{"id":89765,"date":"2016-03-17T10:02:50","date_gmt":"2016-03-17T13:02:50","guid":{"rendered":"http:\/\/senoticias.com.br\/se\/?p=89765"},"modified":"2016-03-18T13:03:34","modified_gmt":"2016-03-18T16:03:34","slug":"sergio-moro-divulgou-grampos-ilegais-de-autoridades-com-prerrogativa-de-foro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/sergio-moro-divulgou-grampos-ilegais-de-autoridades-com-prerrogativa-de-foro\/","title":{"rendered":"Sergio Moro divulgou grampos ilegais de autoridades com prerrogativa de foro"},"content":{"rendered":"

A mat\u00e9ria abaixo foi extra\u00edda do site<\/strong><\/a> Conjur<\/p>\n

\u00a0<\/em><\/p>\n

Primeiro, porque se um dos participantes da conversa tem prerrogativa de foro por fun\u00e7\u00e3o, caberia \u00e0 primeira inst\u00e2ncia mandar as provas para a corte indicada. No caso, a presidente Dilma s\u00f3 pode ser processada e julgada (em casos de crimes comuns) pelo Supremo Tribunal Federal, conforme manda o artigo 102, inciso I, al\u00ednea \u201cb\u201d, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal<\/strong>.<\/p>\n

Ou seja, a \u00fanica decis\u00e3o que Moro poderia tomar a respeito da grava\u00e7\u00e3o seria envi\u00e1-la ao Supremo, para que l\u00e1 fosse decidido o que fazer com essas provas: abrir inqu\u00e9rito, abrir a\u00e7\u00e3o penal, arquivar, devolver etc. De acordo com a explica\u00e7\u00e3o do professor de Processo Penal da USP\u00a0Gustavo Badar\u00f3<\/strong>, agora que Moro abriu o sigilo sem questionar o Supremo, se houver qualquer ind\u00edcio de crime cometido pela presidente nas conversas, as grava\u00e7\u00f5es n\u00e3o poder\u00e3o ser usadas.<\/p>\n

\"A<\/a>

A \u00fanica decis\u00e3o que Moro poderia tomar a respeito da grava\u00e7\u00e3o seria envi\u00e1-la ao Supremo, diz jurista. (Foto: reprodu\u00e7\u00e3o)<\/p><\/div>\n

Pedro Serrano<\/strong>, professor de Direito Constitucional da PUC de S\u00e3o Paulo, \u00e9 mais direto. Para ele, n\u00e3o h\u00e1 interpreta\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o que permita a um juiz de primeiro grau tornar p\u00fablico material sem qualquer decis\u00e3o do STF.<\/p>\n

O advogado\u00a0Cezar Roberto Bitencourt<\/strong>, professor de Direito Penal da PUC do Rio Grande do Sul, tamb\u00e9m afirma a ilegalidade da divulga\u00e7\u00e3o dos grampos. “No momento em que o telefone interceptado conecta-se com autoridade que \u00a0tem foro privilegiado, o juiz\u00a0n\u00e3o pode dar-lhe publicidade”, afirma.<\/p>\n

Planos pol\u00edticos
\n<\/strong>
\nNa grava\u00e7\u00e3o, Dilma aparece dizendo que enviou a Lula um envelope com um papel, o termo de posse. Nesta quarta-feira (16\/3) \u00e0 tarde, Lula foi nomeado ministro da Casa Civil, o que foi inclusive divulgado em edi\u00e7\u00e3o extra do\u00a0Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o<\/em>.<\/p>\n

A tese da oposi\u00e7\u00e3o \u00e9 que Lula s\u00f3 foi nomeado ministro para \u201cganhar\u201d o direito a\u00a0prerrogativa de foro por fun\u00e7\u00e3o<\/a>. Isso seria corroborado com a fala de Dilma a Lula dizendo que ele usasse o termo de posse caso necess\u00e1rio. Dilma afirmou ter dito aquilo porque o ex-presidente n\u00e3o havia dado certeza sobre se compareceria \u00e0 cerim\u00f4nia de posse no cargo, marcada para esta quinta-feira (17\/3) \u00e0s 10h.<\/p>\n

Outra autoridade com prerrogativa de foro no Supremo que aparece nas grava\u00e7\u00f5es divulgadas nesta quarta \u00e9 Jacques Wagner, antecessor de Lula na Casa Civil e atual chefe de gabinete da presidente Dilma. Ele aparecereclamando de Claudio Lamachia<\/a>, presidente do Conselho Federal da Ordem.<\/p>\n

\u201cTamb\u00e9m \u00e9 preciso ver os hor\u00e1rios. Se Lula j\u00e1 estava ministro quando a conversa foi divulgada, a decis\u00e3o foi ilegal\u201d, completa Badar\u00f3. E se Lula n\u00e3o ainda n\u00e3o era ministro, Jacques Wagner era.<\/p>\n

Rel\u00f3gio
\n<\/strong>
\nO outro motivo \u00e9 que, ao que tudo indica, as grava\u00e7\u00f5es das conversas foram ilegais, e Moro as divulgou sabendo disso. Pelo menos \u00e9 o que mostram os hor\u00e1rios em que os eventos foram publicados no site da Justi\u00e7a Federal do Paran\u00e1.<\/p>\n

\u00c0s 11h13 desta quarta-feira (16\/3), Moro\u00a0despachou<\/a>\u00a0que, como j\u00e1 haviam sido feitas \u201cdilig\u00eancias ostensivas de busca e apreens\u00e3o\u201d, \u201cn\u00e3o vislumbro mais raz\u00e3o para a continuidade da intercepta\u00e7\u00e3o\u201d. Por isso, ele determinou a interrup\u00e7\u00e3o das grava\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Ato cont\u00ednuo, informou \u00e0 Pol\u00edcia Federal e ao Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal sobre o despacho. \u00c0s 11h44, Moro\u00a0publicou uma certid\u00e3o<\/a>\u00a0de que havia intimado por telefone o delegado da PF Luciano Flores de Lima a respeito da suspens\u00e3o das grava\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Entre 12h17 e 12h18, Moro enviou\u00a0comunicados<\/a>\u00a0\u00e0s operadoras de telecomunica\u00e7\u00f5es sobre a suspens\u00e3o dos grampos. As intercepta\u00e7\u00f5es s\u00e3o feitas, na verdade, pelas operadoras, a pedido da pol\u00edcia, com autoriza\u00e7\u00e3o judicial. Portanto, uma hora depois da suspens\u00e3o dos grampos, elas j\u00e1 estavam sabendo que n\u00e3o deveriam atender a nenhum pedido nesse sentido.<\/p>\n

S\u00f3 que a conversa em que Dilma avisa a Lula que ele vai receber o termo de posse como ministro da Casa Civil aconteceu \u00e0s 13h32. A pr\u00f3pria Pol\u00edcia Federal foi quem contou isso ao ju\u00edzo da 13\u00aa Vara Federal Criminal de Curitiba, onde corre a \u201clava jato\u201d e as investiga\u00e7\u00f5es sobre Lula. \u00a0Em comunicado enviado \u00e0 vara \u00e0s 15h34, o delegado Luciano Flores conta a Moro sobre o conte\u00fado.<\/p>\n

Por volta de uma hora depois, \u00e0s 16h21, Moro determina o\u00a0levantamento do sigilo<\/a>\u00a0do processo inteiro, dando ao p\u00fablico acesso a tudo o que est\u00e1 nos autos, inclusive a grava\u00e7\u00e3o da conversa entre Dilma e Lula.<\/p>\n

\u201cNa melhor das hip\u00f3teses, o juiz foi imprudente\u201d, comenta Badar\u00f3. \u201cSe havia um despacho dele mesmo mandando cessar as intercepta\u00e7\u00f5es, qualquer grava\u00e7\u00e3o feita depois disso \u00e9 ilegal.\u201d<\/p>\n

J\u00e1 para Cezar Bitencourt, “houve, no m\u00ednimo, m\u00e1-f\u00e9”. “Essa grava\u00e7\u00e3o, ap\u00f3s encerrada a autoriza\u00e7\u00e3o judicial, \u00e9 uma intercepta\u00e7\u00e3o ilegal, e\u00a0a sua divulga\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m \u00e9 ilegal, pois feita\u00a0com a consci\u00eancia de que se tratava de uma grava\u00e7\u00e3o ilegal. Houve crime de quebra de sigilo telef\u00f4nico ilegalmente. Houve tamb\u00e9m falta administrativa, que dever\u00e1 ser apurada pelo CNJ.”<\/p>\n

Sigilo obrigat\u00f3rio
\n<\/strong>
\nO criminalista\u00a0Alberto Zacharias Toron<\/strong>\u00a0concorda. Ele lembra que o artigo 8\u00ba da Lei 9.296\/1996, a Lei das Intercepta\u00e7\u00f5es, \u00e9 clara em dizer que os grampos telef\u00f4nicos e suas respectivas transcri\u00e7\u00f5es s\u00e3o sigilosas. J\u00e1 o artigo 10 diz que \u201cconstitui crime\u201d, com pena de dois a quatro anos de pris\u00e3o, quebrar segredo da Justi\u00e7a, conforme lembra o advogado\u00a0Marcelo Leal de Lima Oliveira<\/strong>, do Eduardo Ant\u00f4nio Lucho Ferr\u00e3o Advogados Associados.<\/p>\n

\u201cAinda que o juiz queira abrir o sigilo do inqu\u00e9rito, jamais poderia t\u00ea-lo feito em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s intercepta\u00e7\u00f5es. Essa divulga\u00e7\u00e3o me parece marcada por flagrante ilegalidade\u201d, afirma o Toron. \u201c\u00c9 muito esp\u00fario que um juiz divulgue isso para causar como\u00e7\u00e3o popular. \u00c9 mais uma prova de que o juiz busca aceita\u00e7\u00e3o popular, de que ele busca sua legitima\u00e7\u00e3o no movimento popular. Sua aceita\u00e7\u00e3o n\u00e3o vem da aplica\u00e7\u00e3o da lei, vem da mobiliza\u00e7\u00e3o do povo, o que \u00e9 muito caracter\u00edstico do fascismo, n\u00e3o do Estado Democr\u00e1tico de Direito.\u201d<\/p>\n

Morogate
\n<\/strong>
\nO professor de Processo Penal\u00a0Lenio Streck<\/strong>\u00a0acredita que se pode chamar o caso de \u201cMorogate\u201d. \u00c9 uma refer\u00eancia ao caso das escutas ambientais instaladas numa reuni\u00e3o do Partido Democrata, nos Estados Unidos, a mando do ent\u00e3o presidente, Richar Nixon. O epis\u00f3dio ficou conhecido como Watergate, em homenagem ao pr\u00e9dio em que as escutas foram instaladas, e resultou na ren\u00fancia de Nixon.<\/p>\n

\u201cImaginemos que, para pegar um presidente, sejam feitos v\u00e1rios grampos envolvendo pessoas que o cercam, como a secret\u00e1ria executiva. A vingar a tese de Moro de que n\u00e3o h\u00e1 mais sigilo [em conversas envolvendo autoridades, desde que elas n\u00e3o tenham sido diretamente grampeadas<\/em>], todos os segredos da Rep\u00fablica poderiam ser divulgados. Uma cadeia de contatos que exporiam todo tipo de assunto que o Presidente da Rep\u00fablica falasse com pessoas sem foro\u201d, analisa Lenio. \u201cQuem examinar esse fato \u00e0 luz da democracia, dir\u00e1: Moro foi longe demais.\u201d<\/p>\n

J\u00e1\u00a0Daniel Gerber<\/strong>, tamb\u00e9m do escrit\u00f3rio Lucho Ferr\u00e3o Advogados, afirma que,\u00a0no caso da presidente, o levantamento do sigilo \u00e9 ainda pior, pois suas conversas podem envolver assuntos estrat\u00e9gicos para o pa\u00eds.\u00a0\u00a0\u201cIsto jamais poderia ser desvelado por um juiz, principalmente, sendo um de primeira inst\u00e2ncia\u201d finaliza.<\/p>\n

Apoio a Moro
\n<\/strong>
\nO presidente do Conselho Federal da OAB,\u00a0Claudio Lamachia<\/strong>, comemorou a decis\u00e3o de Moro. Segundo ele, a sociedade tem o direito de ter acesso a todas as informa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

\u201cA OAB tem cobrado o fim do sigilo desses processos. O Direito Constitucional \u00e0 informa\u00e7\u00e3o precisa ser garantido nesse momento turbulento da hist\u00f3ria do pa\u00eds. As pessoas precisam ter condi\u00e7\u00f5es de saber como decidir o que fazer, como opinar\u201d, afirmou, em nota. Lamachia tamb\u00e9m pediu acesso aos depoimentos dados pelo senador Delc\u00eddio Amaral na \u201clava jato\u201d, o que ainda estava sob sigilo na \u00e9poca. Queria acesso aos documentos para instruir um pedido de\u00a0impeachment<\/em>\u00a0da presidente Dilma.<\/p>\n

A\u00a0Associa\u00e7\u00e3o dos Ju\u00edzes Federais do Brasil<\/strong>\u00a0(Ajufe) tamb\u00e9m manifestou apoio a Moro. Em nota, disse que \u201cas decis\u00f5es tomadas pelo magistrado federal no curso deste processo foram fundamentadas e embasadas por ind\u00edcios e provas t\u00e9cnicas de autoria e materialidade, em conson\u00e2ncia com a legisla\u00e7\u00e3o penal e a Constitui\u00e7\u00e3o Federal, sempre respeitando o Estado de Direito\u201d.<\/p>\n

\u201cNo exerc\u00edcio de suas atribui\u00e7\u00f5es constitucionais, o juiz federal S\u00e9rgio Moro tem demonstrado equil\u00edbrio e senso de justi\u00e7a\u201d, conclui a nota.<\/p>\n

Ao explicar a\u00a0decis\u00e3o em que levantou o sigilo<\/a>, o juiz federal Sergio Fernando Moro diz que n\u00e3o h\u00e1 qualquer defesa de intimidade ou interesse social “que justifiquem a manuten\u00e7\u00e3o do segredo em rela\u00e7\u00e3o a elementos probat\u00f3rios relacionados \u00e0 investiga\u00e7\u00e3o de crimes contra a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica”.<\/p>\n

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*Texto alterado \u00e0\u00a01h08 do dia 17\/3 de 2016 para acr\u00e9scimo de informa\u00e7\u00f5es<\/em>.<\/p>\n

Por Pedro Can\u00e1rio e Marcos de Vasconcellos, \u00a0Conjur<\/a><\/strong><\/em><\/p>\n

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A mat\u00e9ria abaixo foi extra\u00edda do site Conjur \u00a0 Primeiro, porque se um dos participantes da conversa tem prerrogativa de foro por fun\u00e7\u00e3o, caberia \u00e0 primeira inst\u00e2ncia mandar as provas para a corte indicada. No caso, a presidente Dilma s\u00f3 pode ser processada e julgada (em casos de crimes comuns) pelo Supremo Tribunal Federal, conforme […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":89766,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[6,1],"tags":[],"class_list":{"0":"post-89765","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-politica","8":"category-sem-categoria"},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/89765"}],"collection":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=89765"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/89765\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/media\/89766"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=89765"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=89765"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=89765"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}