{"id":91603,"date":"2016-05-10T09:53:53","date_gmt":"2016-05-10T12:53:53","guid":{"rendered":"http:\/\/senoticias.com.br\/se\/?p=91603"},"modified":"2016-05-10T09:54:19","modified_gmt":"2016-05-10T12:54:19","slug":"oea-e-corte-interamericana-apontam-ilegalidades-no-processo-de-impeachment","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/oea-e-corte-interamericana-apontam-ilegalidades-no-processo-de-impeachment\/","title":{"rendered":"OEA e Corte Interamericana apontam ilegalidades no processo de impeachment"},"content":{"rendered":"

Em audi\u00eancia p\u00fablica, nesta segunda-feira (9),\u00a0na Comiss\u00e3o de Direitos Humanos e Legisla\u00e7\u00e3o Participativa (CDH), o secret\u00e1rio-geral da Organiza\u00e7\u00e3o dos Estados Americanos (OEA), Luis Almagro, e o presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos, Roberto Caldas, criticaram a falta de\u00a0base jur\u00eddica e a\u00a0antecipa\u00e7\u00e3o de votos que permeiam\u00a0o processo de impeachment da presidente da Rep\u00fablica, Dilma Rousseff.<\/p>\n

\"OEA<\/a>

OEA e Corte Interamericana apontam ilegalidades no processo de impeachment. (Reprodu\u00e7\u00e3o\/Ag\u00eancia Senado)<\/p><\/div>\n

Almagro reafirmou aos senadores a posi\u00e7\u00e3o da OEA, manifestada em nota em meados de abril: a den\u00fancia contra a presidente n\u00e3o apresenta \u201cqualquer ju\u00edzo de ind\u00edcio de crimes de responsabilidade, quanto mais de certeza\u201d.<\/p>\n

\u2014 Desrespeitar os limites determinados no sistema constitucional brasileiro afeta a estrutura de funcionamento desse sistema e distorce a for\u00e7a e a operacionalidade que devem ter a Constitui\u00e7\u00e3o e as leis \u2014 disse.<\/p>\n

Como observou o secret\u00e1rio-geral da OEA, os pa\u00edses sul-americanos enfrentaram ditaduras militares e s\u00e3o hoje conscientes da import\u00e2ncia das regras democr\u00e1ticas. Os eleitores, frisou, devem ter garantia de liberdade para exercerem sua express\u00e3o pelo voto e os pol\u00edticos, a m\u00e1xima garantia para serem eleitos e cumprirem seus mandatos.<\/p>\n

\u2014 Isso \u00e9 muito importante, pois, no sistema presidencialista, existe um contrato entre as pessoas e o presidente eleito. Isso tem que ser respeitado, com a m\u00e1xima certeza jur\u00eddica que embasa a democracia, para garantir o cumprimento desse mandato \u2014 ressaltou Almagro.<\/p>\n

Pr\u00e9-julgamento<\/strong><\/p>\n

Roberto Caldas, da Corte Interamericana de Direitos Humanos,\u00a0destacou o fato de o impeachment ser constitucional em pa\u00edses presidencialistas, mas frisou que todo o rito deve ser norteado pelos princ\u00edpios do Estado de Direito.<\/p>\n

\u2014 Por esse rito, deputados e senadores tornam-se ju\u00edzes e s\u00e3o imbu\u00eddos da miss\u00e3o de realizar o mais importante julgamento de uma na\u00e7\u00e3o, que \u00e9 o impedimento de quem chegou ao posto pelo voto direto \u2014 afirmou Caldas.<\/p>\n

Nesse papel, completou, os parlamentares t\u00eam os mesmos requisitos dos ju\u00edzes, de imparcialidade e obriga\u00e7\u00e3o de ouvir acusa\u00e7\u00e3o e defesa, at\u00e9 formar opini\u00e3o.<\/p>\n

\u2014 A forma\u00e7\u00e3o de opini\u00e3o s\u00f3 pode ser realizada ap\u00f3s todo o procedimento legal de um julgamento. O fato de se ter visto parlamentares anunciando previamente os votos assustou o mundo jur\u00eddico internacional. N\u00e3o se pode ter quebra da imparcialidade at\u00e9 o momento final. Manifesta\u00e7\u00e3o de opini\u00e3o \u00e9 pr\u00e9-julgamento, e quem pr\u00e9-julga est\u00e1 impedido de votar. Quem anuncia voto n\u00e3o pode julgar \u2014 disse.<\/p>\n

Manipula\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

Presente ao debate, o advogado Aldo Arantes, ex-deputado federal e parlamentar constituinte, alertou a sociedade brasileira para que esteja atenta \u00e0s motiva\u00e7\u00f5es de revistas semanais e grandes jornais em apoiar o impeachment.<\/p>\n

\u2014 A grande m\u00eddia trabalha para impedir que a sociedade entenda o que est\u00e1 acontecendo. Vivemos uma situa\u00e7\u00e3o grave, pois se utilizam da corrup\u00e7\u00e3o para confundir a sociedade e gerar um sentimento de \u00f3dio e o crescimento do nazifascismo.<\/p>\n

Arantes disse ser responsabilidade de todos os juristas alertar a popula\u00e7\u00e3o para a gravidade da situa\u00e7\u00e3o e mostrar que a vis\u00e3o predominante na m\u00eddia \u00e9 uma tentativa de impor a vontade de grandes grupos econ\u00f4micos, em detrimento do interesse dos trabalhadores.<\/p>\n

A advogada Sueli Bellato e o professor de Direito Constitucional da Universidade de Bras\u00edlia, Alexandre Bernadino Costa, tamb\u00e9m apontaram a manipula\u00e7\u00e3o da opini\u00e3o p\u00fablica e o risco de retrocesso nos direitos sociais conquistados nos \u00faltimos anos.<\/p>\n

Eles cobraram um posicionamento mais firme da classe jur\u00eddica em defesa da Constitui\u00e7\u00e3o e foram apoiados por Patrick Mariano, representante da Rede de Advogados Populares.<\/p>\n

No debate, os senadores Lindbergh Farias (PT-RJ), F\u00e1tima Bezerra (PT-RN), Donizeti Nogueira (PT-TO) e Paulo Rocha (PT-PA) destacaram a falta de provas na den\u00fancia contra a presidente Dilma Rousseff.<\/p>\n

Ao final, Lindbergh leu a decis\u00e3o do presidente em exerc\u00edcio da C\u00e2mara dos Deputados, Waldir Maranh\u00e3o, de anular a vota\u00e7\u00e3o pelo impeachment realizada naquela Casa no dia 17 de abril.<\/p>\n

\u2014 Naquela vota\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara n\u00e3o houve imparcialidade e parece que o presidente interino da C\u00e2mara estava a escutar os senhores \u2014 disse Lindbergh, ressaltando os alertas feitos pelos especialistas quanto a ilegalidades do processo de impeachment em curso.<\/p>\n

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por Iara Guimar\u00e3es Altafin, da\u00a0Ag\u00eancia Senado<\/small><\/strong><\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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