{"id":91685,"date":"2016-05-11T15:13:36","date_gmt":"2016-05-11T18:13:36","guid":{"rendered":"http:\/\/senoticias.com.br\/se\/?p=91685"},"modified":"2016-05-12T09:53:55","modified_gmt":"2016-05-12T12:53:55","slug":"ministro-diz-que-nao-cabe-ao-stf-interferir-em-andamento-do-impeachment","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/ministro-diz-que-nao-cabe-ao-stf-interferir-em-andamento-do-impeachment\/","title":{"rendered":"Ministro diz que n\u00e3o cabe ao STF interferir em andamento do impeachment"},"content":{"rendered":"

Da Ag\u00eancia Estado<\/strong><\/em><\/p>\n

Em seu despacho de 20 p\u00e1ginas, o ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), que rejeitou na manh\u00e3 desta quarta-feira (11\/5), a a\u00e7\u00e3o do governo para anular o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, n\u00e3o acatou a tese defendida pelo advogado-geral da Uni\u00e3o, Jos\u00e9 Eduardo Cardozo, de que o ent\u00e3o presidente da C\u00e2mara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) cometeu “desvio de poder” ao aceitar o pedido de abertura do impeachment em dezembro do ano passado. Ele tamb\u00e9m afirmou que n\u00e3o cabe ao Supremo discutir o “m\u00e9rito” da quest\u00e3o e defendeu que a palavra final sobre o afastamento de Dilma \u00e9 do Senado. A decis\u00e3o imp\u00f4s a \u00faltima derrota \u00e0 petista antes da vota\u00e7\u00e3o na Casa.<\/p>\n

\"Teori<\/a>

Teori diz que n\u00e3o cabe ao STF interferir em andamento do impeachment. (Foto: Andr\u00e9 Dusek\/Estad\u00e3o)<\/p><\/div>\n

De acordo com Teori, a tese defendida por Cardozo despreza a manifesta\u00e7\u00e3o dos deputados em plen\u00e1rio, que aprovaram por maioria qualificada a admissibilidade do processo. “Considerados os limites de cogni\u00e7\u00e3o judicial da mat\u00e9ria no \u00e2mbito de mandado de seguran\u00e7a, n\u00e3o h\u00e1 como atestar plausibilidade suficiente nas alega\u00e7\u00f5es de que o impulso conferido ao processo de impeachment pelo Presidente da C\u00e2mara dos Deputados tenha o cond\u00e3o de contaminar todos os demais crivos realizados no curso do processo pelos colegiados daquela inst\u00e2ncia”, afirmou.<\/p>\n

Na a\u00e7\u00e3o, o advogado-geral da Uni\u00e3o acusava Cunha de agir por “vingan\u00e7a”, j\u00e1 que ele aceitou o pedido de impeachment contra Dilma no mesmo dia em que o PT sinalizou que votaria pela cassa\u00e7\u00e3o do mandato dele no conselho de \u00c9tica da C\u00e2mara. Cardozo descreveu epis\u00f3dios para tentar demonstrar que o ent\u00e3o presidente da C\u00e2mara fez manobras para tirar do caminho empecilhos que pudessem travar o processo.<\/p>\n

“N\u00e3o h\u00e1 como identificar, na mir\u00edade de manchetes instru\u00eddas com a inicial, um conjunto probat\u00f3rio capaz de demonstrar, de forma juridicamente incontest\u00e1vel, que aquelas iniciativas tenham ultrapassado os limites da oposi\u00e7\u00e3o pol\u00edtica, que \u00e9 leg\u00edtima, como o reconhece a pr\u00f3pria impetra\u00e7\u00e3o, para, de modo evidente, macular a validade do processo de impeachment”, escreve o ministro.<\/p>\n

Teori tamb\u00e9m destacou que algumas investidas “possivelmente question\u00e1veis” de Cunha foram neutralizadas por decis\u00f5es do STF. Outras, no entanto, foram referendadas pelos pr\u00f3prios deputados de maneira qualificada. Segundo o ministro, a tese de Cardozo contra o ent\u00e3o presidente da C\u00e2mara \u00e9 invi\u00e1vel, j\u00e1 que foi referendada em “vontade conjugada de quase 370 parlamentares”.<\/p>\n

“\u00c9 preciso considerar que os atos do Presidente da C\u00e2mara, inclusive o de recebimento da den\u00fancia contra a Presidente da Rep\u00fablica, foram subsequentemente referendados em diversas inst\u00e2ncias da C\u00e2mara dos Deputados, com vota\u00e7\u00f5es de acolhimento numericamente expressivas, o que qualifica – e muito – a presun\u00e7\u00e3o de legitimidade do ato final de autoriza\u00e7\u00e3o de instaura\u00e7\u00e3o do processo de impeachment”, afirma.<\/p>\n

O ministro tamb\u00e9m leva em considera\u00e7\u00e3o que a compet\u00eancia de examinar o processo por crime de responsabilidade de Dilma n\u00e3o \u00e9 compet\u00eancia do Poder Judici\u00e1rio, e sim do Legislativo. “Sendo assim, n\u00e3o h\u00e1 base constitucional para qualquer interven\u00e7\u00e3o do Poder Judici\u00e1rio que, direta ou indiretamente, importe ju\u00edzo de m\u00e9rito sobre a ocorr\u00eancia ou n\u00e3o dos fatos ou sobre a proced\u00eancia ou n\u00e3o da acusa\u00e7\u00e3o.”<\/p>\n

A expectativa era de que a decis\u00e3o liminar de Teori fosse divulgada antes do in\u00edcio da sess\u00e3o no Senado, mas o despacho s\u00f3 foi disponibilizado quase tr\u00eas horas depois do in\u00edcio do debate dos senadores, o que foi visto como um sinal de que o ministro n\u00e3o estava disposto a interferir no andamento do processo.<\/p>\n

Apesar da derrota, o governo j\u00e1 sinalizou que a batalha jur\u00eddica contra o impeachment ainda n\u00e3o terminou. Na ter\u00e7a, o advogado-geral da Uni\u00e3o afirmou que ainda h\u00e1 quest\u00f5es que podem ser levadas ao Supremo. Cardozo tamb\u00e9m n\u00e3o descartou a possibilidade de parlamentares da base aliada recorrerem \u00e0 Corte Interamericana de Direitos Humanos para reverter o prov\u00e1vel afastamento de Dilma.<\/p>\n

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