{"id":93667,"date":"2016-06-29T15:52:35","date_gmt":"2016-06-29T18:52:35","guid":{"rendered":"http:\/\/senoticias.com.br\/se\/?p=93667"},"modified":"2016-06-29T16:20:51","modified_gmt":"2016-06-29T19:20:51","slug":"ministro-do-stf-manda-soltar-paulo-bernardo-apontando-constrangimento-ilegal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/ministro-do-stf-manda-soltar-paulo-bernardo-apontando-constrangimento-ilegal\/","title":{"rendered":"Ministro do STF manda soltar Paulo Bernardo apontando ‘constrangimento ilegal’"},"content":{"rendered":"

Mariana Oliveira, da TV Globo<\/a>, em Bras\u00edlia<\/strong><\/p>\n

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu nesta quarta-feira (29) pedido do ex-ministro Paulo Bernardo e revogou a pris\u00e3o dele, mas recusou outra solicita\u00e7\u00e3o da defesa do petista para que o caso fosse encaminhado da Justi\u00e7a Federal de S\u00e3o Paulo para a Suprema Corte. Ex-ministro dos governos de Luiz In\u00e1cio Lula da Silva e Dilma Rousseff,\u00a0Paulo Bernardo foi preso na \u00faltima quinta (23)\u00a0pela Opera\u00e7\u00e3o Custo Brasil, da Pol\u00edcia Federal (PF), um desdobramento da Lava Jato.<\/p>\n

\"Na<\/a>

Na decis\u00e3o, ministro do STF manteve inqu\u00e9rito na primeira inst\u00e2ncia de SP. (Foto: Valter Campanato\/Ag\u00eancia Brasil; Jefferson Rudy\/Ag\u00eancia Senado)<\/p><\/div>\n

O ex-titular dos minist\u00e9rios do Planejamento e das Comunica\u00e7\u00f5es \u00e9 casado com a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), que \u00e9 investigada pela Lava Jato. Ao cumprirem o mandado de pris\u00e3o na semana passada, os policiais federais entraram no apartamento funcional da parlamentar petista em Bras\u00edlia.<\/p>\n

A defesa do petista alegava que a pris\u00e3o dele era ilegal e que o ex-ministro n\u00e3o tinha envolvimento com as eventuais irregularidades identificadas no Minist\u00e9rio do Planejamento. Apesar do apelo dos advogados,\u00a0a Justi\u00e7a Federal de S\u00e3o Paulo\u00a0havia mantido na segunda-feira (27)\u00a0a pris\u00e3o preventiva (sem prazo determinado) de Paulo Bernardo.<\/p>\n

Nesta quarta, ap\u00f3s ser divulgado o despacho de Toffoli, os advogados do petista afirmaram, por meio de nota, que a decis\u00e3o do Supremo mostra que a ordem de pris\u00e3o tinha “motivos gen\u00e9ricos e que n\u00e3o havia requisitos legais para a deten\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

“A decis\u00e3o do ministro Dias Toffoli, acolhendo pedido da defesa t\u00e9cnica, desconstruiu todos os fundamentos da pris\u00e3o de Paulo Bernardo. Deixou claro que os fundamentos eram gen\u00e9ricos e que os requisitos legais e constitucionais n\u00e3o estavam presentes”, observaram os defensores.<\/p>\n

Segundo o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF), o ex-ministro foi um dos principais beneficiados do esquema de propina que teria desviado R$ 100 milh\u00f5es dos funcion\u00e1rios p\u00fablicos federais que fizeram empr\u00e9stimos consignados.<\/p>\n

A Grupo Consist \u2013 empresa contratada pelo\u00a0Minist\u00e9rio do Planejamento\u00a0na gest\u00e3o de\u00a0Paulo Bernardo\u00a0para operar os empr\u00e9stimos consignados a funcion\u00e1rios p\u00fablicos \u2013 cobrava mais do que deveria e repassava 70% do seu faturamento para o PT e para pol\u00edticos. A propina paga entre 2009 e 2015 teria chegado a cerca de R$ 100 milh\u00f5es.<\/p>\n

No despacho no qual determinou a soltura de Paulo Bernardo, Toffoli afirmou que houve um “flagrante constrangimento ilegal” na pris\u00e3o do ex-ministro. Na vis\u00e3o do magistrado, a decis\u00e3o do juiz federal de primeira inst\u00e2ncia de mandar prender o petista se baseia, “de modo fr\u00e1gil”, na conclus\u00e3o pessoal de que, em raz\u00e3o de ser ex-ministro e ter liga\u00e7\u00e3o com outros investigados e com a empresa suspeita de ter cometido as irregularidades, Paulo Bernardo “poderia interferir na produ\u00e7\u00e3o de provas”.<\/p>\n

Toffoli ressaltou na decis\u00e3o que o magistrado da Justi\u00e7a Federal de S\u00e3o Paulo n\u00e3o indicou no mandado de pris\u00e3o “um \u00fanico elemento f\u00e1tico concreto que pudesse amparar essa ila\u00e7\u00e3o”.<\/p>\n

“Vislumbro, na esp\u00e9cie, flagrante constrangimento ilegal pass\u00edvel de ser reparado mediante a concess\u00e3o de habeas corpus de of\u00edcio”, destacou o ministro do STF em trecho da decis\u00e3o.<\/p>\n

“A pris\u00e3o preventiva para garantia da ordem p\u00fablica seria cab\u00edvel, em tese, caso houvesse demonstra\u00e7\u00e3o de que o reclamante estaria transferindo recursos para o exterior, conduta que implicaria em risco concreto da pr\u00e1tica de novos crimes de lavagem de ativos. Disso, todavia, por ora, n\u00e3o h\u00e1 not\u00edcia”, complementou Toffoli.<\/p>\n

Primeira inst\u00e2ncia<\/strong><\/p>\n

Na mesma decis\u00e3o, Toffoli negou o pedido da defesa para que o caso de Paulo Bernardo fosse encaminhado para o\u00a0Supremo Tribunal Federal. O ministro determinou no despacho que as investiga\u00e7\u00f5es sobre o ex-ministro permanecesse na primeira inst\u00e2ncia.<\/p>\n

O magistrado destacou que, “\u00e0 primeira vista”, os argumentos dos advogados do petista, de que o inqu\u00e9rito deveria ser enviado ao STF para ser anexado \u00e0s investiga\u00e7\u00f5es do suposto envolvimento de Gleisi no esquema criminoso. A senadora est\u00e1 sendo investigada no tribunal superior por ter foro privilegiado como parlamentar.<\/p>\n

Toffoli tamb\u00e9m afirmou que os defensores de Paulo Bernardo n\u00e3o apontaram ind\u00edcios concretos de que o ex-ministro pudesse ter preju\u00edzo em sua defesa se o caso permanecer na primeira inst\u00e2ncia.<\/p>\n

“Diante dessas circunst\u00e2ncias, n\u00e3o vislumbro, neste ju\u00edzo de estrita deliba\u00e7\u00e3o, situa\u00e7\u00e3o de viola\u00e7\u00e3o da compet\u00eancia prevista no art. 102, inciso I, al\u00ednea l, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, para justificar a liminar pleiteada”, completou Toffoli.<\/p>\n

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