{"id":90189,"date":"2016-03-30T22:38:39","date_gmt":"2016-03-31T01:38:39","guid":{"rendered":"http:\/\/senoticias.com.br\/se\/?p=90189"},"modified":"2016-03-30T22:47:52","modified_gmt":"2016-03-31T01:47:52","slug":"artigo-a-terceirizacao-dos-servicos-publicos-essenciais-reflete-prejuizo-aos-servidores-concursados","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/artigo-a-terceirizacao-dos-servicos-publicos-essenciais-reflete-prejuizo-aos-servidores-concursados\/","title":{"rendered":"Artigo: a terceiriza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os p\u00fablicos essenciais reflete preju\u00edzo aos servidores concursados"},"content":{"rendered":"

*Por Eliane Pereira de Santana Silva<\/strong><\/p>\n

 <\/p>\n

 <\/p>\n

A pr\u00e1tica da injusti\u00e7a acobertada pela impunidade \u00e9 t\u00e3o nefasta que destr\u00f3i aquele alento do fundo da alma, para o trabalho honesto, o exerc\u00edcio do bem, promovendo com isto a inspira\u00e7\u00e3o mal\u00e9fica para a delinqu\u00eancia a contraven\u00e7\u00e3o e a corrup\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Ivan Teorilang.<\/p>\n

 <\/p>\n

 <\/p>\n

\"<\/a>


Eliane Pereira de Santana Silva e Graduanda em Gest\u00e3o P\u00fablica. (Foto: arquivo\/pessoal)<\/p><\/div>\n

 <\/p>\n

Em s\u00edntese pr\u00e1tica o estado \u00e9 a reuni\u00e3o, \u201cdo povo\u201d, jur\u00eddica, pol\u00edtica e formalmente organizada, autoridade maior, que tem poderes originais para arrecadar tributos compuls\u00f3ria e sistematicamente em contrapartida fornecer servi\u00e7os essenciais \u00e0 vida em sociedade, direta ou indiretamente atrav\u00e9s dos seus organismos pr\u00f3prios ou de concess\u00f5es.<\/p>\n

A administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica deve fundamentar seus atos por preceitos b\u00e1sicos demasiadamente conhecidos, a exemplo dos princ\u00edpios da: \u201clegalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, razoabilidade, finalidade, efici\u00eancia, motiva\u00e7\u00e3o e interesse p\u00fablico\u201d.<\/p>\n

Por regra fundamental \u00e9 administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica (direta e indireta) qualquer dos Poderes da Uni\u00e3o, Estados, Distrito Federal e Munic\u00edpios, dessa forma, as Autarquias, Funda\u00e7\u00f5es P\u00fablicas, Ag\u00eancias reguladoras e executivas, Empresas P\u00fablicas e Sociedades de Economia Mista, tamb\u00e9m est\u00e3o obrigatoriamente vinculadas a esses princ\u00edpios norteadores.<\/p>\n

Dito isto, no que concerne aos servi\u00e7os p\u00fablicos, aqueles com ess\u00eancia pr\u00f3pria da administra\u00e7\u00e3o direta em que o destinat\u00e1rio imediato \u00e9 o povo, equiparado ou caractizado \u00e0 atividade fim estatal, vem ao longo do tempo sofrendo efeitos da tend\u00eancia neoliberal de terceiriza\u00e7\u00e3o indiscriminada. Nessa terceiriza\u00e7\u00e3o se pode observar deforma\u00e7\u00e3o de fundamentos do interesse p\u00fablico em detrimento das classes de servidores concursados.<\/p>\n

Ao terceirizar por natureza o ente p\u00fablico confessa vagas nos quadros de servidores e afirma a respectiva necessidade de preench\u00ea-las, elenca fontes formais acompanhadas por incont\u00e1veis considerandos que se enquadre no cipoal jur\u00eddico para justificar o ato pretendido, n\u00e3o raro, usa-se o ardil artif\u00edcio de dispensa de licita\u00e7\u00e3o sob os mais sofism\u00e1veis argumentos.<\/p>\n

As vagas preenchidas por prestadores terceirizados pertencem inquestionavelmente aos servidores p\u00fablicos concursados, dessa forma, devem antes, ser distribu\u00eddas a estes servidores dentro das classes previstas no plano legal de cargos e sal\u00e1rios da categoria, para que consigam avan\u00e7os e melhorias na sua carreira profissional, do contrario, far\u00e1 arbitrariamente eternizar estacionados, quando a lei estabelece a justa expectativa de ascens\u00e3o \u00e0s classes subsequentes, no caso concreto.<\/p>\n

Originalmente os planos de cargos e sal\u00e1rios prev\u00eaem um per\u00edodo determinado de servi\u00e7o para ascender \u00e0 classe imediatamente superior, de forma que a n\u00e3o eleva\u00e7\u00e3o daquele servidor \u00e0quela classe, prejudica muito mais que aquele instante pontual de sua vida profissional, posto que a negativa impede tamb\u00e9m o rein\u00edcio de contagem de tempo de servi\u00e7o na nova classe a que tem direito para almejar uma futura promo\u00e7\u00e3o quando completar esse novo e longo interst\u00edcio laboral, redundando na exponencializa\u00e7\u00e3o de preju\u00edzos ao servidor que j\u00e1 espera anos pela t\u00e3o sonhada evolu\u00e7\u00e3o na carreira.<\/p>\n

Ensina Eduardo Abreu Biondi (2008, p. 6):<\/p>\n

[…] mesmo n\u00e3o havendo um dano certo e determinado, existe um preju\u00edzo para a v\u00edtima, ou SERVIDOR P\u00daBLICO<\/span><\/i><\/b> decorrente da leg\u00edtima expectativa que ela possu\u00eda em angariar um benef\u00edcio ou evitar um preju\u00edzo. Grifamos<\/b><\/p>\n

Na hip\u00f3tese vertente, n\u00e3o se justifica o indeferimento da promo\u00e7\u00e3o sob alega\u00e7\u00e3o de inexistir vagas, porque para terceirizar o estado confessa expressamente a exist\u00eancia dessas vagas, por\u00e9m, supre-as com funcion\u00e1rios terceirizados, sem a legitimidade da investidura necess\u00e1ria ao exerc\u00edcio. E o faz em evidente preju\u00edzo aos servidores p\u00fablicos concursados, caracterizando o instituto jur\u00eddico da perda de uma chance, suscet\u00edvel de responsabiliza\u00e7\u00e3o civil pela conduta volunt\u00e1ria e danosa do gestor.<\/p>\n

De acordo com Raimundo Sim\u00e3o de Melo (2010, p. 435):<\/p>\n

Nas rela\u00e7\u00f5es de trabalho, a teoria da responsabilidade civil pela perda de uma chance ou oportunidades encontra campo f\u00e9rtil, assim como vem ocorrendo no tocante \u00e0s indeniza\u00e7\u00f5es por dano moral lato sensu. <\/i>No campo das doen\u00e7as e acidentes do trabalho, maiores ainda s\u00e3o as possibilidades da ocorr\u00eancia de danos pela perda de uma chance. O ponto marcante \u00e9 a melhoria da carreira profissional do trabalho, muitas vezes inviabilizada em raz\u00e3o de fatos danosos praticados pelo seu empregador<\/span> ou tomador de servi\u00e7os.<\/p>\n

Na realiza\u00e7\u00e3o de um certame licitat\u00f3rio, quando por sorte n\u00e3o se lhe dispensam, independente de quem o ven\u00e7a, n\u00e3o h\u00e1 controle nem garantias de n\u00e3o haver inger\u00eancia sobre a contrata\u00e7\u00e3o dos empregados, o que fere de morte o principio constitucional da impessoalidade, pois se constitui no ato de contratar \u201cpara o servi\u00e7o p\u00fablico\u201d sem observ\u00e2ncia da meritocracia resultante da igualdade de condi\u00e7\u00f5es de um concurso amplamente divulgado.<\/p>\n

Ainda no mesmo aspecto fere flagrantemente a legisla\u00e7\u00e3o eleitoral, porque \u201cpossibilita\u201d ao gestor contratante praticar em fei\u00e7\u00f5es diferenciadas a conduta t\u00edpica, il\u00edcita, conhecida como compra de voto, na modalidade parcelada e permanente, uma vez que, a indica\u00e7\u00e3o para a contrata\u00e7\u00e3o \u201cpode gerar\u201d dividendos pol\u00edticos eleitorais e os direitos trabalhistas percebidos, mesmo sendo resultado da for\u00e7a do trabalho, est\u00e3o sens\u00edvel e moralmente vinculados ao agradecimento a quem apadrinha.<\/p>\n

N\u00e3o estranhamos o acervo de fontes sobre terceiriza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os p\u00fablicos, n\u00e3o obstante, entendemos que a terceiriza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de atribui\u00e7\u00e3o exclusiva dos servidores concursados fere o art. 37, inciso II da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica, por isso \u00e9 inconstitucional. De outro plano, assistimos o crescimento gigantesco da terceiriza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os p\u00fablicos e a perman\u00eancia duradoura de algumas empresas privadas em um mesmo \u00f3rg\u00e3o p\u00fablico que faz confundir sobre quem terceiriza e quem \u00e9 terceirizado.<\/p>\n

*Credito aos autores das fontes citadas.<\/p>\n

Acompanhe tamb\u00e9m o SEnot\u00edcias no\u00a0Twitter<\/a>,\u00a0Facebook<\/a>\u00a0e no\u00a0Instagram<\/a><\/strong><\/p>\n

*Eliane Pereira de Santana Silva \u2013 Graduada em Gest\u00e3o P\u00fablica.<\/strong><\/em>
\nGuarda do Sistema Prisional de Sergipe.<\/strong><\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

*Por Eliane Pereira de Santana Silva     A pr\u00e1tica da injusti\u00e7a acobertada pela impunidade \u00e9 t\u00e3o nefasta que destr\u00f3i aquele alento do fundo da alma, para o trabalho honesto, o exerc\u00edcio do bem, promovendo com isto a inspira\u00e7\u00e3o mal\u00e9fica para a delinqu\u00eancia a contraven\u00e7\u00e3o e a corrup\u00e7\u00e3o. Ivan Teorilang.       Em s\u00edntese […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":90190,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[37,6],"tags":[585,586,584],"class_list":{"0":"post-90189","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-artigos","8":"category-politica","9":"tag-eliane-pereira-de-santana-silva","10":"tag-guarda-do-sistema-prisional-de-sergipe","11":"tag-terceirizacao-dos-servicos-publicos"},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/90189"}],"collection":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=90189"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/90189\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/media\/90190"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=90189"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=90189"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=90189"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}