![\"Prefeitura](\"http:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-content\/uploads\/2016\/05\/Prefeitura-de-Aquidab\u00e3-tem-contas-bloqueadas-por-gastos-com-festas-e-atrasar-sal\u00e1rios-de-servidores.jpg\")
<\/a>Prefeitura de Aquidab\u00e3 tem contas bloqueadas por gastos com festas e atrasar sal\u00e1rios de servidores. (Foto: reprodu\u00e7\u00e3o\/Ascom)<\/p><\/div>\n
A problem\u00e1tica referente ao atraso da remunera\u00e7\u00e3o dos servidores vem acontecendo h\u00e1 muito tempo no munic\u00edpio. No ano de 2010, o Minist\u00e9rio P\u00fablico ajuizou A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica com medida liminar deferida determinando ao munic\u00edpio de Aquidab\u00e3 a obriga\u00e7\u00e3o de efetuar o pagamento dos sal\u00e1rios dos servidores at\u00e9 o 5\u00ba dia \u00fatil do m\u00eas subsequente ao trabalhado. Em 2012, foi celebrado um acordo com o munic\u00edpio, com a finalidade de regularizar os atrasos, objeto da mencionada ACP.<\/p>\n
Diante do descumprimento da senten\u00e7a, o MP ajuizou mais uma A\u00e7\u00e3o que culminou com o bloqueio de verbas do munic\u00edpio com o objetivo de dar efetividade ao que foi julgado. Ao assumir a gest\u00e3o, o atual Prefeito Jos\u00e9 Carlos dos Santos, j\u00e1 no in\u00edcio de seu mandato ficou ciente da necessidade de atentar para a regulariza\u00e7\u00e3o das finan\u00e7as do munic\u00edpio, tendo sido instado pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico nos autos judiciais, ainda em fevereiro de 2013, a sanear os d\u00e9bitos com os servidores.<\/p>\n
Mesmo assim, o Minist\u00e9rio P\u00fablico recebeu recorrentes comunica\u00e7\u00f5es dos Sindicatos dos Servidores acerca dos constantes atrasos no pagamento dos sal\u00e1rios e, mais uma vez, o MP pediu o cumprimento de senten\u00e7a da referida obriga\u00e7\u00e3o de fazer, com o objetivo de dar efetividade ao que foi julgado pelo Poder Judici\u00e1rio. Em 2015, o Minist\u00e9rio P\u00fablico instaurou um Procedimento, com a finalidade de apurar as responsabilidades pelos recorrentes atrasos e descumprimentos da determina\u00e7\u00e3o judicial. O munic\u00edpio de Aquidab\u00e3 informou que, em regra, os servidores efetivos receberiam seus sal\u00e1rios no dia 10 de cada m\u00eas.<\/p>\n
Apesar de informar que os atrasos seriam decorrentes da queda da receita do munic\u00edpio, foi noticiado que a prefeitura realizou despesas com a realiza\u00e7\u00e3o da \u201cFesta de Santos Reis\u201d no \u00faltimo m\u00eas de janeiro.<\/p>\n
Para o MP, a postura do gestor indica n\u00e3o haver expectativa de pagamento normal, considerando que desde o in\u00edcio de sua gest\u00e3o n\u00e3o vem adotando as medidas necess\u00e1rias aos ajustes financeiros e direcionamento das verbas \u00e0s prioridades constitucionais. Ent\u00e3o, o \u00d3rg\u00e3o Ministerial pediu ao Poder Judici\u00e1rio a suspens\u00e3o das movimenta\u00e7\u00f5es financeiras do munic\u00edpio como medida instrumental destinada a fazer cessar o ato il\u00edcito continuamente praticado.<\/p>\n
Nossa equipe tentou entrar em contato com a prefeitura do munic\u00edpio, mas n\u00e3o obteve \u00eaxito.<\/p>\n
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