{"id":91295,"date":"2016-05-02T14:20:53","date_gmt":"2016-05-02T17:20:53","guid":{"rendered":"http:\/\/senoticias.com.br\/se\/?p=91295"},"modified":"2016-05-03T16:09:19","modified_gmt":"2016-05-03T19:09:19","slug":"tribunal-de-justica-de-sergipe-emite-nota-sobre-bloqueio-do-whatsapp","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/tribunal-de-justica-de-sergipe-emite-nota-sobre-bloqueio-do-whatsapp\/","title":{"rendered":"Tribunal de Justi\u00e7a de Sergipe emite nota sobre bloqueio do WhatsApp"},"content":{"rendered":"
\"Suspens\u00e3o<\/a>

Suspens\u00e3o vai durar 72 horas e processo tramita em segredo de justi\u00e7<\/p><\/div>\n

O Tribunal de Justi\u00e7a de\u00a0Sergipe\u00a0emitiu uma nota no in\u00edcio da tarde desta segunda-feira (2) sobre a decis\u00e3o do Juiz Marcel Maia Montalv\u00e3o de bloquear o aplicativo WhatsApp.<\/p>\n

A nota diz que o processo tramita em segredo de justi\u00e7a e pede a suspens\u00e3o por 72 horas dos servi\u00e7os. O juiz atendeu uma medida cautelar ingressada pela Pol\u00edcia Federal com parecer favor\u00e1vel do Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/p>\n

Leia nota na \u00edntegra:<\/strong><\/p>\n

O Juiz Marcel Maia Montalv\u00e3o, da Vara Criminal do Munic\u00edpio de Lagarto,\u00a0 Centro-Sul de Sergipe determinou, nesta segunda-feira, 02.05, nos autos do Processo n\u00ba 201655000183, que tramita em segredo de Justi\u00e7a, a suspens\u00e3o de 72 horas dos servi\u00e7os do aplicativo WhatsApp.<\/p>\n

O magistrado atendeu a uma medida cautelar ingressada pela Pol\u00edcia Federal, com parecer favor\u00e1vel do Minist\u00e9rio P\u00fablico, em virtude do n\u00e3o atendimento, mesmo ap\u00f3s o pedido de pris\u00e3o do representante do Facebook no Brasil, da determina\u00e7\u00e3o judicial de quebra do sigilo das mensagens do aplicativo para fins de investiga\u00e7\u00e3o criminal sobre crime organizado de tr\u00e1fico de drogas, na cidade de Lagarto\/SE.<\/p>\n

O Juiz informou ainda, que a medida cautelar est\u00e1 baseada nos arts. 11, 12, 13 e 15, caput, par\u00e1grafo 4\u00ba, da Lei do Marco Civil da Internet.<\/p>\n

Entenda o caso<\/strong><\/p>\n

A Justi\u00e7a de Sergipe mandou as maiores operadoras de telefonia do pa\u00eds bloquearem o acesso dos brasileiros ao aplicativo de mensagem instant\u00e2nea WhatsApp por 72 horas a partir das 14h desta segunda-feira (2). A multa para as empresas em caso de descumprimento \u00e9 de R$ 500 mil. Segundo o Sinditelebrasil, sindicato das operadoras, todas as empresas — TIM, Oi, Vivo, Claro e Nextel — foram notificada e cumprir\u00e3o a intima\u00e7\u00e3o judicial.<\/p>\n

A decis\u00e3o \u00e9 do juiz Marcel Maia Montalv\u00e3o, da Vara Criminal de Lagarto, no Sergipe. O magistrado atendeu a um pedido de medida cautelar da Pol\u00edcia Federal, que foi endossado por parecer do Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/p>\n

O bloqueio foi pedido porque o Facebook, dono do WhatsApp, n\u00e3o cumpriu uma decis\u00e3o judicial anterior de compartilhar informa\u00e7\u00f5es que subsidiariam uma investiga\u00e7\u00e3o criminal. A recusa j\u00e1 havia resultado na pris\u00e3o do presidente do Facebook para Am\u00e9rica Latina em mar\u00e7o deste ano.<\/p>\n

Segundo o juiz, a medida cautelar \u00e9 baseada no Marco Civil da Internet. Os artigos citados pelo magistrado dizem que uma empresa estrangeira responde pelo pagamento de multa por uma \u201cfilial, sucursal, escrit\u00f3rio ou estabelecimento situado no pa\u00eds\u201d e que as empresas que fornecem aplica\u00e7\u00f5es devem prestar \u201cinforma\u00e7\u00f5es que permitam a verifica\u00e7\u00e3o quanto ao cumprimento da legisla\u00e7\u00e3o brasileira referente \u00e0 coleta, \u00e0 guarda, ao armazenamento ou ao tratamento de dados, bem como quanto ao respeito \u00e0 privacidade e ao sigilo de comunica\u00e7\u00f5es.\u201d<\/p>\n

N\u00e3o \u00e9 a primeira vez que um tribunal decide pela suspens\u00e3o do acesso ao servi\u00e7o de bate-papo no Brasil. O bloqueio anterior ocorreu em dezembro de 2015, quando a Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo ordenou que as empresas impedissem a conex\u00e3o em repres\u00e1lia ao WhatsApp ter se recusado a colaborar com uma investiga\u00e7\u00e3o criminal. A ferramenta permaneceu inacess\u00edvel por 12 horas.<\/p>\n

Conta no WhatsApp<\/strong><\/p>\n

A investiga\u00e7\u00e3o foi iniciada ap\u00f3s uma apreens\u00e3o de drogas na cidade de Lagarto, a 75 km de Aracaju. O juiz Marcel Montalv\u00e3o pediu em novembro de 2015 que o Facebook informasse o nome dos usu\u00e1rios de uma conta no WhatsApp em que informa\u00e7\u00f5es sobre drogas eram trocadas. As informa\u00e7\u00f5es desse processo corriam em segredo de Justi\u00e7a.<\/p>\n

Segundo o delegado Aldo Amorim, membro da Diretoria de Combate ao Crime Organizado da Pol\u00edcia Federal em Bras\u00edlia, a investiga\u00e7\u00e3o foi iniciada em 2015 e esbarrou na necessidade informa\u00e7\u00f5es relacionadas \u00e0s trocas de mensagens via WhatsApp, que foram solicitadas ao Facebook. A empresa n\u00e3o cumpriu a decis\u00e3o.<\/p>\n

Ainda de acordo o delegado, existe uma organiza\u00e7\u00e3o criminosa na cidade de Lagarto e o n\u00e3o fornecimento das informa\u00e7\u00f5es do Facebook est\u00e1 obstruindo o trabalho de investiga\u00e7\u00e3o da pol\u00edcia.<\/p>\n

Ele disse tamb\u00e9m que toda empresa de comunica\u00e7\u00e3o que atua no Brasil deve seguir a legisla\u00e7\u00e3o brasileira, independente do seu pa\u00eds de origem.<\/p>\n

O Facebook j\u00e1 pro\u00edbe que a rede social seja usada para vender drogas. No come\u00e7o de fevereiro, a rede social alterou a pol\u00edtica de uso do site e do aplicativo de fotos Instagram para impedir tamb\u00e9m que os usu\u00e1rios comercializassem armas.<\/p>\n

Na pr\u00e1tica, donos de p\u00e1ginas e perfis j\u00e1 n\u00e3o podiam vender material b\u00e9lico, mas pequenas microempresas podiam usar a ferramenta de cria\u00e7\u00e3o de an\u00fancios r\u00e1pidos para isso. Com a altera\u00e7\u00e3o, essa pr\u00e1tica foi vetada. A pol\u00edtica da rede, no entanto, n\u00e3o se estende ao WhatsApp. (G1 SE, com informa\u00e7\u00f5es do TJSE)<\/em><\/strong><\/p>\n

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