u00e0s investiga\u00e7\u00f5es. (Foto: arquivo\/MPF\/SE)<\/p><\/div>\n

Sob relatoria do ministro Luiz Fux, no TSE, os processos foram encaminhados \u00e0 PGE em Bras\u00edlia e quatro deles j\u00e1 ganharam parecer do vice-procurador geral eleitoral Nicolao Dino de Castro e Costa Neto, que manteve o mesmo entendimento da\u00a0senten\u00e7a\u00a0<\/strong>aplicada pelo TRE a quatro r\u00e9us: Ven\u00e2ncio Fonseca (PP), Gustinho Ribeiro (PSD) e Jeferson Andrade (PSD), reeleitos em 2014, e Zeca da Silva (PSC), que n\u00e3o det\u00e9m mandato.<\/p>\n

O parecer do vice-procurador geral eleitoral em recurso interposto pelos r\u00e9us caminha pela mesma linha do TRE e da Procuradoria Regional Eleitoral, \u00f3rg\u00e3o do MPF que atua em Sergipe, e opina pelo desprovimento do recurso ordin\u00e1rio interposto pelos r\u00e9us em quest\u00e3o, derrotando os argumentos da defesa, que pede anula\u00e7\u00e3o do julgamento do TRE de Sergipe nos respectivos processos, que tiveram origem na den\u00fancia formulada pelos procuradores regionais eleitorais Eunice Dantas e R\u00f4mulo Almeida, em Sergipe.<\/p>\n

Cerceamento de defesa<\/strong><\/p>\n

Ao requerer a nulidade do julgamento do TRE, a defesa dos parlamentes que figuram como r\u00e9us naqueles processos que envolvem conduta vedada suscita cerceamento de defesa e inexist\u00eancia dos crimes imputados aos acusados, al\u00e9m de inexist\u00eancia de litig\u00e2ncia e de m\u00e1-f\u00e9 nos repasses feitos pela Assembleia Legislativa a entidades assistencialistas, por indica\u00e7\u00e3o daqueles pol\u00edticos, que exerceram mandato de deputado estadual em 2014. Mas estes argumentos foram rebatidos pelo vice-procurador geral eleitoral.<\/p>\n

Em rela\u00e7\u00e3o aos demais, h\u00e1 uma diverg\u00eancia no parecer emitido pelo vice-procurador geral no processo no qual o ex-deputado Zeca da Silva (PSC) figura como r\u00e9u. Neste processo, o vice-procurador geral eleitoral afasta a declara\u00e7\u00e3o de inelegibilidade, entendendo que este quesito somente dever\u00e1 ser analisado em eventual e futuro processo de registro de candidatura, bem diferente do parecer contido nos demais processos em que o vice-procurador geral eleitoral descarta os argumentos da defesa para acatar integralmente a tese da Procuradoria Regional Eleitoral e manter a decis\u00e3o do TRE.<\/p>\n

Em todos os quatro processos analisados, at\u00e9 o momento, o vice-procurador geral eleitoral entende que os repasses contribu\u00edram, \u201cdolosamente, para o desvio e consequente incorpora\u00e7\u00e3o il\u00edcita ao patrim\u00f4nio de terceiros com clara finalidade eleitoreira\u201d.<\/p>\n

Os processos com os respectivos pareceres do vice-procurador geral retornaram ao gabinete do ministro Luiz Fux, para os novos encaminhamentos.<\/p>\n


\n<\/em><\/p>\n

Mat\u00e9ria postada na \u00edntegra pela jornalista C\u00e1ssia Santana<\/strong><\/a>, portal Infonet<\/em><\/p>\n

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