{"id":90948,"date":"2016-04-20T15:43:49","date_gmt":"2016-04-20T18:43:49","guid":{"rendered":"http:\/\/senoticias.com.br\/se\/?p=90948"},"modified":"2016-04-20T16:04:00","modified_gmt":"2016-04-20T19:04:00","slug":"justica-do-trabalho-determina-que-norcon-adeque-equipamentos-de-seguranca","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/justica-do-trabalho-determina-que-norcon-adeque-equipamentos-de-seguranca\/","title":{"rendered":"Justi\u00e7a do Trabalho determina que Norcon adeque equipamentos de seguran\u00e7a"},"content":{"rendered":"
\"Caso<\/a>

Caso as determina\u00e7\u00f5es judiciais sejam descumpridas, a empresa pagar\u00e1 multa no valor de R$ 1 mil por item descumprido e trabalhador prejudicado.(Foto: arquivo; Norcon)<\/p><\/div>\n

O juiz titular da 3\u00aa Vara do Trabalho de Aracaju, Luiz Manoel Eduardo Meneses, concedeu parecer favor\u00e1vel a a\u00e7\u00e3o movida pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho em Sergipe (MPT-SE) em face da empresa Norcon Sociedade Nordestina de Constru\u00e7\u00f5es por danos morais coletivos.<\/p>\n

A empresa ter\u00e1 o prazo de 15 dias para adequar os equipamentos de seguran\u00e7a individual para trabalhos realizados em altura, cumprir todos os requisitos das Normas Regulat\u00f3rias 18 e 35, que versam sobre as condi\u00e7\u00f5es e meio ambiente de trabalho na ind\u00fastria da constru\u00e7\u00e3o e trabalhos realizados em altura, disponibilizar uma equipe para resposta em caso de emerg\u00eancias para trabalhos em altura.<\/p>\n

Al\u00e9m disto a implanta\u00e7\u00e3o, instala\u00e7\u00e3o, manuten\u00e7\u00e3o e retirado de gruas somente poder\u00e3o ser realizadas sob supervis\u00e3o de engenheiro legalmente habilitado, e o laudo estrutural e operacional quanto \u00e0 integridade estrutural e eletromec\u00e2nica das gruas deve ser renovado a cada dois anos.
\nEm caso de descumprimento das determina\u00e7\u00f5es judiciais a empresa pagar\u00e1 multa no valor de R$ 1 mil por cada item descumprido e trabalhador prejudicado.<\/p>\n

Sobre a a\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

Em julho de 2015 dois funcion\u00e1rios da empresa vieram a \u00f3bito e quatro ficaram gravemente feridos durante acidente no canteiro de obras da Norcon onde est\u00e1 sendo constru\u00eddo o Condom\u00ednio Encanto dos Bosques, no Bairro Jabotiana.<\/p>\n

Foram apontados, no relat\u00f3rio de inspe\u00e7\u00e3o, alguns fatores que contribu\u00edram para a ocorr\u00eancia do acidente, tais como: falha operacional, modo operat\u00f3rio inadequado \u00e0 seguran\u00e7a, aus\u00eancia de sistemas de prote\u00e7\u00e3o coletiva e individual necess\u00e1rios, n\u00e3o utiliza\u00e7\u00e3o de prote\u00e7\u00e3o contra queda, dentre outros.<\/p>\n

No relat\u00f3rio, foi observado ainda que no canteiro de obras da Norcon, onde houve o acidente, n\u00e3o havia engenheiro legalmente habilitado supervisionando o servi\u00e7o de desmontagem da grua, o que, ainda de acordo com o documento enviado ao MPT-SE, seria fundamental para minimizar a possibilidade de falha operacional e de seguran\u00e7a do trabalho.<\/p>\n

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Ascom\/MPTSE<\/em><\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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