{"id":90359,"date":"2016-04-05T14:57:26","date_gmt":"2016-04-05T17:57:26","guid":{"rendered":"http:\/\/senoticias.com.br\/se\/?p=90359"},"modified":"2016-04-06T14:48:43","modified_gmt":"2016-04-06T17:48:43","slug":"stf-manda-cunha-dar-seguimento-a-pedido-de-impeachment-de-temer","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/stf-manda-cunha-dar-seguimento-a-pedido-de-impeachment-de-temer\/","title":{"rendered":"STF manda Cunha dar seguimento a pedido de impeachment de Temer"},"content":{"rendered":"

Renan Ramalho, do G1<\/a>, em Bras\u00edlia<\/strong><\/em><\/p>\n

O ministro Marco Aur\u00e9lio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou ao presidente da C\u00e2mara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que receba um pedido de impeachment do vice-presidente Michel Temer e envie o caso para an\u00e1lise de uma comiss\u00e3o especial a ser formada na Casa. A C\u00e2mara pode recorrer e pedir que a decis\u00e3o seja reavaliada pelo plen\u00e1rio da Corte.<\/p>\n

A decis\u00e3o, desta ter\u00e7a-feira (5), atende ao pedido de um advogado, Mariel M\u00e1rley Marra, de Minas Gerais, que acionou o STF para questionar decis\u00e3o de Cunha que arquivou uma den\u00fancia que ele apresentou contra Temer, em dezembro do ano passado. O presidente da C\u00e2mara entendeu que n\u00e3o havia ind\u00edcio de crime de responsabilidade do vice-presidente.<\/p>\n

\"Ministro<\/a>

Ministro Marco Aur\u00e9lio acolheu pedido de advogado que acusa Michel Temer. (Foto: arquivo\/Ag\u00eancia Brasil)<\/p><\/div>\n

Procurado pelo\u00a0G1<\/strong>, Cunha ainda n\u00e3o havia se manifestado at\u00e9 a \u00faltima atualiza\u00e7\u00e3o desta reportagem.<\/p>\n

Na segunda, para instruir a a\u00e7\u00e3o apresentada pelo advogado mineiro, a\u00a0C\u00e2mara enviou um parecer \u00e0 Corte alegando que o STF “nunca, jamais”\u00a0poderia determinar o in\u00edcio de um processo de impeachment, em substitui\u00e7\u00e3o ao presidente da Casa.<\/p>\n

Na \u00faltima sexta-feira, por um equ\u00edvoco, o STF havia divulgado uma “decis\u00e3o em elabora\u00e7\u00e3o” a respeito deste mesmo pedido.<\/p>\n

Teor<\/strong><\/p>\n

O teor da decis\u00e3o assinada por Marco Aur\u00e9lio \u00e9 quase id\u00eantico \u00e0 minuta divulgada na semana passada.<\/p>\n

Na pr\u00e1tica, o ministro do STF manda Cunha decidir da mesma forma como procedeu com o pedido de\u00a0impeachment da presidente Dilma Rousseff, em dezembro do ano passado.<\/p>\n

Na decis\u00e3o, Marco Aur\u00e9lio entende que o recebimento de uma den\u00fancia por crime de responsabilidade pelo presidente da C\u00e2mara deve tratar apenas de aspectos formais e n\u00e3o analisar o m\u00e9rito das acusa\u00e7\u00f5es. Na pe\u00e7a, o ministro diz que Cunha apreciou o m\u00e9rito da acusa\u00e7\u00e3o, \u201cqueimando etapas que, em \u00faltima an\u00e1lise, consubstanciam quest\u00f5es de essencialidade maior\u201d.<\/p>\n

\u201cOs documentos que instruem a pe\u00e7a primeira permitem concluir pelo desrespeito aos par\u00e2metros relativos \u00e0 atua\u00e7\u00e3o do Presidente da Casa Legislativa, pois, embora tenha reconhecido, de maneira expressa, a regularidade formal da den\u00fancia, procedeu a verdadeiro julgamento singular de m\u00e9rito, no que consignou a aus\u00eancia de crime de responsabilidade praticado pelo Vice-Presidente da Rep\u00fablica, desbordando, at\u00e9 mesmo, de simples aprecia\u00e7\u00e3o de justa causa\u201d, escreveu o ministro.<\/p>\n

Marco Aur\u00e9lio, por\u00e9m, negou pedido do advogado para suspender a an\u00e1lise do pedido de impeachment j\u00e1 em andamento contra a presidente Dilma. Al\u00e9m disso, a a\u00e7\u00e3o original pedia uma nova an\u00e1lise pelo presidente da C\u00e2mara da den\u00fancia contra Temer, n\u00e3o o seu acolhimento, como determinado pelo ministro.<\/p>\n

A\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

A a\u00e7\u00e3o do advogado Marra pede o impeachment de Temer sob o argumento de que ele tamb\u00e9m editou decretos, em 2015, abrindo cr\u00e9ditos suplementares incompat\u00edveis com a meta de super\u00e1vit prim\u00e1rio e sem autoriza\u00e7\u00e3o do Congresso. Foi esse o principal motivo apontado por Eduardo Cunha, para acolher a den\u00fancia contra Dilma.<\/p>\n

Ao analisar a acusa\u00e7\u00e3o contra Temer, por\u00e9m, o presidente da C\u00e2mara argumentou que os decretos do vice foram apresentados antes da revis\u00e3o da meta, em julho de 2015. Os de Dilma foram editados depois, e, por isso, teriam infringido a Lei de Responsabilidade Fiscal.<\/p>\n

Em sua decis\u00e3o, Marco Aur\u00e9lio diz que n\u00e3o \u201cest\u00e1 a emitir qualquer compreens\u00e3o quanto \u00e0 conduta do Vice-Presidente da Rep\u00fablica, revelada na edi\u00e7\u00e3o dos decretos mencionados\u201d. \u201cNo caso, a controv\u00e9rsia envolve controle procedimental de atividade at\u00edpica do Poder Legislativo\u201d, completou.<\/p>\n

Nesta segunda, a C\u00e2mara enviou parecer ao STF alegando que a Corte “nunca, jamais” poderia determinar o in\u00edcio de um processo de impeachment, em substitui\u00e7\u00e3o ao presidente da Casa.<\/p>\n

“Nunca, jamais, pode se admitir tamanha interven\u00e7\u00e3o em ato pr\u00f3prio de outro Poder da Rep\u00fablica, a ponto de autorizar a substitui\u00e7\u00e3o da compet\u00eancia do \u00f3rg\u00e3o legislativo por decis\u00e3o judicial”, diz a pe\u00e7a da C\u00e2mara, referindo-se a uma efetiva ordem do Supremo para obrigar a Casa a iniciar um impeachment.<\/p>\n

No parecer, a C\u00e2mara argumenta que s\u00f3 cabe ao presidente da Casa analisar a den\u00fancias por crime de responsabilidade contra presidentes, vices e ministros e que o Judici\u00e1rio n\u00e3o pode rever tal exame, a n\u00e3o ser \u201cem situa\u00e7\u00f5es excepcionais, quando presente induvidosa ilegalidade e abuso do poder, afer\u00edvel a partir de fatos absolutamente certos e inequ\u00edvocos\u201d.<\/p>\n

Mesmo assim, alega a C\u00e2mara, o m\u00e1ximo que o STF poderia fazer em tal situa\u00e7\u00e3o \u00e9 determinar que fosse feito nova an\u00e1lise de um pedido de impeachment pelo presidente da C\u00e2mara.<\/p>\n

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