![\".](\"http:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-content\/uploads\/2014\/12\/1406842946881-energia-520x245-e1451912730829.jpg\")
<\/a>. (Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o )<\/p><\/div>\n
A mudan\u00e7a foi feita a pedido da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace) e da Light, que pediram a exclus\u00e3o dos recursos de financiamento da Reserva Geral de Revers\u00e3o (RGR) do or\u00e7amento da CDE de 2016, alegando que o custeio da RGR com recursos provenientes da CDE \u00e9 ilegal.<\/p>\n
Para a Abrace, o uso dos recursos da RGR para financiar investimentos das distribuidoras em programas de universaliza\u00e7\u00e3o caracteriza subs\u00eddio cruzado sem previs\u00e3o legal. A Light alegou que a inclus\u00e3o de R$ 1,094 bilh\u00e3o no or\u00e7amento da CDE deste ano, a t\u00edtulo de financiamento da RGR, representa R$ 74 milh\u00f5es adicionais em sua cota anual.<\/p>\n
Segundo determina\u00e7\u00e3o da Aneel, a Eletrobras n\u00e3o dever\u00e1 mais fazer financiamentos com recursos da RGR. Para o diretor-geral da ag\u00eancia, Romeu Rufino, a inclus\u00e3o dos recursos na CDE poderia ser considerada um empr\u00e9stimo subsidiado. \u201cN\u00e3o cabe arrecadar do consumidor recursos para suprir um fundo para a Eletrobras emprestar para empresas, isso n\u00e3o faz sentido. E a vis\u00e3o da procuradoria [da Aneel] \u00e9 que n\u00e3o h\u00e1 legalidade para isso\u201d, disse Rufino.<\/p>\n
A CDE \u00e9 um fundo do setor el\u00e9trico criado para promover a universaliza\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o de energia el\u00e9trica, subsidiar a tarifa social e estimular fontes renov\u00e1veis de energia.<\/p>\n
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