{"id":91913,"date":"2016-05-17T15:32:07","date_gmt":"2016-05-17T18:32:07","guid":{"rendered":"http:\/\/senoticias.com.br\/se\/?p=91913"},"modified":"2016-05-18T15:43:36","modified_gmt":"2016-05-18T18:43:36","slug":"ministro-do-stf-libera-acao-que-pede-abertura-de-impeachment-de-temer","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/ministro-do-stf-libera-acao-que-pede-abertura-de-impeachment-de-temer\/","title":{"rendered":"Ministro do STF libera a\u00e7\u00e3o que pede abertura de impeachment de Temer"},"content":{"rendered":"

Mariana Oliveira, da TV Globo<\/a>, em Bras\u00edlia<\/em><\/strong><\/p>\n

O ministro Marco Aur\u00e9lio Mello, do\u00a0Supremo Tribunal Federal\u00a0(STF), liberou para julgamento no plen\u00e1rio da Corte a a\u00e7\u00e3o que pede a abertura de processo de impeachment contra o presidente da Rep\u00fablica em exerc\u00edcio, Michel Temer.<\/p>\n

\"Em<\/a>

Em abril, Marco Aur\u00e9lio mandou a C\u00e2mara instalar
comiss\u00e3o especial para analisar impeachment de
Temer (Foto: Carlos Humberto\/SCO\/STF)<\/p><\/div>\n

No come\u00e7o do m\u00eas passado,\u00a0Marco Aur\u00e9lio concedeu uma liminar determinando\u00a0a instala\u00e7\u00e3o de uma comiss\u00e3o especial para analisar o pedido de impeachment de Temer nos moldes do que ocorreu com a presidente afastada, Dilma Rousseff.<\/p>\n

Agora, caber\u00e1 ao presidente do Supremo, ministro\u00a0Ricardo Lewandowski, marcar uma data para o julgamento do caso.<\/p>\n

A decis\u00e3o de Marco Aur\u00e9lio foi tomada ap\u00f3s pedido do advogado Mariel Marley Marra contra decis\u00e3o do presidente afastado da\u00a0C\u00e2mara,\u00a0Eduardo Cunha\u00a0(PMDB-RJ), tomada em 5 de janeiro, que rejeitou abrir processo por entender que n\u00e3o havia ind\u00edcio de crime.<\/p>\n

Na a\u00e7\u00e3o judicial, o advogado autor do pedido de impeachment argumentou que Temer cometeu o mesmo ato de Dilma ao assinar decretos que abriram cr\u00e9ditos suplementares sem autoriza\u00e7\u00e3o do\u00a0Congresso, incompat\u00edveis com a meta de resultado prim\u00e1rio.<\/p>\n

A assinatura dos decretos \u00e9 um dos pontos que embasaram o pedido de afastamento de Dilma protocolado pelos juristas Miguel Reale Jr, H\u00e9lio Bicudo e Janaina Paschoal.<\/p>\n

Na ocasi\u00e3o, Mariel Marley Marra tamb\u00e9m havia solicitado ao Supremo a suspens\u00e3o do processo de impeachment de Dilma para que o processo de Temer fosse anexado ao da petista. Marco Aur\u00e9lio, entretanto, havia negado esse ponto.<\/p>\n

Parecer da PGR<\/strong><\/p>\n

Depois de ordenar que a C\u00e2mara instaurasse a comiss\u00e3o especial para analisar o pedido de impeachment de Temer,\u00a0Marco Aur\u00e9lio Mello\u00a0notificou todos os envolvidos para que opinassem sobre o tema e o Supremo pudesse julgar definitivamente o caso.<\/p>\n

Na semana passada, o procurador-geral da Rep\u00fablica, Rodrigo Janot, enviou parecer ao STF no qual ponderou que, na opini\u00e3o dele,\u00a0n\u00e3o houve ilegalidade por parte de Eduardo Cunha\u00a0no momento em que o peemedebista rejeitou o pedido de impeachment de Temer. Por conta deste entendimento, o chefe do Minist\u00e9rio P\u00fablico defendeu que a liminar concedida por Marco Aur\u00e9lio Mello fosse cassada.<\/p>\n

“Assim, nos limites estabelecidos para a aprecia\u00e7\u00e3o dos atos do Congresso Nacional pelo Poder Judici\u00e1rio, n\u00e3o se verifica viola\u00e7\u00e3o de norma constitucional ou conduta abusiva por parte do impetrado. Ante o exposto, opina a Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica pela denega\u00e7\u00e3o da seguran\u00e7a, cassada a liminar anteriormente concedida”, diz Janot no parecer.<\/p>\n

Em seu parecer, Janot lembrou que Eduardo Cunha explicitou que negou o pedido sobre\u00a0Michel Temer\u00a0porque os decretos foram assinados pelo vice-presidente antes da mudan\u00e7a da meta de resultado prim\u00e1rio.<\/p>\n

“O Presidente da C\u00e2mara dos Deputados, ao apreciar os decretos n\u00e3o numerados de responsabilidade da Presidente da Rep\u00fablica e do Vice-Presidente da Rep\u00fablica adotou os mesmos. crit\u00e9rios em ambos os casos, e o resultado oposto em uma e outra, a primeira com acolhimento da den\u00fancia e a segunda com a declara\u00e7\u00e3o de in\u00e9pcia, decorre do marco cronol\u00f3gico adotado pelo Congresso Nacional para reconhecer o descumprimento da meta fiscal”, afirmou o procurador.<\/p>\n

Segundo Janot, quando o governo mudou a meta de responsabilidade fiscal deveria ter observado o cumprimento da meta. Embora ele n\u00e3o cite diretamente o caso da presidente\u00a0Dilma Rousseff, o procurador afirma que o governo deveria ter observado a meta. Foi a primeira manifesta\u00e7\u00e3o de Janot sobre poss\u00edvel irregularidade por parte da presidente na assinatura de decretos.<\/p>\n

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