{"id":92783,"date":"2016-06-05T16:35:59","date_gmt":"2016-06-05T19:35:59","guid":{"rendered":"http:\/\/senoticias.com.br\/se\/?p=92783"},"modified":"2016-06-06T07:11:23","modified_gmt":"2016-06-06T10:11:23","slug":"associacao-dos-magistrados-emite-nota-sobre-conducao-de-juiz-a-delegacia-plantonista","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/associacao-dos-magistrados-emite-nota-sobre-conducao-de-juiz-a-delegacia-plantonista\/","title":{"rendered":"Associa\u00e7\u00e3o dos magistrados emite nota sobre condu\u00e7\u00e3o de juiz \u00e0 Delegacia Plantonista"},"content":{"rendered":"

NOTA ESCLARECIMENTO<\/strong><\/p>\n

A Associa\u00e7\u00e3o dos Magistrados de Sergipe \u2013 AMASE – apresenta esta NOTA DE ESCLARECIMENTO acerca do epis\u00f3dio relativo \u00e0 ocorr\u00eancia policial envolvendo determinado Magistrado Sergipano.<\/p>\n

\"Amase<\/a>

Amase emite nota deesclarecimento.<\/p><\/div>\n

Antes de tudo, a AMASE reafirma sua confian\u00e7a na idoneidade das institui\u00e7\u00f5es Sergipanas, em especial do Tribunal de Justi\u00e7a de Sergipe e das Pol\u00edcias Civil e Militar, de modo que tem a firme convic\u00e7\u00e3o de que a apura\u00e7\u00e3o dos fatos se dar\u00e1 com a mais absoluta corre\u00e7\u00e3o e observ\u00e2ncia aos preceitos da ordem jur\u00eddica.<\/p>\n

Quanto \u00e0s provid\u00eancias adotadas at\u00e9 o presente momento, a AMASE esclarece que as medidas cab\u00edveis para o caso seriam a tomada dos depoimentos dos envolvidos, dos policiais condutores, bem como a emiss\u00e3o de guias para exames periciais, sendo todas elas efetivamente implementadas pela Autoridade Policial, que, ap\u00f3s, submeteu a quest\u00e3o \u00e0 Presid\u00eancia do Egr\u00e9gio Tribunal, em raz\u00e3o do que disp\u00f5e o art. 33, II, da Lei Complementar n.\u00ba 35\/1979.<\/p>\n

No que concerne \u00e0 suposta omiss\u00e3o de lavratura de auto de pris\u00e3o em flagrante, conforme not\u00edcias dolosa e equivocadamente divulgadas em redes sociais, a AMASE esclarece que, ainda que n\u00e3o se tratasse de ocorr\u00eancia envolvendo um Magistrado, n\u00e3o caberia no caso a lavratura do referido auto, uma vez que, pelo fato de as infra\u00e7\u00f5es penais noticiadas \u00e0 Autoridade Policial serem consideradas pela lei como de menor potencial ofensivo, e em raz\u00e3o do disposto no art. 69, da Lei n.\u00ba 9.099\/1995, nenhum cidad\u00e3o brasileiro, nas mesmas circunst\u00e2ncias, pode ser submetido \u00e0 pris\u00e3o em flagrante.<\/p>\n

Desse modo, \u00e9 imperioso registrar que n\u00e3o houve omiss\u00e3o por parte do Delegado de Policial respons\u00e1vel pelo registro da ocorr\u00eancia, que n\u00e3o dispensou ao Magistrado tratamento diverso do que \u00e9 previsto em lei, o que revela a impropriedade de informa\u00e7\u00f5es que divulgadas em redes sociais, de forma equivocada, por determinado servidor vinculado \u00e0 Pol\u00edcia Civil.<\/p>\n

A AMASE, como institui\u00e7\u00e3o que tem por escopo zelar pela defesa das garantias e prerrogativas da Magistratura e de seus Membros, e cumprindo suas obriga\u00e7\u00f5es estatut\u00e1rias, prestar\u00e1 todo o aux\u00edlio ao Magistrado, o qual, nas declara\u00e7\u00f5es prestadas \u00e0 Autoridade Policial, apresentou narrativa que difere da vers\u00e3o que vem sendo divulgada em sites de not\u00edcias e redes sociais. Desse modo, a AMASE continuar\u00e1 a disponibilizar a devida assist\u00eancia pessoal e jur\u00eddica para acompanhamento do caso do seu Associado, bem como para que o direito constitucional de ampla defesa seja plenamente exercido por este.<\/p>\n

Outrossim, considerando a divulga\u00e7\u00e3o de fatos manifestamente inver\u00eddicos, inclusive atribuindo a conduta criminosa de prevarica\u00e7\u00e3o (art. 319, do C\u00f3digo Penal: \u201cdeixar de praticar, indevidamente, ato de of\u00edcio\u201d \u2013 suposta aus\u00eancia de emiss\u00e3o de guias para exame, lavratura de auto de pris\u00e3o em flagrante, etc) \u00e0 Autoridade Policial que conduziu a ocorr\u00eancia,\u00a0a AMASE informa que provocar\u00e1 a Secretaria de Seguran\u00e7a P\u00fablica para que instaure procedimento destinado \u00e0 apura\u00e7\u00e3o da eventual responsabilidade penal de determinado servidor vinculado \u00e0 Policial Civil<\/strong>.<\/p>\n

Finalmente, a AMASE afirma que seu compromisso primeiro \u00e9 com a preserva\u00e7\u00e3o da Magistratura Sergipana, institui\u00e7\u00e3o reconhecidamente id\u00f4nea e s\u00e9ria. Por essa raz\u00e3o, \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o dos Magistrados de Sergipe, mais que a qualquer outra institui\u00e7\u00e3o, interessa a correta e completa apura\u00e7\u00e3o de todos os fatos, sem quaisquer distor\u00e7\u00f5es ou outras condutas impr\u00f3prias que, adotadas sob o pretexto de infirmar, prestem desservi\u00e7o \u00e0 sociedade e \u00e0s institui\u00e7\u00f5es Sergipanas.<\/p>\n

Aracaju, 5 de junho de 2016.<\/p>\n

ANT\u00d4NIO HENRIQUE DE ALMEIDA SANTOS
\nPresidente da AMASE<\/p>\n

FERNANDO LU\u00cdS LOPES DANTAS
\nVice-Presidente da AMASE<\/p>\n

ROBERTO ALC\u00c2NTARA DE OLIVEIRA ARA\u00daJO
\nVice-Presidente Secret\u00e1rio Geral<\/p>\n

S\u00c9RGIO MENEZES LUCAS
\nVice-Presidente de Rela\u00e7\u00f5es Institucionais<\/p>\n

ROSA GEANE NASCIMENTO SANTOS
\nVice-Presidente de Patrim\u00f4nio e Finan\u00e7as<\/p>\n

\"13382123_972758916172913_912132334_n\"<\/a><\/p>\n

Da Assessoria de Imprensa da Amase<\/em><\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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