{"id":92915,"date":"2016-06-08T07:23:08","date_gmt":"2016-06-08T10:23:08","guid":{"rendered":"http:\/\/senoticias.com.br\/se\/?p=92915"},"modified":"2016-06-08T22:44:46","modified_gmt":"2016-06-09T01:44:46","slug":"gravacoes-feitas-por-sergio-machado-nao-tem-valor-de-prova-dizem-especialistas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/gravacoes-feitas-por-sergio-machado-nao-tem-valor-de-prova-dizem-especialistas\/","title":{"rendered":"Grava\u00e7\u00f5es feitas por S\u00e9rgio Machado n\u00e3o t\u00eam valor de prova, dizem especialistas"},"content":{"rendered":"

por Marcos de Vasconcelos, do Conjur<\/strong><\/em><\/p>\n

\u00a0<\/a><\/p>\n

O valor pol\u00edtico das grava\u00e7\u00f5es feitas pelo ex-presidente da Transpetro S\u00e9rgio Machado \u00e9 ineg\u00e1vel. Por causa delas, o presidente interino Michel Temer j\u00e1 trocou dois ministros, e o procurador-geral da Rep\u00fablica, Rodrigo Janot, pediu a pris\u00e3o do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), do ex-presidente da Rep\u00fablica Jos\u00e9 Sarney (PMDB-AP) e do senador\u00a0Romero Juc\u00e1 (PMDB-RR). Mas\u00a0o uso dos \u00e1udios na Justi\u00e7a n\u00e3o ser\u00e1 t\u00e3o simples.<\/p>\n

\"Grava\u00e7\u00f5es<\/a>

Grava\u00e7\u00f5es clandestinas feitas por S\u00e9rgio Machado n\u00e3o t\u00eam valor de prova. (Foto: arquivo\/Canal Brasil)<\/p><\/div>\n

A utiliza\u00e7\u00e3o das chamadas grava\u00e7\u00f5es clandestinas (quando um dos interlocutores grava a conversa sem avisar o outro) s\u00f3 \u00e9 aceita, segundo especialistas em Direito Penal consultados pela\u00a0ConJur<\/strong>, em dois casos, sempre em defesa pr\u00f3pria: para a preserva\u00e7\u00e3o de direitos (um acordo verbal, por exemplo) ou para se proteger de uma investida criminosa (como uma extors\u00e3o).<\/p>\n

No caso de Machado, as grava\u00e7\u00f5es foram usadas para entregar para autoridades como forma de garantir um acordo de dela\u00e7\u00e3o premiada.\u00a0Assim, ele deixa de ser uma parte da conversa e passa a agir como a\u00a0longa manus<\/em>do Estado, avalia a criminalista\u00a0Maria Elisabeth Queijo<\/strong>\u00a0autora do livro\u00a0O Direito de N\u00e3o Produzir Prova Contra Si Mesmo<\/em>.<\/p>\n

\u201cQuando h\u00e1 a participa\u00e7\u00e3o de um terceiro, especialmente em se tratando de um agente estatal (Minist\u00e9rio P\u00fablico ou autoridade policial, por exemplo), torna-se imperiosa a autoriza\u00e7\u00e3o judicial para concretiza\u00e7\u00e3o da medida\u201d, explica\u00a0Miguel Pereira Neto<\/strong>, criminalista e presidente da Comiss\u00e3o Permanente de Estudos sobre Corrup\u00e7\u00e3o, Crimes Econ\u00f4micos, Financeiros e Tribut\u00e1rios do Instituto dos Advogados de S\u00e3o Paulo (Iasp).<\/p>\n

Como uma esp\u00e9cie de agente do Estado, ele teria que seguir as limita\u00e7\u00f5es impostas aos agentes da pol\u00edcia e do Minist\u00e9rio P\u00fablico. \u201c\u00c9 como o policial que convoca acusado para falar informalmente e grava o depoimento”, diz Maria Elisabeth Queijo.\u00a0“Mas \u00e9\u00a0ainda mais grave, porque, como \u00e9 uma conversa entre amigos, h\u00e1 o principio da confian\u00e7a, que rege as rela\u00e7\u00f5es sociais. Todos falamos algumas coisas por conveni\u00eancia social\u201d, explica para depois concluir que\u00a0a prova \u00e9 inv\u00e1lida.<\/p>\n

Indu\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

Outro problema de usar os \u00e1udios seria a forma como o ex-diretor da Transpetro conduz as conversas (e induz respostas). A ideia fica clara em falas de Machado, como \u201camigo, eu preciso da sua intelig\u00eancia\u201d e \u201ceu estou muito preocupado porque eu acho que o\u00a0Janot est\u00e1 a fim de pegar voc\u00eas. E acha que eu sou o caminho\u201d.<\/p>\n

Essa indu\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m tem o cond\u00e3o de invalidar a prova, de acordo com o criminalista\u00a0Lu\u00eds Guilherme Vieira<\/strong>. Ele afirma que trata-se de uma produ\u00e7\u00e3o de prova \u201cgrosseira\u201d, na qual um interessado provoca o outro a dizer a frase que ele quer gravar, como se fosse uma esp\u00e9cie de flagrante preparado. O Supremo Tribunal Federal, inclusive, tem uma s\u00famula vinculante (145) segundo a qual \u201cn\u00e3o h\u00e1 crime\u00a0quando a prepara\u00e7\u00e3o do flagrante pela pol\u00edcia torna imposs\u00edvel a sua consuma\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n

A s\u00famula n\u00e3o se aplica ao caso, porque n\u00e3o houve flagrante. No entanto, o criminalista\u00a0Fernando Augusto Fernandes<\/strong>\u00a0lembra que a ilicitude das grava\u00e7\u00f5es se baseia no mesmo princ\u00edpio que gerou a s\u00famula, de que ningu\u00e9m \u00e9 obrigado a fazer prova contra si mesmo. \u201cQuando o sujeito grava outro com o objetivo de obter uma confiss\u00e3o, est\u00e1, de fato est\u00e1 burlando a garantia do sil\u00eancio. E \u00e9 muito mais grave se ele tem contato anterior com autoridade e combina que vai fazer grava\u00e7\u00e3o\u201d, afirma.<\/p>\n

Crime inexistente<\/strong>
\nAl\u00e9m do problema apontado na produ\u00e7\u00e3o da prova, especialistas afirmam que tamb\u00e9m n\u00e3o existe crime nas grava\u00e7\u00f5es, diferentemente do que diz a Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica. Calheiros, Sarney e Juc\u00e1 s\u00e3o acusados de tentar atrapalhar as investiga\u00e7\u00f5es da opera\u00e7\u00e3o “lava jato”, que apura um esquema de corrup\u00e7\u00e3o na Petrobras.<\/p>\n

Fernando Fernandes diz que \u201ccriminalizar pol\u00edticos porque falam ou tentam influenciar ministros do Supremo sobre a \u2018lava jato\u2019 ou desejam mudar leis para conter o abuso de juiz \u00e9 tornar crime ter opini\u00e3o contr\u00e1ria a Sergio Moro\u201d.<\/p>\n

F\u00e1bio Tofic Simantob<\/strong>, vice-presidente do Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD), concorda: falar que fez ou que vai fazer alguma coisa n\u00e3o \u00e9 crime. As conversas gravadas\u00a0seriam, se muito,\u00a0uma esp\u00e9cie de confiss\u00e3o informal. Os envolvidos estariam, no m\u00e1ximo, dizendo que est\u00e3o dispostos a fazer algo ou confessando que o fizeram. \u201cMas a lei brasileira diz que n\u00e3o \u00e9 v\u00e1lida sequer uma confiss\u00e3o dada exclusivamente ao delegado.\u00a0Logo, uma que foi dada em conversa particular entre amigos n\u00e3o pode receber tratamento diferente\u201d, diz Tofic.<\/p>\n

\u201cA provoca\u00e7\u00e3o afasta o crime\u201d, sentencia o tamb\u00e9m criminalista\u00a0Alberto Zacharias Toron<\/strong>. Mas ele faz uma ressalva: quando o interlocutor revela a\u00e7\u00e3o criminosa cometida no passado. \u201cNesse caso o crime revelado pode ser investigado; houve apenas a revela\u00e7\u00e3o provocada, mas n\u00e3o a pr\u00e1tica.\u201d<\/p>\n

Pegadinha delacional<\/strong><\/p>\n

O advogado e professor de processo penal\u00a0Lenio Streck<\/strong>\u00a0diz que Machado fez uma “pegadinha juridica-delacional” para seus interlocutores. \u201cA pergunta que deve ser feita \u00e9: o interlocutor falaria aquilo se n\u00e3o fosse provocado? O sujeito que grava est\u00e1 construindo prova. Isso \u00e9 ilegal\u201d, afirma. O que o ex-presidente da Transpetro gravou foram inten\u00e7\u00f5es, diz, que podem ser moralmente conden\u00e1veis, mas o Direito n\u00e3o pode se guiar pela moral. \u201cNingu\u00e9m pode ser processado ou condenado por \u2018coisas feias\u2019. S\u00f3 por crime. Simples assim.\u201d<\/p>\n

Streck critica \u00a0ainda a divulga\u00e7\u00e3o das grava\u00e7\u00f5es, que primeiro sa\u00edram na imprensa para s\u00f3\u00a0depois\u00a0chegarem \u00e0s acusa\u00e7\u00f5es da PGR: \u201cA lei diz que o conte\u00fado da dela\u00e7\u00e3o s\u00f3 pode ser divulgado depois do recebimento da den\u00fancia. Mas quem cumpre a lei no Brasil? Os fins justificam os meios. O futuro mostrar\u00e1 que o Direito ajudou na destrui\u00e7\u00e3o do pr\u00f3prio Direito. Puro canibalismo\u201d.<\/p>\n

Ao comentar a situa\u00e7\u00e3o, o jurista lembra da velha anedota: \u201cO \u2018machado\u2019 vem entrando na floresta e uma \u00e1rvore diz para a outra: n\u00e3o se preocupe, o cabo \u00e9 dos nossos. Ao que a outra, mais cuidadosa, diz: mas acho que o a\u00e7o lhe subiu \u00e0 cabe\u00e7a. Eis a l\u00e2mina que pegou todo mundo\u201d.<\/p>\n

Precedente Delc\u00eddio<\/strong><\/p>\n

De acordo com o par\u00e1grafo 2\u00ba do artigo 53 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, parlamentares s\u00f3 podem ser presos em casos de “flagrante de crime inafian\u00e7\u00e1vel”. No entanto, o\u00a0advogado constitucionalista\u00a0Jo\u00e3o Paulo Jacob<\/strong>, do Nelson Wilians e Advogados Associados, entende que o precedente criado pelo pr\u00f3prio STF ao permitir a pris\u00e3o do ex-senador Delc\u00eddio Amaral [em novembro de 2015<\/a>]\u00a0torna fact\u00edvel a ideia de que o STF novamente possa decretar a pris\u00e3o dos tr\u00eas envolvidos.<\/p>\n

Para ele, tamb\u00e9m n\u00e3o caberia decretar a pris\u00e3o de senadores no exerc\u00edcio do mandado, salvo em caso de flagrante de crime inafian\u00e7\u00e1vel. Mas, se repetir o caso de Delc\u00eddio, o Supremo pode entender que eles pertencem a uma organiza\u00e7\u00e3o criminosa, \u201csendo, portanto, um crime permanente, que continua no espa\u00e7o de tempo e assim ser considerado flagrante a qualquer momento\u201d.<\/p>\n

Filipe Fialdini<\/strong>, criminalista, afirma que o precedente \u00e9 inconstitucional, bem como \u00e9 \u201cinconceb\u00edvel que um procurador-geral da Rep\u00fablica pe\u00e7a ao Supremo para que a Constitui\u00e7\u00e3o seja violada\u201d. Ele n\u00e3o \u00e9 otimista em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 resposta que o STF dar\u00e1 ao caso: \u201cSe o princ\u00edpio da presun\u00e7\u00e3o de inoc\u00eancia j\u00e1 caiu, n\u00e3o h\u00e1 direito fundamental garantido\u201d.<\/p>\n

J\u00e1 Fernando Fernandes lembra que, se a pris\u00e3o for decretada pelo Supremo, precisa ainda ser referendada pelo Senado. \u201cE o\u00a0Senado n\u00e3o cometer\u00e1 outra vez o erro que cometeu com Delc\u00eddio\u201d, vaticina.<\/p>\n

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