![\"A](\"http:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-content\/uploads\/2016\/03\/SENOTICIAS-lixo-e1458586377427.jpg\")
<\/a>A a\u00e7\u00e3o pede que seja regularizado o transporte dos coletores de lixo que prestam servi\u00e7os em Aracaju.(Foto: meramente ilustrativa\/Net)<\/p><\/div>\n
Tamb\u00e9m ficou definido que as empresas devem implementar transporte auxiliar (carro de apoio) para a movimenta\u00e7\u00e3o dos trabalhadores, em ve\u00edculos de passageiros, tanto no transporte de ida, como de volta, at\u00e9 o local dos roteiros e rotas. Na liminar, entretanto, ficou permitido o transporte dos trabalhadores nos estribos somente em pequenos trajetos (m\u00e1ximo 200m) e desde que estes n\u00e3o sejam percorridos em vias r\u00e1pidas.<\/p>\n
De acordo com o procurador do Trabalho Raymundo Lima Ribeiro J\u00fanior, a liminar atende parcialmente os pedidos feitos pelo MPT, uma vez que a institui\u00e7\u00e3o busca proibir definitivamente o transporte dos trabalhadores nos estribos dos compactadores de lixo e nas partes externas dos ve\u00edculos. \u201cAcreditamos que foi um avan\u00e7o, contudo, o MPT tentar\u00e1 modificar a decis\u00e3o, para que o transporte nos estribos ou em qualquer parte externa dos ve\u00edculos seja definitivamente proibido\u201d, ressalta Raymundo Ribeiro.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, o Munic\u00edpio de Aracaju e a Empresa Municipal de Servi\u00e7os Urbanos (EMSURB) devem fiscalizar o cumprimento das normas de higiene, sa\u00fade e seguran\u00e7a do trabalho por parte das empresas terceirizadas contratadas para o servi\u00e7o de limpeza p\u00fablica e coleta de res\u00edduos s\u00f3lidos, sob pena de pagamento, em caso de descumprimento, de multa di\u00e1ria de R$ 20 mil.<\/p>\n
A ju\u00edza do Trabalho concedeu prazo de 60 dias para a Torre e a Cavo implementarem as medidas de seguran\u00e7a necess\u00e1rias e, em caso de descumprimento, estar\u00e3o sujeitas ao pagamento de multa di\u00e1ria de R$ 1 mil, que ser\u00e1 revertida em favor do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador).<\/p>\n
A ACP<\/strong><\/p>\n O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho em Sergipe (MPT-SE) ajuizou a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica em face do Munic\u00edpio de Aracaju, Empresa Municipal de Servi\u00e7os Urbanos, Torre Empreendimentos Rural e Constru\u00e7\u00e3o Ltda e Cavo Servi\u00e7os e Saneamento S\/A. Na a\u00e7\u00e3o, o MPT-SE apontou descumprimento de normas regulamentadoras de sa\u00fade e seguran\u00e7a do trabalho, no que tange ao transporte ilegal dos coletores de lixo nos estribos e partes externas dos caminh\u00f5es de lixo, e requereu a proibi\u00e7\u00e3o imediata desse tipo de transporte, bem como a implementa\u00e7\u00e3o de transporte auxiliar para movimenta\u00e7\u00e3o dos trabalhadores.<\/p>\n Acompanhe tamb\u00e9m o SEnot\u00edcias no\u00a0Twitter<\/a>,\u00a0Facebook<\/a>\u00a0e no\u00a0Instagram<\/a><\/strong><\/p>\n