![\"O](\"http:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-content\/uploads\/2016\/01\/clovisbarbosa-e1451929652257.jpg\")
<\/a>O conselheiro-presidente Cl\u00f3vis Barbosa (Foto: Cleverton Ribeiro)<\/p><\/div>\n
O presidente do TCE, conselheiro Cl\u00f3vis Barbosa, informa que o recurso apresenta duas preliminares para se contrapor ao Agravo de Instrumento movido pelo hoje presidente da Assembleia Legislativa. A primeira \u00e9 de preclus\u00e3o consumativa, pois houve altera\u00e7\u00e3o objetiva da demanda. \u201cQuando ele prop\u00f4s a a\u00e7\u00e3o na primeira inst\u00e2ncia, em Itabaiana, ele n\u00e3o alegou o fato de o Tribunal Superior Eleitoral ter cassado sua candidatura. Fato que s\u00f3 foi levado ao ju\u00edzo recursal, o que \u00e9 vedado\u201d, explica Cl\u00f3vis Barbosa, lembrando que, quando ele ingressou com o processo judicial na Comarca de Itabaiana, seu registro de candidato a deputado j\u00e1 havia sido cassado.<\/p>\n
A segunda \u00e9 de preclus\u00e3o l\u00f3gica, j\u00e1 que somente oito anos depois do julgamento do Tribunal de Contas, quando j\u00e1 havia inclusive recolhido a multa imposta, Luciano Bispo alegou que lhe foi cerceado o direito de defesa. \u201cEle alega que n\u00e3o foi intimado para fazer a sua defesa oral na audi\u00eancia do Tribunal de Contas, mas isso ele deveria ter feito em at\u00e9 tr\u00eas anos ap\u00f3s o processo na Corte de Contas ter tramitado e julgado, segundo o Regimento Interno do TCE \u00e0 \u00e9poca. S\u00f3 o fez oito anos depois\u201d, diz Cl\u00f3vis Barbosa, acrescentando que a a\u00e7\u00e3o que pretende anular a decis\u00e3o do Pleno do TCE tamb\u00e9m tem prazo decadencial, de cinco anos, o que igualmente j\u00e1 se exauriu.<\/p>\n
Quanto aos erros da gest\u00e3o que resultaram na condena\u00e7\u00e3o pelo Tribunal de Contas, o recurso apresentado lembra que o Relat\u00f3rio de Inspe\u00e7\u00e3o n\u00ba 017\/2004, subscrito pelo corpo t\u00e9cnico da Corte de Contas e corroborado pelo auditor e pelo membro do Minist\u00e9rio P\u00fablico Especial de Contas, em 44 p\u00e1ginas enumera dez irregularidades graves e insan\u00e1veis cometidas por Luciano Bispo na administra\u00e7\u00e3o de recursos do munic\u00edpio de Itabaiana no per\u00edodo de janeiro a junho de 2003.<\/p>\n
S\u00e3o as seguintes as falhas mais graves: manipula\u00e7\u00e3o nos registros corretos dos gastos com pessoal para fugir do limite prudencial fixado pela LRF; forte suspeita de manipula\u00e7\u00e3o das licita\u00e7\u00f5es para aluguel de ve\u00edculos; contrata\u00e7\u00e3o de empresas por inexigibilidade, sem o cumprimento dos requisitos legais; pagamentos efetuados com cheques a terceiros, com emiss\u00e3o nominal \u00e0 pr\u00f3pria Prefeitura; e 194 cheques devolvidos por falta de fundo, num montante de R$ 1.270.873,30, configurando ofensa \u00e0 LRF e aos princ\u00edpios da probidade, moralidade e confian\u00e7a.<\/p>\n
Segundo o coordenador Jur\u00eddico do TCE, Luiz Carlos Santana, os mesmos argumentos ser\u00e3o apresentados ao Ju\u00edzo de Itabaiana, onde se deu a a\u00e7\u00e3o inicial, embora l\u00e1 o juiz n\u00e3o tenha concedido a tutela de urg\u00eancia para suspender a decis\u00e3o do Tribunal de Contas.<\/p>\n
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