![\"LDO](\"http:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-content\/uploads\/2016\/07\/ALESE-APROVA-LDO-SE-NOTICIAS-e1467371011705.jpg\")
<\/a>LDO \u00e9 aprovada, mas \u00f4nus da Previd\u00eancia continua com o governo. (Foto: Ag\u00eancia Alese)<\/p><\/div>\n
O pacote de projetos e indica\u00e7\u00f5es, e a LDO, tomaram a manh\u00e3 e boa parte da tarde dos parlamentares num amplo debate que saiu das comiss\u00f5es e desaguou no Plen\u00e1rio. V\u00e1rios deputados apresentaram emendas, a exemplo de Ana L\u00facia e Georgeo Passos. A deputada teve tr\u00eas emendas aceitas em Plen\u00e1rio: foram inclu\u00eddos temas que n\u00e3o estavam citados, como cultura, agroecologia e Sistema \u00danico da Assist\u00eancia Social.<\/p>\n
A discuss\u00e3o sobre o pagamento de inativos, que vinha sendo debatida na Casa mesmo antes da chegada da LDO, levou o l\u00edder do governo, deputado estadual Francisco Gualberto, a procurar o Pal\u00e1cio de Despachos para negociar uma sa\u00edda. Diante da possibilidade de ver esse trecho vetado no Legislativo o governador Jackson Barreto encaminhou emenda que foi aceita pelos deputados, que assinaram a proposta que suprimia do Artigo 47 os par\u00e1grafos I e II.<\/p>\n
O artigo que trata das despesas do Estado com pessoal e encargos sociais previa que cada um dos Poderes, al\u00e9m do MPE e da Defensoria, passasse a arcar com inativos e pensionistas \u201cainda que os recursos financeiros n\u00e3o tenham sido transferidos pelo Poder\/\u00d3rg\u00e3o e a despesa seja empenhada e paga por interm\u00e9dio do Fundo Financeiro de Previd\u00eancia do Estado de Sergipe (Finaprev) e do Fundo Previdenci\u00e1rio do Estado de Sergipe (Funaprev). A deputada Ana L\u00facia votou a favor da LDO, mas manifestou-se contra a emenda supressiva.<\/p>\n
\u201cA emenda que suprimiu o artigo \u0117 do governo. Eu assinei mas em nome do governo. Oito assinaturas eram necess\u00e1rias para tramita\u00e7\u00e3o em terceira discuss\u00e3o\u201d, explica Francisco Gualberto. Segundo ele, em termos de legisla\u00e7\u00e3o que tratam do assunto existem a lei 113 de 2005 que permite que se negocie a participac\u00e3o dos poderes na Previd\u00eancia e a lei 101, que \u00e9 a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) \u201cque permite que o governo v\u00e1 negociando com os poderes essa quest\u00e3o\u201d.<\/p>\n
Crise e investimentos<\/strong><\/p>\n A Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias que chegou \u00e0s m\u00e3os dos deputados evoca os compromissos firmados pelo governo para o Plano Plurianual (PPA) 2016-2019, com um pacote de 17 compromissos firmados pelo Executivo com o parlamento e com a popula\u00e7\u00e3o. Entre os pontos est\u00e3o a constru\u00e7\u00e3o do Hospital do C\u00e2ncer Governador Marcelo D\u00e9da, a redu\u00e7\u00e3o de mortes violentas no Estado e a implanta\u00e7\u00e3o do corredor tur\u00edstico do Litoral Norte. A LDO destaca que os problemas financeiros t\u00eam causado estragos nas finan\u00e7as do Estado: a receita total teve queda de 3,3% em 2015, caindo de R$ 7,5 bi para R$ 7,2 bi, enquanto as despesas pularam de R$ 7,4 bi para R$ 7,5 bi no mesmo per\u00edodo.<\/p>\n Projetos<\/strong><\/p>\n Tamb\u00e9m foi aprovado pelos deputados projeto que cria oficialmente o Grupamento T\u00e1tico A\u00e9reo (GTA), uma importante ferramenta de combate \u00e0 criminalidade em Sergipe. Al\u00e9m de criar o grupamento no papel, o projeto tamb\u00e9m institui a Medalha do M\u00e9rito da Avia\u00e7\u00e3o de Seguran\u00e7a P\u00fablica do Estado. A honraria faz homenagem ao Major PM \u00c1lvaro Carvalho e ser\u00e1 entregue \u00e0s pessoas f\u00edsicas, jur\u00eddicas, civis, militares, nacionais ou estrangeiras, merecedoras de reconhecimento p\u00fablico. O Grupamento T\u00e1tico A\u00e9reo ter\u00e1 sua estrutura ligada \u00e0 Secretaria de Seguran\u00e7a P\u00fablica (SSP), com a miss\u00e3o de otimizar os trabalhos das pol\u00edcias Militar e Civil e Corpo de Bombeiros.<\/p>\n Fundeb<\/strong><\/p>\n Projeto de lei encaminhado pelo governador Jackson Barreto, aprovado no esfor\u00e7o concentrado desta quinta-feira, faz corre\u00e7\u00f5es na forma\u00e7\u00e3o do Conselho Estadual do Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e de Valoriza\u00e7\u00e3o dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o em Sergipe (Ceacs\/Fundeb), que passa a atender a Constitui\u00e7\u00e3o Federal. O Ceacs\/Fundeb \u00e9 formado por 14 conselheiros em regime de representa\u00e7\u00e3o. O projeto faz essa corre\u00e7\u00e3o, garantindo que Ceacs\/Fundeb passe a atender portaria do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o (MEC\/FNDE). Agora ser\u00e3o 12 conselheiros.<\/p>\n Tortura<\/strong><\/p>\n Sergipe faz parte do Plano de A\u00e7\u00f5es Integradas para Preven\u00e7\u00e3o e Combate \u00e0 Tortura, que prev\u00ea a\u00e7\u00f5es voltadas \u00e0 promo\u00e7\u00e3o da integridade dentro do sistema de Justi\u00e7a Criminal. Para se adequar \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o, o governo encaminhou \u00e0 Assembleia Legislativa projeto de Lei que cria o Comit\u00ea Estadual de Preven\u00e7\u00e3o e Combate \u00e0 Tortura e o mecanismo estadual com a mesma finalidade \u2013 combater e erradicar a tortura e outros tratamentos crueis, desumanas ou degradantes. O projeto foi aprovado e com isso refor\u00e7a o compromisso firmado pelo Brasil junto \u00e0s Organiza\u00e7\u00f5es das Na\u00e7\u00f5es Unidas (ONU), al\u00e9m de cumprir o que trata a Lei Federal.<\/p>\n Reserva<\/strong><\/p>\n Muito comemorada pelos deputados, a aprova\u00e7\u00e3o de projeto de Lei que trata do Estatuto dos Policiais Militares corrige uma antiga injusti\u00e7a cometida com os policiais que se elegem para o parlamento ou para cargos no Executivo. Eram obrigados a ir, automaticamente, para a reserva ap\u00f3s cumprir o per\u00edodo eletivo. Com a aprova\u00e7\u00e3o os policiais podem retomar as atividades na corpora\u00e7\u00e3o e evitar perdas salariais e a interrup\u00e7\u00e3o da carreira. \u201cUma lei criada na ditadura militar para criar restri\u00e7\u00f5es aos PMs. \u00c9 um direito sendo reparado\u201d, observou Francisco Gualberto.<\/p>\n Acompanhe tamb\u00e9m o SE Not\u00edcias no\u00a0Twitter<\/a>,\u00a0Facebook\u00a0<\/a>e no\u00a0Instagram<\/a><\/strong><\/em><\/p>\n por\u00a0Dilson Ramos, da Ag\u00eancia Alese<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO) para o ano de 2017 foi aprovada nesta quinta-feira, 30, \u00faltima sess\u00e3o do semestre legislativo, depois de muitos debates nas comiss\u00f5es tem\u00e1ticas e no Plen\u00e1rio, onde a proposta havia sido votada em primeira e segunda discuss\u00e3o. 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