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<\/a>Os jogos de azar s\u00e3o proibidos no Brasil desde 1946Divulga\u00e7\u00e3o\/Senado Not\u00edcias<\/p><\/div>\n
Aprovado na Comiss\u00e3o Especial de Desenvolvimento Nacional do Senado como parte da chamada Agenda Brasil, o Projeto de Lei 186, de autoria do senador Ciro Nogueira (PP-PI), traz a defini\u00e7\u00e3o dos jogos que podem ser explorados, os crit\u00e9rios para autoriza\u00e7\u00e3o e as regras para distribui\u00e7\u00e3o de pr\u00eamios e arrecada\u00e7\u00e3o de tributos.<\/p>\n
Nogueira defende que o Estado deve apenas criar regras para disciplinar e fiscalizar a explora\u00e7\u00e3o dos jogos de azar no pa\u00eds. Segundo o senador, \u00e9 \u201cincoerente\u201d dar um tratamento diferenciado para o jogo do bicho e, ao mesmo tempo, permitir e regulamentar modalidades de loteria federal. De acordo com Nogueira, apesar de proibidas, as apostas clandestinas movimentam mais de R$ 18 bilh\u00f5es por ano no pa\u00eds.<\/p>\n
Pelo texto aprovado na comiss\u00e3o especial, ser\u00e3o estabelecidos requisitos de idoneidade para todos os s\u00f3cios da pessoa jur\u00eddica que detiver os direitos de explora\u00e7\u00e3o de jogos de azar. Detentores de mandatos eletivos e parentes em primeiro grau, al\u00e9m do c\u00f4njuge ou companheiro, ser\u00e3o proibidos de atuar no setor.<\/p>\n
Para o relator do projeto, senador licenciado Blairo Maggi (PR-MT), no caso dos cassinos, eles devem obrigatoriamente estar ligados a complexos integrados de lazer, constru\u00eddos especificamente para esse fim, com hot\u00e9is e restaurantes. Os resorts devem usar apenas 10% do espa\u00e7o para jogos e o restante para restaurantes, lojas, teatros e espa\u00e7o para exposi\u00e7\u00f5es, entre outros.<\/p>\n
J\u00e1 os bingos s\u00f3 poder\u00e3o ser instalados em munic\u00edpios com mais de 150 mil habitantes. Maggi destacou que n\u00e3o ser\u00e1 permitida a instala\u00e7\u00e3o de nenhum outro tipo de jogo nos locais onde funcionar\u00e3o as casas de bingo.<\/p>\n
Pelo texto aprovado, o jogo do bicho deixar\u00e1 de ser contraven\u00e7\u00e3o penal e passar\u00e1 a ser regulamentado pelos munic\u00edpios, que tamb\u00e9m ficar\u00e3o respons\u00e1veis pela fiscaliza\u00e7\u00e3o e arrecada\u00e7\u00e3o. Com isso, devem ser aproveitadas estruturas que j\u00e1 existam ilegalmente e as pessoas que atuam nesse tipo de jogo passam a ser registradas.<\/p>\n
A estimativa da Receita Federal \u00e9 arrecadar mais de R$ 15 bilh\u00f5es. Caso seja aprovado pelo plen\u00e1rio do Senado, o texto depois ser\u00e1 encaminhado para a C\u00e2mara. Os deputados tamb\u00e9m criaram uma comiss\u00e3o para analisar a legaliza\u00e7\u00e3o dos jogos de azar.<\/p>\n
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