![\"Foi](\"http:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-content\/uploads\/2016\/06\/Decisao-TCE-SE-Noticias-e1466007153692.jpg\")
<\/a>Foi negado provimento a um recurso levado ao Pleno do TCE no dia 3 de mar\u00e7o (Foto: Cleverton Ribeiro)<\/p><\/div>\n
Tramitado e julgado, o processo foi conclu\u00eddo neste ano. Foi negado provimento a um recurso levado ao Pleno do TCE no dia 3 de mar\u00e7o. O ac\u00f3rd\u00e3o foi publicado no dia 31 daquele m\u00eas.<\/p>\n
A den\u00fancia, referente aos exerc\u00edcios de 2007 e 2008, foi formulada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica da Rede Oficial do Estado de Sergipe (Sintese) e confirmada parcialmente ap\u00f3s auditoria procedida pela 5\u00aa Coordenadoria de Controle e Inspe\u00e7\u00e3o e pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Especial, atrav\u00e9s do procurador Jo\u00e3o Augusto Bandeira de Mello. O relator do processo foi o conselheiro Cl\u00f3vis Barbosa de Melo.<\/p>\n
Comprovou-se a estrutura\u00e7\u00e3o inadequada de 15 folhas de pagamento; servidores lotados em locais inadequados, como museus, conservat\u00f3rios de m\u00fasica e est\u00e1dios de futebol ou outros locais diversos de sala de aula, mas remunerados como se estivessem no exerc\u00edcio do magist\u00e9rio; profissionais do ensino fundamental remunerados como se fossem do ensino m\u00e9dio; e estudantes universit\u00e1rios contratados como professores.<\/p>\n
\u201cAssim, verificou-se que o Fundeb foi indevidamente desfalcado em R$ 10.493.026,14 nos exerc\u00edcios de 2007 e 2008. Ora, \u00e9 cedi\u00e7o que os recursos do Fundeb t\u00eam que ser empregados exclusivamente em a\u00e7\u00f5es de manuten\u00e7\u00e3o e de desenvolvimento da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica p\u00fablica, particularmente na valoriza\u00e7\u00e3o do magist\u00e9rio\u201d, diz o processo julgado em 4 de setembro de 2014, na gest\u00e3o como presidente do conselheiro Carlos Pinna de Assis.<\/p>\n
\u201cEm assim sendo, verifico que o gestor deixou de gerenciar corretamente os recursos destinados \u00e0 educa\u00e7\u00e3o, omitindo-se em seu poder-dever de agir, quando praticou as condutas irregulares apontadas nos Relat\u00f3rios de Den\u00fancia expendidos pela 5\u00aa CCI\u201d, afirma o documento, concluindo que \u201ca irregularidade gerada \u00e9 inepta a causar qualquer dano ao er\u00e1rio estadual, haja vista a inexist\u00eancia de subtra\u00e7\u00e3o dos recursos provenientes do Fundeb, devendo, todavia, ser o mesmo devidamente restaurado no montante que lhe fora desfalcado\u201d.<\/p>\n
A decis\u00e3o deve ser encaminhada \u00e0 Procuradoria Geral do Estado, em caso de n\u00e3o adimplemento volunt\u00e1rio da multa e reposi\u00e7\u00e3o do valor ao Fundeb, e ao Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual.<\/p>\n
Acompanhe tamb\u00e9m o SE Not\u00edcias no\u00a0Twitter<\/a>,\u00a0Facebook<\/a>\u00a0e no\u00a0Instagram<\/a><\/strong><\/em><\/p>\n Ascom\/TCE<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o (Seed) ter\u00e1 que proceder \u00e0 recomposi\u00e7\u00e3o de R$ 10.493.026,14 ao Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica (Fundeb) e o ex-secret\u00e1rio Jos\u00e9 Fernandes de Lima ao pagamento de multa de R$ 2.000,00. Assim decidiu o Tribunal de Contas do Estado ap\u00f3s julgar den\u00fancia admitida em mar\u00e7o de 2012. […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":93203,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[6,1],"tags":[],"class_list":{"0":"post-93195","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-politica","8":"category-sem-categoria"},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/93195"}],"collection":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=93195"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/93195\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/media\/93203"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=93195"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=93195"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=93195"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}<\/a><\/p>\n