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A Constitui\u00e7\u00e3o est\u00e1 sendo respeitada, mas o rolo compressor governista desvirtuou o julgamento de Dilma<\/p>\n
No s\u00e1bado, dia 25, a senadora Rose de Freitas, l\u00edder do governo de Michel Temer no Senado, disse o seguinte: \u201cNa minha tese, n\u00e3o teve esse neg\u00f3cio de pedalada, nada disso. O que teve foi um pa\u00eds paralisado, sem dire\u00e7\u00e3o e sem base nenhuma para administrar.\u201d<\/p>\n
Na segunda-feira, dia 27, a per\u00edcia do corpo t\u00e9cnico do Senado informou que Dilma Rousseff n\u00e3o deixou suas digitais nas \u201cpedaladas fiscais\u201d que formam a espinha dorsal do processo de impeachment. Ela delinquiu ao assinar tr\u00eas decretos que descumpriam a meta fiscal vigente \u00e0 \u00e9poca em que foram assinados. Juridicamente, \u00e9 o que basta para que seja condenada por crime de responsabilidade. (Depois a meta foi alterada, mas essa \u00e9 outra hist\u00f3ria.)<\/p>\n
Paralisia, falta de rumo e incapacidade administrativa podem ser motivos para se desejar a deposi\u00e7\u00e3o de um governo, e milh\u00f5es de pessoas foram para a rua pedindo isso, mas s\u00e3o insuficientes para instruir um processo de impedimento. Como diria o presidente Temer: n\u00e3o \u201cest\u00e1 no livrinho\u201d.<\/p>\n
Se uma coisa tem o nome de julgamento, ela precisa guardar alguma semelhan\u00e7a com um julgamento, mesmo que a decis\u00e3o venha a ser pol\u00edtica.<\/p>\n
Durante a ditadura, parlamentares perdiam seus mandatos em sess\u00f5es durante as quais, em tese, era \u201couvido\u201d o Conselho de Seguran\u00e7a Nacional. Nelas, cada ministro votava. Ningu\u00e9m foi absolvido, mas o conselho era \u201couvido\u201d. Tamanha teatralidade teve seu melhor momento quando o major-meirinho que lia o prontu\u00e1rio das v\u00edtimas anunciou:<\/p>\n
\u2014 Sim\u00e3o da Cunha, mineiro, bacharel…<\/p>\n
Foi interrompido pelo general Orlando Geisel, chefe do Estado Maior das For\u00e7as Armadas:<\/p>\n
\u2014 … Basta!<\/p>\n
Bastou, e o major passou \u00e0 pr\u00f3xima v\u00edtima.<\/p>\n
Dilma Rousseff \u00e9 r\u00e9 num processo que respeita regras legais, mas se a convic\u00e7\u00e3o pr\u00e9via dos senadores j\u00e1 est\u00e1 definida na \u201ctese\u201d da l\u00edder do governo, o que rola em Bras\u00edlia n\u00e3o \u00e9 um julgamento. \u00c9 uma vers\u00e3o legal e ritualizada do \u201cbasta\u201d de Orlando Geisel.<\/p>\n
O constrangimento provocado pelo resultado da analise t\u00e9cnica das pedaladas aumenta quando se sabe que a maioria do atual governo na comiss\u00e3o de senadores passou a rolo compressor em cima do pedido de per\u00edcia, feito por Jos\u00e9 Eduardo Cardozo, advogado de Dilma. Ela s\u00f3 aconteceu porque Cardozo recorreu ao Supremo Tribunal Federal, e o ministro Ricardo Lewandowski deu-lhe raz\u00e3o.<\/p>\n
Desde o in\u00edcio do processo de impeachment, estava entendido que a pe\u00e7a acusat\u00f3ria n\u00e3o viria com a artilharia do petrol\u00e3o e de outros esc\u00e2ndalos da presidente afastada. Haveria uma s\u00f3 bala, de prata, cont\u00e1bil. No caso dos tr\u00eas decretos assinados pela presidente, houve crime. Isso \u00e9 o que basta para um impedimento, mas deve-se admitir que esse crit\u00e9rio derrubaria todos os governantes, de Michel Temer a Tom\u00e9 de Souza.<\/p>\n
Os partid\u00e1rios da presidente sustentam que o seu impedimento \u00e9 um golpe. N\u00e3o \u00e9, porque vem sendo obedecida a Constitui\u00e7\u00e3o e todo o processo est\u00e1 sob a vigil\u00e2ncia do Supremo Tribunal Federal.<\/p>\n
Pelas caracter\u00edsticas que adquiriu, o julgamento de Dilma Rousseff vai noutra dire\u00e7\u00e3o. N\u00e3o \u00e9 um golpe \u00e0 luz da lei, mas nele h\u00e1 um golpe no sentido vocabular. O verbete de golpe no dicion\u00e1rio Houaiss tem dezenas de defini\u00e7\u00f5es, inclusive esta: \u201cato pelo qual a pessoa, utilizando-se de pr\u00e1ticas ardilosas, obt\u00e9m proveitos indevidos, estratagema, ardil, trama\u201d.<\/p>\n