{"id":90158,"date":"2016-03-30T11:57:35","date_gmt":"2016-03-30T14:57:35","guid":{"rendered":"http:\/\/senoticias.com.br\/se\/?p=90158"},"modified":"2016-03-30T11:57:35","modified_gmt":"2016-03-30T14:57:35","slug":"caso-subvencoes-prese-finaliza-respostas-aos-recursos-apresentados-pelas-defesas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/caso-subvencoes-prese-finaliza-respostas-aos-recursos-apresentados-pelas-defesas\/","title":{"rendered":"Caso Subven\u00e7\u00f5es: PRE\/SE finaliza respostas aos recursos apresentados pelas defesas"},"content":{"rendered":"

Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral requer que o TSE mantenha as condena\u00e7\u00f5es proferidas pela Corte sergipana<\/strong><\/h2>\n

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A Procuradoria Regional Eleitoral em Sergipe (PRE\/SE) apresentou as chamadas contrarraz\u00f5es aos recursos dos deputados e ex-deputados condenados pelo Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE\/SE) no caso da distribui\u00e7\u00e3o das verbas de subven\u00e7\u00e3o da Assembleia Legislativa do estado, requerendo que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mantenha as condena\u00e7\u00f5es proferidas pela Corte sergipana.<\/p>\n

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Os processos ser\u00e3o encaminhados ao TSE onde ser\u00e3o julgados os recursos, sob a relatoria do ministro Luiz Fux. (Foto: arquivo \/ Ascom; STF)<\/p><\/div>\n

Em suas peti\u00e7\u00f5es, o Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral (MPE) rebateu todos os argumentos das defesas, destacando a evidente pr\u00e1tica da conduta vedada prevista no \u00a710, art. 73, da Lei 9.504\/97. Segundo o \u00f3rg\u00e3o, os parlamentares da \u00faltima legislatura estadual, em pleno ano eleitoral, realizaram a distribui\u00e7\u00e3o aleat\u00f3ria e gratuita de valores, consistentes nas denominadas \u201cverbas de subven\u00e7\u00e3o\u201d, sem que estivessem amparados por quaisquer das exce\u00e7\u00f5es legais, j\u00e1 que n\u00e3o havia calamidade p\u00fablica, estado de emerg\u00eancia ou programas sociais autorizados em lei e j\u00e1 em execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria no exerc\u00edcio anterior.<\/p>\n

Em seu recurso, o MPE afirmou ainda que cada deputado teve, \u00e0 sua exclusiva disposi\u00e7\u00e3o, o montante de R$ 1,5 milh\u00e3o para utilizar da forma que bem lhe conviesse, tendo escolhido, a seu exclusivo crit\u00e9rio, as entidades beneficiadas, estabelecido os valores dentro de sua cota, e ordenado a distribui\u00e7\u00e3o, conforme documento individual assinado por cada parlamentar.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, a PRE\/SE anotou que os parlamentares respons\u00e1veis pela distribui\u00e7\u00e3o da verba, posteriormente, continuaram atuando para que os referidos valores fossem transferidos \u00e0s entidades por eles escolhidas. Isso comprova definitivamente a sua participa\u00e7\u00e3o durante todo o procedimento destinado \u00e0 efetiva doa\u00e7\u00e3o das verbas de subven\u00e7\u00f5es, desde a sele\u00e7\u00e3o das entidades e a defini\u00e7\u00e3o dos valores at\u00e9 o pagamento \u2013 e, em algumas situa\u00e7\u00f5es, o ilegal desvio e apropria\u00e7\u00e3o dos recursos \u2013, tanto que sempre destacaram publicamente tal atua\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Para a PRE\/SE, ao longo do processo, ficou claro que n\u00e3o existe qualquer decis\u00e3o ou mesmo inger\u00eancia da mesa diretora da Alese quanto ao destino e aos valores dos recursos, e mesmo quanto \u00e0 possibilidade ou n\u00e3o de libera\u00e7\u00e3o das verbas de subven\u00e7\u00e3o distribu\u00eddas por cada parlamentar, fato esse comprovado tanto pelos documentos quanto pelas testemunhas.<\/p>\n

Por fim, o MPE destacou, nos casos em que foi aplicada a pena de cassa\u00e7\u00e3o do mandato devido ao desvio de recursos p\u00fablicos por determinadas associa\u00e7\u00f5es, que\u00a0\u201co parlamentar s\u00f3 as escolheu, pois sabia que poderiam ser manobradas em seu benef\u00edcio ou de comparsas.\u201d Al\u00e9m disso, para o \u00f3rg\u00e3o, a concentra\u00e7\u00e3o de recursos em poucas associa\u00e7\u00f5es, quando n\u00e3o devidamente justificada, \u00e9 um comportamento pr\u00e9vio pass\u00edvel de maior reprova\u00e7\u00e3o, pois, ao optar por distribuir recursos para um n\u00famero menor de entidades, o parlamentar prejudica sensivelmente a finalidade das subven\u00e7\u00f5es sociais e favorece o apadrinhamento. Assim, o MPE defende que\u00a0tais crit\u00e9rios ileg\u00edtimos adotados para distribuir os recursos foram corretamente avaliados pelo TRE\/SE na aplica\u00e7\u00e3o da penalidade mais gravosa, j\u00e1 que diretamente vinculado \u00e0 pr\u00f3pria conduta vedada.<\/p>\n

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Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o<\/em><\/strong>
\nMinist\u00e9rio P\u00fablico Federal em Sergipe<\/em><\/strong><\/p>\n

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