![\"Cooperativa](\"http:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-content\/uploads\/2016\/04\/SENOTICIAS-MPFSE-e1459952136753.jpg\")
<\/a>Cooperativa de pescadores e grupo de moradores fazem uso indevido da \u00e1rea gerando danos ambientais. (Foto: arquivo\/ Marcos Couto)<\/p><\/div>\n
Em 2005, o Estado manifestou interesse na cess\u00e3o do terreno da Uni\u00e3o, situado no bairro Industrial, com o objetivo de que a Cooperativa Navpesca instalasse uma escola a fim de capacitar pescadores, um estaleiro para construir e recuperar barcos, uma f\u00e1brica de gelo e c\u00e2maras frigor\u00edficas para acolher o pescado. A cess\u00e3o da \u00e1rea e a instala\u00e7\u00e3o do entreposto de pesca, por\u00e9m, nunca chegou a se concretizar e a Cooperativa vem ocupando o local irregularmente at\u00e9 os dias atuais.<\/p>\n
Sem licenciamento ambiental, a Cooperativa deu in\u00edcio \u00e0s obras e come\u00e7ou a operar uma f\u00e1brica de gelo no local. Al\u00e9m das atividades da Navpesca, a \u00e1rea de prote\u00e7\u00e3o permanente foi afetada com a ocupa\u00e7\u00e3o e constru\u00e7\u00e3o de casas por fam\u00edlias em situa\u00e7\u00e3o de risco social. O fato tornou os danos ambientais mais graves, devido ao despejo continuado de esgoto dom\u00e9stico e res\u00edduos s\u00f3lidos no rio Sergipe.<\/p>\n
Ap\u00f3s vistoria no local, o Ibama constatou a exist\u00eancia de v\u00e1rios problemas ambientais, a exemplo de aterramento de manguezal, crescimento do n\u00famero de palafitas, instala\u00e7\u00f5es dos servi\u00e7os de fornecimento de \u00e1gua e luz, servi\u00e7o de coleta de lixo e despejo esgoto in natura no rio. J\u00e1 a Adema confirmou que a Navpesca iniciou as obras antes de adquirir o licenciamento devido, e que seriam necess\u00e1rios estudos e relat\u00f3rios de impactos ambientais como condi\u00e7\u00e3o para aquisi\u00e7\u00e3o da licen\u00e7a ambiental.<\/p>\n
Para o MPF\/SE, as constru\u00e7\u00f5es irregulares, a implementa\u00e7\u00e3o indevida de uma f\u00e1brica de gelo e de moradias humanas em \u00e1rea de prote\u00e7\u00e3o, sem pr\u00e9vio licenciamento ambiental e sem ado\u00e7\u00e3o de qualquer medida ecol\u00f3gica para compensar os impactos ambientais, constituem infra\u00e7\u00f5es graves ao meio ambiente.<\/p>\n
Pedidos<\/strong>\u00a0\u2013 A a\u00e7\u00e3o pede que a Justi\u00e7a Federal condene o Munic\u00edpio de Aracaju a realizar o cadastramento das fam\u00edlias que moram na \u00e1rea e sua inclus\u00e3o em programas habitacionais, bem como pagamento de aux\u00edlio aluguel pelo Estado, Uni\u00e3o e Munic\u00edpio \u00e0quelas fam\u00edlias que se disponham desocupar imediatamente o terreno. Pede ainda que, no prazo de 60 dias a partir da condena\u00e7\u00e3o, Munic\u00edpio, Emurb, Adema e Uni\u00e3o fa\u00e7am a demoli\u00e7\u00e3o de todos os im\u00f3veis vazios e das constru\u00e7\u00f5es da \u00e1rea de preserva\u00e7\u00e3o permanente. O MPF\/SE solicita tamb\u00e9m que, ap\u00f3s a remo\u00e7\u00e3o das fam\u00edlias, os r\u00e9us inciem a recupera\u00e7\u00e3o da \u00e1rea de preserva\u00e7\u00e3o degradada para restituir as fun\u00e7\u00f5es ambientais afetadas pelas ocupa\u00e7\u00f5es irregulares.<\/p>\n Em caso de negativa da Justi\u00e7a Federal em determinar que os requeridos fa\u00e7am a recupera\u00e7\u00e3o, a a\u00e7\u00e3o pede que eles sejam obrigados a pagar indeniza\u00e7\u00e3o e que o valor seja revertido para regenera\u00e7\u00e3o de manguezais no munic\u00edpio de Aracaju. Por fim, esses \u00f3rg\u00e3os dever\u00e3o realizar fiscaliza\u00e7\u00e3o sistem\u00e1tica com objetivo de impedir novas ocupa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n N\u00famero para pesquisa processual: 0801886-74.2016.4.05.8500<\/p>\n Acompanhe tamb\u00e9m o SE Not\u00edcias no\u00a0Twitter<\/a>,\u00a0Facebook<\/a>\u00a0e no\u00a0Instagram<\/a><\/em><\/strong><\/p>\n