![\"A](\"http:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-content\/uploads\/2016\/06\/Testemunha-de-defesa-de-Dilma-nega-opera\u00e7\u00e3o-de-credito-e-defende-Plano-Safra-SE-Noticias.jpg\")
<\/a>A ex-secret\u00e1ria executiva do Minist\u00e9rio do Desenvolvimento Agr\u00e1rio Maria Fernanda Ramos Coelho diz que est\u00e1 ocorrendo “uma situa\u00e7\u00e3o de desmonte do Plano Safra, da agricultura familiar” Antonio Cruz\/Ag\u00eancia Brasil<\/p><\/div>\n
Maria Fernanda defendeu a atua\u00e7\u00e3o do Plano Safra no financiamento a agricultores familiares e ressaltou o que chamou de desmonte dessa pol\u00edtica pelo governo do presidente da Rep\u00fablica interino, Michel Temer. \u201cEstamos vivendo no \u00e2mbito do Plano Safra, da agricultura familiar, uma situa\u00e7\u00e3o de desmonte, porque, at\u00e9 agora, n\u00e3o foi emitida a portaria para que os agricultores tenham acesso \u00e0s subven\u00e7\u00f5es.\u201d<\/p>\n
O governo anunciou, no dia 3 de maio, R$ 30 bilh\u00f5es em recursos para o Plano Safra da Agricultura Familiar, mas, at\u00e9 o momento, ainda n\u00e3o foi editada a nova portaria para regulamentar o pagamento das equaliza\u00e7\u00f5es de juros aos bancos.<\/p>\n
Juros<\/strong><\/p>\n Pelo programa Plano Safra, os bancos usam recursos pr\u00f3prios para oferecer empr\u00e9stimos baratos aos agricultores e depois recebem do governo a diferen\u00e7a entre o que cobram dos produtores rurais e os custos de capta\u00e7\u00e3o do dinheiro, em geral mais caros.<\/p>\n Um laudo entregue ontem (27) por uma equipe de peritos do Senado afirma que os atrasos nos pagamentos dessas equaliza\u00e7\u00f5es pelo governo aos bancos p\u00fablicos representam, sim, opera\u00e7\u00f5es ilegais de cr\u00e9dito, levando em considera\u00e7\u00e3o diferentes artigos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e o fato de terem sido aplicados juros sobre a demora nos pagamentos, em um preju\u00edzo de mais de R$ 450 milh\u00f5es ao Tesouro Nacional.<\/p>\n Para Maria Fernanda, o atraso no pagamento das equaliza\u00e7\u00f5es no \u00e2mbito do Plano Safra em 2015 n\u00e3o configura opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito, porque o inadimplemento n\u00e3o estava sujeito a contrato com previs\u00e3o de prazo para pagamento ou penalidade. Segundo a ex-secret\u00e1ria, os valores foram somente atualizados monetariamente antes de serem pagos. \u201c[Aplicar] juros \u00e9 uma pena. Para isso, tem que haver contrato. Por isso, o que houve foi uma mera atualiza\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria.\u201d<\/p>\n A advogada Janaina Paschoal, que representa a acusa\u00e7\u00e3o no processo de impeachment, rebateu as afirma\u00e7\u00f5es de Maria Fernanda. \u201cEssa remunera\u00e7\u00e3o pela Selic [taxa b\u00e1sica de juros da economia] \u00e9 uma prova cabal de que houve opera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito. A acusa\u00e7\u00e3o reitera que este laudo confirmou a materialidade [da infra\u00e7\u00e3o]\u201d, disse ela.<\/p>\n \n Acompanhe tamb\u00e9m o SE Not\u00edcias no Twitter<\/a>, Facebook<\/a> e no Instagram.<\/a><\/strong><\/p>\n \u00a0<\/a><\/strong><\/p>\n