{"id":90441,"date":"2016-04-07T13:57:47","date_gmt":"2016-04-07T16:57:47","guid":{"rendered":"http:\/\/senoticias.com.br\/se\/?p=90441"},"modified":"2016-04-08T13:00:18","modified_gmt":"2016-04-08T16:00:18","slug":"almaviva-obrigada-a-regularizar-sistema-de-ponto-eletronico","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/almaviva-obrigada-a-regularizar-sistema-de-ponto-eletronico\/","title":{"rendered":"Justi\u00e7a do Trabalho determina que Almaviva regularize sistema de ponto eletr\u00f4nico"},"content":{"rendered":"<p style=\"text-align: justify;\">Em a\u00e7\u00e3o ajuizada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT), a Justi\u00e7a do Trabalho determinou que a Almaviva do Brasil Telemarketing e Inform\u00e1tica S\/A regularizasse o sistema de ponto eletr\u00f4nico no prazo de 30 dias, em todas as suas unidades, adequando- o aos termos das Portarias MTE n\u00ba. 1510\/2009 e n\u00ba 373\/2011, e d\u00ea total transpar\u00eancia e confiabilidade aos trabalhadores.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Foi determinado, ainda, que no per\u00edodo em que a empresa Almaviva n\u00e3o estiver utilizando ponto eletr\u00f4nico nos termos das Portarias citadas acima, seja proibida de aplicar qualquer penalidade aos trabalhadores com base nas informa\u00e7\u00f5es do ponto eletr\u00f4nico. No caso de descumprimento de qualquer uma das determina\u00e7\u00f5es incide uma multa di\u00e1ria fixada no valor de R$ 10 mil, por trabalhador lesado. A decis\u00e3o liminar foi proferida pelo juiz do Trabalho Alexandre Manuel Rodrigues Pereira.<\/p>\n<div id=\"attachment_90443\" style=\"width: 609px\" class=\"wp-caption aligncenter\"><a href=\"http:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-content\/uploads\/2016\/04\/SENOTICIAS-ALMA-VIVA.jpg\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" aria-describedby=\"caption-attachment-90443\" class=\"size-full wp-image-90443\" alt=\"Almaviva obrigada a regularizar sistema de ponto eletr\u00f4nico. (Foto: reprodu\u00e7\u00e3o\/Infonet)\" src=\"http:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-content\/uploads\/2016\/04\/SENOTICIAS-ALMA-VIVA.jpg\" width=\"599\" height=\"398\" srcset=\"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-content\/uploads\/2016\/04\/SENOTICIAS-ALMA-VIVA.jpg 599w, https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-content\/uploads\/2016\/04\/SENOTICIAS-ALMA-VIVA-300x199.jpg 300w, https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-content\/uploads\/2016\/04\/SENOTICIAS-ALMA-VIVA-342x227.jpg 342w\" sizes=\"(max-width: 599px) 100vw, 599px\" \/><\/a><p id=\"caption-attachment-90443\" class=\"wp-caption-text\">Almaviva obrigada a regularizar sistema de ponto eletr\u00f4nico. (Foto: reprodu\u00e7\u00e3o\/Infonet)<\/p><\/div>\n<p style=\"text-align: justify;\">De acordo com as provas colhidas pelo MPT, averiguou-se que a Almaviva n\u00e3o adota sistema de ponto que siga as diretrizes exigidas pelo Minist\u00e9rio do Trabalho, que garanta confiabilidade e transpar\u00eancia aos trabalhadores. Tamb\u00e9m foi constatado que as informa\u00e7\u00f5es registradas no sistema de ponto do dia em que se est\u00e1 trabalhando n\u00e3o s\u00e3o imediatamente disponibilizadas ao trabalhador para consulta.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Al\u00e9m disso, o MPT apurou que a empresa vem aplicando puni\u00e7\u00f5es a trabalhadores que ultrapassa os intervalos, contudo, n\u00e3o disponibiliza informa\u00e7\u00f5es sobre quais foram as marca\u00e7\u00f5es de intervalos nem as quedas de sistema.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Segundo o procurador do Trabalho Emerson Albuquerque Resende, respons\u00e1vel pela a\u00e7\u00e3o, a aus\u00eancia de sistema de ponto eletr\u00f4nico nos moldes das Portarias do MTE gera custo para o Estado brasileiro, tendo em vista o elevado n\u00famero de a\u00e7\u00f5es trabalhistas e de afastamento pelo INSS, em raz\u00e3o de adoecimento sobretudo por transtornos mentais e comportamentais. \u201cA falta de confiabilidade do registro de ponto e as puni\u00e7\u00f5es aplicadas ou as amea\u00e7as com base nas informa\u00e7\u00f5es do ponto contribuem para isso. No ano de 2014, a empresa figurou na terceira posi\u00e7\u00e3o do ranking das maiores litigantes da Justi\u00e7a do Trabalho em Sergipe\u201d, explica.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><strong>Entenda o caso<\/strong><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Ap\u00f3s apurar v\u00e1rias den\u00fancias de irregularidades no sistema de registro de ponto dos empregados da Almaviva, o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho ajuizou uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica para que a empresa regularize o registro da jornada e que seja proibida de aplicar penalidade aos trabalhadores com base no sistema de ponto que atualmente \u00e9 utilizado pela empresa. Na a\u00e7\u00e3o, foi pedido, ainda, que a empresa seja condenada ao pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o por dano moral coletivo no valor de R$ 5 milh\u00f5es. A audi\u00eancia inicial est\u00e1 prevista para o dia 13 de julho do corrente ano, na 8\u00aa Vara do Trabalho de Aracaju.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">A seguir, a nota oficial divulgada pela\u00a0<strong>AlmavivA do Brasil<\/strong>:<\/p>\n<div><\/div>\n<div><strong>\u00a0<\/strong><\/div>\n<p style=\"text-align: justify;\">A A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica impetrada pelo MPT-SE est\u00e1 relacionada \u00e0 necessidade de comprova\u00e7\u00e3o, por parte da AlmavivA do Brasil, de um sistema de ponto que n\u00e3o produza distor\u00e7\u00f5es em suas marca\u00e7\u00f5es e que eventualmente possa prejudicar o trabalhador, o que, sob a perspectiva do \u00f3rg\u00e3o fiscalizador, estaria ocorrendo.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">A empresa defende que seu sistema de ponto \u00e9 \u00fanico para todos e funciona corretamente. Mas dependendo da opera\u00e7\u00e3o envolvida, a marca\u00e7\u00e3o de pausas, horas extras e outras rotinas necessita ser realizada corretamente por parte dos colaboradores. Do contr\u00e1rio, gera potencial distor\u00e7\u00e3o nos apontamentos. Na maior parte dos casos em que as marca\u00e7\u00f5es s\u00e3o deficientes, o preju\u00edzo \u00e9 da empresa, que recebe os efeitos decorrentes do procedimento incorreto por parte dos trabalhadores, que por sua vez, podem n\u00e3o ver espelhados no ponto as rotinas que de fato realizam.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Dentro do prazo dado pelo Juiz do Trabalho para apresentarmos uma solu\u00e7\u00e3o a esta situa\u00e7\u00e3o, a AlmavivA do Brasil apontar\u00e1 as evid\u00eancias da corre\u00e7\u00e3o de seu sistema, sem preju\u00edzo das medidas que entender necess\u00e1rias para o caso, mantendo sempre o di\u00e1logo com o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho.<\/p>\n<p><b>AlmavivA do Brasil<\/b><\/p>\n<p><strong>Acompanhe o SE Not\u00edcias no\u00a0<a href=\"https:\/\/twitter.com\/Senoticias\" target=\"_blank\">Twitter<\/a>,\u00a0<a href=\"https:\/\/www.instagram.com\/senoticias\/\" target=\"_blank\">Instagram<\/a>\u00a0e no\u00a0<a href=\"https:\/\/www.facebook.com\/senoticias1\" target=\"_blank\">Facebook<\/a><\/strong><\/p>\n<p><em><strong>por Ascom\/MPT\/SE<\/strong><\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Em a\u00e7\u00e3o ajuizada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT), a Justi\u00e7a do Trabalho determinou que a Almaviva do Brasil Telemarketing e Inform\u00e1tica S\/A regularizasse o sistema de ponto eletr\u00f4nico no prazo de 30 dias, em todas as suas unidades, adequando- o aos termos das Portarias MTE n\u00ba. 1510\/2009 e n\u00ba 373\/2011, e d\u00ea total transpar\u00eancia [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":90443,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[310,6],"tags":[711,712,710],"class_list":{"0":"post-90441","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-destaques-da-semana","8":"category-politica","9":"tag-alma-viva","10":"tag-alma-viva-aracaju","11":"tag-justica-do-trabalho"},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/90441"}],"collection":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=90441"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/90441\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/media\/90443"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=90441"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=90441"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=90441"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}