{"id":92735,"date":"2016-06-03T16:48:01","date_gmt":"2016-06-03T19:48:01","guid":{"rendered":"http:\/\/senoticias.com.br\/se\/?p=92735"},"modified":"2016-06-03T16:51:00","modified_gmt":"2016-06-03T19:51:00","slug":"denatran-agora-diz-que-habilitacao-de-cinquentinha-fica-para-novembro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/denatran-agora-diz-que-habilitacao-de-cinquentinha-fica-para-novembro\/","title":{"rendered":"Denatran agora diz que habilita\u00e7\u00e3o de ‘cinquentinha’ fica para novembro"},"content":{"rendered":"

Do G1<\/a>, em S\u00e3o Paulo e em Bras\u00edlia<\/strong><\/em><\/p>\n

O Departamento Nacional de Tr\u00e2nsito (Denatran) informou nesta quinta-feira (2) que a exig\u00eancia de habilita\u00e7\u00e3o para guiar motos “cinquentinhas\u201d e a multa para quem n\u00e3o tiver o documento s\u00f3 valer\u00e3o a partir de 3 de novembro pr\u00f3ximo.<\/p>\n

\"ACC<\/a>

ACC \u00e9 igual a CNH, mas campo assinalado dever\u00e1 ser preenchido (Foto: Detran-SP)<\/p><\/div>\n

A decis\u00e3o altera o que o pr\u00f3prio Conselho Nacional de Tr\u00e2nsito (Contran) determinou, em mar\u00e7o \u00faltimo: que a obrigatoriedade come\u00e7aria a ser cobrada na \u00faltima quarta (1\u00ba).<\/p>\n

Autoridades da\u00a0Bahia,\u00a0Par\u00e1,\u00a0Para\u00edba,Pernambuco\u00a0e do\u00a0Rio Grande do Norte, no entanto, informaram ao\u00a0G1\u00a0<\/strong>que iniciaram a fiscaliza\u00e7\u00e3o na quarta e h\u00e1\u00a0relatos de multas por falta de habilita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O pr\u00f3prio Denatran confirmou ao\u00a0G1<\/strong>, na \u00faltima segunda-feira (30), que o prazo de 1\u00ba de junho estava mantido.<\/p>\n

Por\u00e9m, nesta quinta, em nota, informou que a exig\u00eancia s\u00f3 poder\u00e1 ser feita a partir de novembro, por conta de uma altera\u00e7\u00e3o feita no C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro (CTB), sancionada pela presidente Dilma Rousseff antes do afastamento, no \u00faltimo dia 4 de maio.<\/p>\n

O \u00f3rg\u00e3o disse que s\u00f3 na \u00faltima quarta (1\u00ba), ap\u00f3s consulta jur\u00eddica, tomou conhecimento de que a lei superaria qualquer prazo determinado pelo Contran. Na pr\u00e1tica, \u00e9 a terceira vez que o in\u00edcio da fiscaliza\u00e7\u00e3o \u00e9 adiado.<\/p>\n

Por que prazo mudou<\/strong>
\nA\u00a0lei 13.281\u00a0estabelece, entre outros itens, oaumento do valor das multas de tr\u00e2nsito, e mexe no artigo 162 do CTB, que pro\u00edbe dirigir sem habilita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O artigo atualmente diz que \u00e9 infra\u00e7\u00e3o grav\u00edssima “dirigir ve\u00edculo sem possuir Carteira Nacional de Habilita\u00e7\u00e3o ou Permiss\u00e3o para Dirigir”.<\/p>\n

Ele n\u00e3o cita a Autoriza\u00e7\u00e3o para Conduzir Ciclomotores (ACC), documento que tamb\u00e9m \u00e9 aceito para guiar as “cinquentinhas”.<\/p>\n

A nova lei inclui esse termo na rela\u00e7\u00e3o, mas s\u00f3 entrar\u00e1 em vigor daqui a 180 dias.<\/p>\n

‘Lei atropelou resolu\u00e7\u00e3o’<\/strong><\/p>\n

Na interpreta\u00e7\u00e3o do Denatran, ela torna “in\u00f3cua” a resolu\u00e7\u00e3o que previa cobran\u00e7a de habilita\u00e7\u00e3o a partir de 1\u00ba de junho. “A lei atropelou a delibera\u00e7\u00e3o (do Contran)”, disse Olavo de Andrade Lima, indicado para a presid\u00eancia do Denatran, nesta quinta.<\/p>\n

Para o \u00f3rg\u00e3o, a mudan\u00e7a no C\u00f3digo tamb\u00e9m reduz a chance de questionamentos sobre a exig\u00eancia. “A inova\u00e7\u00e3o proporcionada pela Lei n\u00ba 13.281, de 2016, ao CTB permitir\u00e1 que a fiscaliza\u00e7\u00e3o e o policiamento de tr\u00e2nsito sejam mais eficazes, uma vez que condutores at\u00e9 ent\u00e3o poderiam alegar que n\u00e3o havia previs\u00e3o legal para autuar aqueles que conduzirem tal ve\u00edculo sem a Autoriza\u00e7\u00e3o para Conduzir Ciclomotor”, disse o \u00f3rg\u00e3o, em nota enviada ao\u00a0G1<\/strong>.<\/p>\n

Multa ser\u00e1 mais cara<\/strong>
\nJunto com a mudan\u00e7a na lei, entrar\u00e1 em vigor o aumento do valor das multas. Assim, a penalidade por conduzir “cinquentinhas” sem habilita\u00e7\u00e3o passar\u00e1 de R$ 574,62 (valor que seria cobrado atualmente) para R$ 880,41.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, a infra\u00e7\u00e3o prev\u00ea reten\u00e7\u00e3o do ve\u00edculo.<\/p>\n

Diverg\u00eancia<\/strong><\/p>\n

Consultada pelo\u00a0G1<\/strong>, a Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Detrans (AND) disse que considerava o prazo de 1\u00ba de junho para o in\u00edcio da fiscaliza\u00e7\u00e3o. Para Charles Ribeiro, diretor do Detran de Pernambuco e membro da AND, a exig\u00eancia de habilita\u00e7\u00e3o para guiar \u201ccinquentinhas\u201d sempre existiu, independente de o termo ACC constar ou n\u00e3o no C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito.<\/p>\n

“Se houve mudan\u00e7a, aqui em Pernambuco n\u00e3o vamos cumprir. Continuamos entendendo a determina\u00e7\u00e3o do prazo como 1\u00ba de junho e que a nova lei d\u00e1 novo prazo apenas para valores de multas”, afirmou.<\/p>\n

Em PE, um dos principais mercados das “cinquentinhas”, 33 condutores dessas motos foram multados por falta de habilita\u00e7\u00e3o no primeiro dia de fiscaliza\u00e7\u00e3o, na \u00faltima quarta, no Recife.<\/p>\n

Questionado pelo\u00a0G1<\/strong>\u00a0sobre a orienta\u00e7\u00e3o aos Detrans, o Denatran disse apenas que \u201co assunto est\u00e1 sendo tratado tecnicamente no \u00e2mbito do Departamento Nacional de Tr\u00e2nsito para melhor orienta\u00e7\u00e3o aos \u00f3rg\u00e3os e entidades executivos de tr\u00e2nsito dos Estados e do Distrito Federal”.<\/p>\n

Baixa procura<\/strong><\/p>\n

O Contran aceita 2 tipos de documento para conduzir ciclomotores, que \u00e9 o nome t\u00e9cnico dado \u00e0s motos de at\u00e9 50 cc: a Carteira Nacional de Habilita\u00e7\u00e3o (CNH) do tipo A, que permite guiar qualquer moto, e a ACC, que \u00e9 restrita \u00e0s \u201ccinquentinhas\u201d. Ambas t\u00eam o mesmo visual (veja na foto): a ACC \u00e9 apontada em um campo pr\u00f3prio, ao lado de onde, na CNH, fica anotada a categoria.<\/p>\n

Pouco conhecida, a ACC tamb\u00e9m \u00e9 pouco procurada. Em\u00a0levantamento feito pelo G1\u00a0no fim de maio, Detrans de 9 estados disseram que n\u00e3o estavam emitindo esse tipo de documento porque ningu\u00e9m havia pedido ou porque os Centros de Forma\u00e7\u00e3o de Condutores (CFCs) n\u00e3o ofereciam curso de ACC.<\/p>\n

O Contran j\u00e1 havia adiado o prazo para multas por falta de habilita\u00e7\u00e3o de fevereiro \u00faltimo para este 1\u00ba de junho, justamente para dar mais tempo para as autoescolas se prepararem para cursos de ACC, adquirindo \u201ccinquentinhas\u201d para as aulas.<\/p>\n

Ribeiro, do Detran-PE, afirma que \u201cas pr\u00f3prias autoescolas induzem ao usu\u00e1rio a tirar a habilita\u00e7\u00e3o A, dizendo ser mais atrativa\u201d. Tirar ACC exige menos horas-aula do que a CNH na categoria A, mas a maioria dos estados cobra o mesmo valor para emitir esses documentos. Al\u00e9m do pre\u00e7o, a restri\u00e7\u00e3o a um tipo de moto tamb\u00e9m pesa contra a ACC.<\/p>\n

Alguns estados, no entanto, praticam taxas menores e permitem, inclusive, que o condutor use a pr\u00f3pria \u201ccinquentinha\u201d para fazer as aulas e os exames, dispensando a autoescola de comprar esses ve\u00edculos.<\/p>\n

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