![\"Foto:](\"http:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-content\/uploads\/2016\/06\/Comissao-quer-votar-projeto-que-garante-direitos-da-crianca-vitima-de-violencia-SE-Noticias.jpg\")
<\/a>Foto: Arquivo<\/p><\/div>\n
A proposta para que o projeto seja apreciado com a maior brevidade foi apresentada pela deputada Maria do Ros\u00e1rio (PT-RS), que \u00e9 autora da proposi\u00e7\u00e3o. A mat\u00e9ria est\u00e1 tramitando em tr\u00eas comiss\u00f5es da C\u00e2mara, mas ainda n\u00e3o foi apreciada por nenhuma delas. De acordo com a deputada, o epis\u00f3dio recente do estupro coletivo da menor refor\u00e7a a necessidade de se tratar de forma cuidadosa a tomada dos depoimentos.<\/p>\n
\u201cSe aprovada, esta lei ser\u00e1 um importante instrumento de defesa. Por isso, nos empenhamos fortemente em sua constru\u00e7\u00e3o, feita em conjunto com o parlamento, por meio da Frente Parlamentar de Promo\u00e7\u00e3o e Defesa dos Direitos da Crian\u00e7a e Adolescente, e tamb\u00e9m com organiza\u00e7\u00f5es internacionais de defesa de seus direitos e da sociedade civil\u201d, disse Maria do Ros\u00e1rio.<\/p>\n
O projeto tem o objetivo de normatizar e organizar o sistema de garantia dos direitos das v\u00edtimas. Cria mecanismos para prevenir e coibir a viol\u00eancia, estabelece medidas de assist\u00eancia e prote\u00e7\u00e3o \u00e0s crian\u00e7as e adolescentes em situa\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia e disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o de \u00f3rg\u00e3os especializados em crimes contra elas.<\/p>\n
O texto tamb\u00e9m estabelece que toda crian\u00e7a e adolescente, independentemente de classe, ra\u00e7a, etnia, orienta\u00e7\u00e3o sexual, renda, cultura, n\u00edvel educacional, idade e religi\u00e3o, nacionalidade ou regularidade migrat\u00f3ria, ou qualquer outra condi\u00e7\u00e3o da crian\u00e7a, do adolescente, de seus pais ou de seus representantes legais, goza dos direitos fundamentais inerentes \u00e0 pessoa humana, sendo-lhe asseguradas as oportunidades e facilidades para viver sem viol\u00eancia, preservar sua sa\u00fade f\u00edsica e mental e seu desenvolvimento moral, intelectual e social, al\u00e9m de direitos espec\u00edficos \u00e0 sua condi\u00e7\u00e3o de v\u00edtima ou testemunha.<\/p>\n
\u201cO Brasil tem se ressentido da falta de legisla\u00e7\u00e3o que proteja os direitos de crian\u00e7as e adolescentes expostos ao sistema de justi\u00e7a, seja como v\u00edtimas ou como testemunhas de viol\u00eancia f\u00edsica, psicol\u00f3gica, sexual e institucional\u201d, diz trecho da justificativa do projeto. \u201cCrian\u00e7as e adolescentes s\u00e3o expostos \u00e0 vitimiza\u00e7\u00e3o secund\u00e1ria, produzida pela inefici\u00eancia no trato da quest\u00e3o. Pagam, portanto, um alto pre\u00e7o por entrarem em contato com o universo da viol\u00eancia, como v\u00edtimas ou testemunhas\u201d, afirma outro trecho da justificativa.<\/p>\n
Se a proposta da comiss\u00e3o for acatada pelo Col\u00e9gio de L\u00edderes partid\u00e1rios ser\u00e1 necess\u00e1ria a apresenta\u00e7\u00e3o e aprova\u00e7\u00e3o de um requerimento para a vota\u00e7\u00e3o do projeto em regime de urg\u00eancia. Se isso acontece r, o projeto ser\u00e1 inclu\u00eddo na pauta de vota\u00e7\u00f5es e ser\u00e1 apreciado pelo plen\u00e1rio da C\u00e2mara.<\/p>\n
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