{"id":91834,"date":"2016-05-16T10:08:02","date_gmt":"2016-05-16T13:08:02","guid":{"rendered":"http:\/\/senoticias.com.br\/se\/?p=91834"},"modified":"2016-05-16T10:08:02","modified_gmt":"2016-05-16T13:08:02","slug":"senado-e-camara-fazem-as-primeiras-sessoes-deliberativas-no-governo-temer","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/senado-e-camara-fazem-as-primeiras-sessoes-deliberativas-no-governo-temer\/","title":{"rendered":"Senado e C\u00e2mara fazem as primeiras sess\u00f5es deliberativas no governo Temer"},"content":{"rendered":"

O Senado e a C\u00e2mara dos Deputados ter\u00e3o esta semana suas primeiras sess\u00f5es deliberativas no governo de Michel Temer, o presidente da Rep\u00fablica interino. A mudan\u00e7a vem acompanhada de nova composi\u00e7\u00e3o de for\u00e7as, na qual o Partido dos Trabalhadores (PT) e o Pc do B prometem se apresentar como siglas de oposi\u00e7\u00e3o, enquanto o Democratas e o PSDB passam a ser importantes aliados do novo governo.<\/p>\n

\"Foto:<\/a>

Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o<\/p><\/div>\n

A semana promete come\u00e7ar com a defini\u00e7\u00e3o dos novos l\u00edderes do governo nas duas Casas. Ser\u00e3o eles os respons\u00e1veis por fazer com que a agenda de prioridades que ser\u00e1 apresentada pelo Executivo ao Congresso seja votada com tranquilidade e sem sobressaltos.<\/p>\n

DRU<\/strong><\/p>\n

No Senado, entre os 10 itens que constam da pauta da sess\u00e3o deliberativa desta ter\u00e7a-feira (17) est\u00e1 a proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o que permite aos estados, ao Distrito Federal e aos munic\u00edpios aplicar em outras despesas parte dos recursos hoje atrelados a \u00e1reas espec\u00edficas, como sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, tecnologia e pesquisa, que aguarda vota\u00e7\u00e3o em plen\u00e1rio. Popularmente conhecida como DRU , a desvincula\u00e7\u00e3o das receitas da Uni\u00e3o (PEC 143\/15) prop\u00f5e nessa lista entre 25% da arrecada\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o de impostos, contribui\u00e7\u00f5es sociais e de interven\u00e7\u00e3o no dom\u00ednio econ\u00f4mico (Cide-combust\u00edveis).<\/p>\n

Precat\u00f3rios<\/strong><\/p>\n

Tamb\u00e9m est\u00e1 na ordem do dia a PEC dos Precat\u00f3rios (159\/15) – d\u00edvidas que o governo tem com o cidad\u00e3o que ganhou um processo judicial \u2013 a ideia \u00e9 permitir o uso de dinheiro depositado na Justi\u00e7a para pagar d\u00edvidas p\u00fablicas.<\/p>\n

Medida Provis\u00f3ria<\/strong><\/p>\n

H\u00e1 ainda na pauta de ter\u00e7a-feira a MP 707\/15, j\u00e1 aprovada na C\u00e2mara. Na vis\u00e3o dos deputados, a MP traz melhores condi\u00e7\u00f5es de refinanciamento para produtores rurais e caminhoneiros. Al\u00e9m disso, com ela, agricultores ter\u00e3o mais prazo e desconto para quitar d\u00e9bitos referentes ao cr\u00e9dito rural, e os contratos de financiamento de caminhoneiros com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Social (BNDES) ser\u00e3o expandidos.<\/p>\n

Entre os senadores, no entanto, a recep\u00e7\u00e3o \u00e0 medida n\u00e3o foi t\u00e3o positiva. O tucano Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) alertou que, quando a MP foi editada, a reda\u00e7\u00e3o cabia em uma p\u00e1gina. Ao chegar ao Senado, passou a ter 24 p\u00e1ginas, em frente e verso.<\/p>\n

Quem tamb\u00e9m reclamou foi o senador Agripino Maia (DEM-RN). Ele teme que a medida, vista como fundamental para o Nordeste, tenha os efeitos comprometidos pelo fato de outras regi\u00f5es terem sido inclu\u00eddas. Diante do impasse, a medida chegou a ser posta em vota\u00e7\u00e3o na ter\u00e7a, mas depois foi retirada.<\/p>\n

C\u00e2mara<\/strong><\/p>\n

Na C\u00e2mara, a pauta est\u00e1 trancada por quatro medidas provis\u00f3rias (MPs) e tr\u00eas projetos de lei do Executivo com urg\u00eancia constitucional. Entre as MPs, est\u00e1 a (712\/16) que define a\u00e7\u00f5es de combate ao mosquito transmissor do v\u00edrus Zika e da dengue.<\/p>\n

D\u00edvidas dos estados<\/strong><\/p>\n

O destaque entre as propostas que est\u00e3o na pauta em regime de urg\u00eancia \u00e9 o projeto de lei complementar 257\/16 – que trata do alongamento das d\u00edvidas de estados e do Distrito Federal com a Uni\u00e3o por 20 anos se eles cumprirem medidas de restri\u00e7\u00e3o fiscal vinculadas, principalmente as despesas com pessoal.<\/p>\n

O tema \u00e9 pol\u00eamico e alvo de questionamento no Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu por 60 dias o julgamento da mudan\u00e7a no c\u00e1lculo da corre\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas dos estados com a Uni\u00e3o. Os governadores pedem o c\u00e1lculo por juros simples, enquanto o governo federal defende os juros compostos (juros sobre juros), como ocorre em todos os empr\u00e9stimos. Caso n\u00e3o haja acordo em torno do projeto, o assunto poder\u00e1 voltar para an\u00e1lise do Supremo no fim de junho.<\/p>\n

Tamb\u00e9m por decis\u00e3o de ministros do STF, foram concedidas liminares a 11 estados (MG, RS, SC, AL, SP, RJ, MS, GO, PA, SE e MT) para aplica\u00e7\u00e3o da taxa simples de juros \u00e0s atuais parcelas sem a aplica\u00e7\u00e3o de san\u00e7\u00f5es. H\u00e1 pedidos pendentes de mais cinco unidades da Federa\u00e7\u00e3o (prefeituras de Bauru, da Bahia, do Distrito Federal, do Amap\u00e1 e de Pernambuco).<\/p>\n

Fonte: Ag\u00eancia Brasil<\/strong><\/p>\n

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