{"id":92230,"date":"2016-05-24T12:36:56","date_gmt":"2016-05-24T15:36:56","guid":{"rendered":"http:\/\/senoticias.com.br\/se\/?p=92230"},"modified":"2016-05-24T12:39:48","modified_gmt":"2016-05-24T15:39:48","slug":"ministerio-publico-federal-ajuiza-acao-para-impedir-enchentes-e-agressoes-ambientais-em-jabutiana","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/ministerio-publico-federal-ajuiza-acao-para-impedir-enchentes-e-agressoes-ambientais-em-jabutiana\/","title":{"rendered":"Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal aju\u00edza a\u00e7\u00e3o para impedir enchentes e agress\u00f5es ambientais em Jabutiana"},"content":{"rendered":"

O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal em Sergipe (MPF\/SE) ajuizou a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica, com pedido liminar, para impedir novas enchentes e agress\u00f5es ambientais no bairro de Jabutiana, em Aracaju. Na a\u00e7\u00e3o, o MPF\/SE pede que a Administra\u00e7\u00e3o Estadual do Meio Ambiente (Adema) e o munic\u00edpio de Aracaju paralisem todos os licenciamentos ambientais em andamento voltados a empreendimentos na regi\u00e3o.<\/span><\/span><\/p>\n

\"Falta<\/a>

Falta de planejamento urban\u00edstico e de sistema de esgoto est\u00e3o entre as causas dos alagamentos. (Foto: arquivo: A8SE)<\/p><\/div>\n

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Para proteger os moradores, o MPF\/SE pede que as fam\u00edlias que residem em \u00e1reas de preserva\u00e7\u00e3o permanente e em situa\u00e7\u00e3o de risco social sejam inclu\u00eddas em cadastros para serem beneficiadas por programas sociais voltados \u00e0 pol\u00edtica habitacional \u2013 e sejam transferidas para novas resid\u00eancias, em at\u00e9 seis meses.<\/span><\/span><\/p>\n

A a\u00e7\u00e3o pede tamb\u00e9m que o munic\u00edpio, a Empresa Municipal de Obras e Urbaniza\u00e7\u00e3o (Emurb) e a Uni\u00e3o sejam impedidos de conceder alvar\u00e1s de constru\u00e7\u00e3o, autoriza\u00e7\u00e3o de ocupa\u00e7\u00f5es, ‘habite-se’ ou qualquer outro meio administrativo para uso e ocupa\u00e7\u00e3o do solo na regi\u00e3o, at\u00e9 que o problema da drenagem e esgotamento sanit\u00e1rio seja resolvido.<\/span><\/span><\/p>\n

Outro pedido do MPF \u00e9 que o Estado crie e implante, no prazo de 30 dias, um N\u00facleo Comunit\u00e1rio de Defesa Civil para atua\u00e7\u00e3o espec\u00edfica no bairro, mediante a forma\u00e7\u00e3o de equipe, realiza\u00e7\u00e3o de monitoramento do rio Poxim, planejamento e prepara\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es para atendimento das situa\u00e7\u00f5es de emerg\u00eancia decorrente de alagamentos na regi\u00e3o. H\u00e1 ainda pedido de condena\u00e7\u00e3o de todos os r\u00e9us ao pagamento de multa de R$ 1 milh\u00e3o como indeniza\u00e7\u00e3o por dano moral coletivo.<\/span><\/span><\/p>\n

O contexto –<\/b>\u00a0Ap\u00f3s grande enchente que atingiu o bairro Jabutiana em maio de 2015, a C\u00e2mara Municipal de Aracaju solicitou ao MPF\/SE uma investiga\u00e7\u00e3o sobre as causas dos alagamentos. Na \u00e9poca, com as fortes chuvas, v\u00e1rios moradores ficaram ilhados, centenas desabrigados, m\u00f3veis e at\u00e9 ve\u00edculos foram arrastados pelas \u00e1guas, al\u00e9m da exposi\u00e7\u00e3o a contamina\u00e7\u00e3o por doen\u00e7as a que os moradores foram submetidos.<\/span><\/span><\/p>\n

Com o pedido feito ao MPF\/SE, a investiga\u00e7\u00e3o partiu de relat\u00f3rio entregue pela Companhia de Saneamento de Sergipe (DESO), e da realiza\u00e7\u00e3o de inspe\u00e7\u00e3o na Jabutiana para verificar poss\u00edveis irregularidades ambientais. Foi constatada\u00a0a ocupa\u00e7\u00e3o irregular de grandes \u00e1reas de manguezal para a constru\u00e7\u00e3o de empreendimentos residenciais, bem como aterro e despejo de entulho nem \u00e1reas de preserva\u00e7\u00e3o permanente (manguezal) que margeiam o Rio Poxim, sem contar com a abertura indiscriminada de ruas que provocavam pontos de alagamento, frutos do crescimento desordenado.<\/span><\/span><\/p>\n

Os moradores do bairro tamb\u00e9m foram ouvidos, solicitando ao MPF\/SE, por meio do Conselho das Associa\u00e7\u00f5es de Moradores dos Bairros Aeroporto e Zona de Expans\u00e3o de Aracaju (Combaze) e l\u00edderes comunit\u00e1rios, a ado\u00e7\u00e3o de medidas que impedissem novos empreendimentos e resolu\u00e7\u00e3o para os problemas da drenagem e esgotamento.<\/span><\/span><\/p>\n

No documento apresentado, os moradores atribu\u00edram o problema \u00e0 expans\u00e3o imobili\u00e1ria mal planejada. Tendo a Empresa Municipal de Obras e Urbaniza\u00e7\u00e3o (Emurb) como fonte de informa\u00e7\u00e3o, o relat\u00f3rio aponta que 8242 unidades habitacionais foram constru\u00eddas na regi\u00e3o, nos \u00faltimos dez anos. Dados da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos H\u00eddricos (Semarh) apontam, ainda, que mais de 100 torres de edif\u00edcios residenciais foram levantadas, somente entre 2010 e 2015. Esse crescimento foi realizado sem planejamento, sem estrutura suficiente de drenagem e esgotamento sanit\u00e1rio para dar conta da demanda. Dessa forma, com as constru\u00e7\u00f5es, diminui-se a capacidade do solo de absorver a \u00e1gua das chuvas, fazendo com que ela escorra diretamente para a rede de drenagem e para o Poxim, aumentando rapidamente seus n\u00edveis e causando alagamentos.<\/span><\/span><\/p>\n

A a\u00e7\u00e3o \u00e9 de responsabilidade da procuradora L\u00edvia Tinoco e tramita na Justi\u00e7a Federal com o n\u00famero\u00a0<\/span>0801519-50.2016.4.05.8500.<\/span><\/span><\/p>\n

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Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o<\/em><\/strong>
\nMinist\u00e9rio P\u00fablico Federal em Sergipe<\/span><\/span><\/em><\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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