{"id":93451,"date":"2016-06-22T13:32:47","date_gmt":"2016-06-22T16:32:47","guid":{"rendered":"http:\/\/senoticias.com.br\/se\/?p=93451"},"modified":"2016-06-23T08:42:12","modified_gmt":"2016-06-23T11:42:12","slug":"mpf-e-mpe-de-sergipe-propoem-acao-para-interdicao-do-zoologico-do-parque-da-cidade","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/mpf-e-mpe-de-sergipe-propoem-acao-para-interdicao-do-zoologico-do-parque-da-cidade\/","title":{"rendered":"MPF e MPE de Sergipe prop\u00f5em a\u00e7\u00e3o para interdi\u00e7\u00e3o do Zool\u00f3gico do Parque da Cidade"},"content":{"rendered":"<h2 align=\"center\"><\/h2>\n<p style=\"text-align: justify;\">O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF\/SE) e o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de Sergipe (MPE\/SE) ajuizaram a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica contra a administra\u00e7\u00e3o do Zool\u00f3gico do Parque da Cidade com o objetivo de que o local seja interditado temporariamente at\u00e9 a corre\u00e7\u00e3o de todas as irregularidades identificadas. A a\u00e7\u00e3o pede tamb\u00e9m uma liminar para que sejam realizadas corre\u00e7\u00f5es urgentes em seu funcionamento e estrutura no prazo de 30 dias.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">De acordo com relat\u00f3rio de vistoria realizado em conjunto pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renov\u00e1veis (IBAMA) e pela Administra\u00e7\u00e3o Estadual do Meio Ambiente (ADEMA), a Empresa de Desenvolvimento Agropecu\u00e1rio de Sergipe (EMDAGRO), respons\u00e1vel pela administra\u00e7\u00e3o do Zool\u00f3gico do Parque da cidade, n\u00e3o encaminhava ao IBAMA documentos obrigat\u00f3rios sobre a fauna mantida em cativeiro h\u00e1 v\u00e1rios anos e, al\u00e9m disso, sua autoriza\u00e7\u00e3o para manejo da fauna silvestre est\u00e1 irregular. Do mesmo modo, a institui\u00e7\u00e3o n\u00e3o completou o processo de licenciamento ambiental perante a ADEMA.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Entre as adequa\u00e7\u00f5es destacadas na a\u00e7\u00e3o est\u00e3o a higieniza\u00e7\u00e3o do ambulat\u00f3rio, a retirada dos animais mantidos para alimenta\u00e7\u00e3o dos demais ao lado da quarentena, local de recupera\u00e7\u00e3o dos doentes e rec\u00e9m-chegados, a contrata\u00e7\u00e3o de bi\u00f3logo, a realiza\u00e7\u00e3o de conv\u00eanio com laborat\u00f3rio para realiza\u00e7\u00e3o de exames e a retirada de animais mantidos em recintos improvisados como jaulas e gaiolas no setor extra, dentre v\u00e1rias outras irregularidades.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Al\u00e9m disso, a administra\u00e7\u00e3o deve providenciar a aquisi\u00e7\u00e3o de ve\u00edculo adequado para transporte dos animais, reformas e reparos nos recintos, constru\u00e7\u00e3o de novas unidades, contrata\u00e7\u00e3o de monitores que possam orientar visitantes e evitar importuna\u00e7\u00f5es indevidas que causam irrita\u00e7\u00e3o aos animais, contrata\u00e7\u00e3o de vigilantes para evitar furtos e aquisi\u00e7\u00e3o de leitor de microchips para verificar a marca\u00e7\u00e3o de todos os animais, bem como de outros materiais e equipamentos de uso m\u00e9dico-veterin\u00e1rio.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><strong>Pedidos<\/strong>\u00a0&#8211; A a\u00e7\u00e3o pede, ainda, que a Justi\u00e7a Federal determine \u00e0 EMDAGRO, ao Estado de Sergipe, ao IBAMA e \u00e0 ADEMA, a transfer\u00eancia de um le\u00e3o a outra institui\u00e7\u00e3o devidamente autorizada, onde possa ter a companhia de outros de sua esp\u00e9cie, j\u00e1 que o Zool\u00f3gico n\u00e3o pode receber outros animais enquanto estiver em situa\u00e7\u00e3o irregular.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">De acordo com a a\u00e7\u00e3o, a EMDAGRO e o Estado de Sergipe devem ser condenados ao pagamento de danos morais coletivos \u00e0 sociedade sergipana em raz\u00e3o dos danos causados ao bem estar f\u00edsicopsicol\u00f3gico dos animais alojados no Zool\u00f3gico de Aracaju. Pede-se que o valor da indeniza\u00e7\u00e3o, a ser determinado pelo Poder Judici\u00e1rio, seja revertido, preferencialmente, em favor de entidades que realizem a\u00e7\u00f5es em defesa da fauna.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><strong>O caso<\/strong>\u00a0&#8211; Investiga\u00e7\u00f5es realizadas pelos Minist\u00e9rios P\u00fablicos Federal e Estadual apuraram a falta de capacidade financeira e o descaso do Estado em proporcionar o bem-estar f\u00edsicopsicol\u00f3gico dos animais alojados no zool\u00f3gico de Aracaju. Verificou-se que n\u00e3o s\u00e3o assegurados aos animais, de forma plena, seguran\u00e7a, alimenta\u00e7\u00e3o, medicamentos, procedimentos m\u00e9dicos e exames peri\u00f3dicos. Os recintos s\u00e3o ultrapassados e carecem de manuten\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<div id=\"attachment_93452\" style=\"width: 609px\" class=\"wp-caption aligncenter\"><a href=\"http:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-content\/uploads\/2016\/06\/Parque-da-Cidade-SE-Noticias-e1466613106188.jpg\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" aria-describedby=\"caption-attachment-93452\" class=\"size-full wp-image-93452\" alt=\"O local n\u00e3o completou o processo de licenciamento ambiental concedido pelo estado e se encontra irregular perante o IBAMA.(Foto: arquivo\/ skyscrapercity)\" src=\"http:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-content\/uploads\/2016\/06\/Parque-da-Cidade-SE-Noticias-e1466613106188.jpg\" width=\"599\" height=\"449\" \/><\/a><p id=\"caption-attachment-93452\" class=\"wp-caption-text\">O local n\u00e3o completou o processo de licenciamento ambiental concedido pelo estado e se encontra irregular perante o IBAMA. (Foto: arquivo\/ skyscrapercity)<\/p><\/div>\n<p style=\"text-align: justify;\">Na a\u00e7\u00e3o, ressaltou-se que os r\u00e9us EMDAGRO, Estado de Sergipe, ADEMA e IBAMA violaram o art. 225 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que garante o direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e determina, no inciso VII, a prote\u00e7\u00e3o da fauna e pro\u00edbe as pr\u00e1ticas que coloquem em risco sua fun\u00e7\u00e3o ecol\u00f3gica, provoquem a extin\u00e7\u00e3o de esp\u00e9cies ou submetam os animais a crueldade. Lembrou-se, tamb\u00e9m, que o Brasil \u00e9 signat\u00e1rio da Declara\u00e7\u00e3o Universal dos Direitos dos Animais, que prev\u00ea que \u201cnenhum animal deve ser usado para divertimento do homem e que a exibi\u00e7\u00e3o deles e os espet\u00e1culos que deles se utilizam s\u00e3o incompat\u00edveis com a sua dignidade.\u201d<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">As dilig\u00eancias se intensificaram ap\u00f3s den\u00fancias de maus tratos a uma on\u00e7a pintada, animal amea\u00e7ado de extin\u00e7\u00e3o, que se encontrava com a mand\u00edbula fraturada ap\u00f3s morder a grade em raz\u00e3o de provoca\u00e7\u00f5es causadas por um visitante n\u00e3o identificado. O animal silvestre passou v\u00e1rios dias sem receber todo o atendimento adequado e morreu, posteriormente, por causas naturais, em raz\u00e3o do agravamento de um c\u00e2ncer \u00f3sseo. Pouco tempo depois, surgiram den\u00fancias de supostos maus tratos a um le\u00e3o mantido pelo zool\u00f3gico, em situa\u00e7\u00e3o de sofrimento ap\u00f3s a morte da leoa que lhe fazia companhia. Sobre ele, o IBAMA emitiu um relat\u00f3rio recomendando que n\u00e3o permanecesse sozinho no recinto.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">A a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica tramita na Justi\u00e7a Federal com o n\u00famero 0802025-2620164058500 e \u00e9 de responsabilidade da procuradora da Rep\u00fablica Martha Carvalho de Figueiredo e da Promotora de Justi\u00e7a Adriana Ribeiro Oliveira.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><em><strong>Acompanhe tamb\u00e9m o SE Not\u00edcias no\u00a0<a href=\"https:\/\/twitter.com\/Senoticias\" target=\"_blank\">Twitter<\/a>,\u00a0<a href=\"https:\/\/www.facebook.com\/senoticias1\" target=\"_blank\">Facebook<\/a>\u00a0e no\u00a0<a href=\"https:\/\/www.instagram.com\/senoticias\/\" target=\"_blank\">Instagram<\/a><\/strong><\/em><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><strong><em>Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o<\/em><\/strong><br \/>\n<strong><em><span style=\"font-family: Verdana, sans-serif;\"><span style=\"font-size: small;\">Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal em Sergipe<\/span><\/span><\/em><\/strong><\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF\/SE) e o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de Sergipe (MPE\/SE) ajuizaram a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica contra a administra\u00e7\u00e3o do Zool\u00f3gico do Parque da Cidade com o objetivo de que o local seja interditado temporariamente at\u00e9 a corre\u00e7\u00e3o de todas as irregularidades identificadas. 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