{"id":89744,"date":"2016-03-16T22:17:10","date_gmt":"2016-03-17T01:17:10","guid":{"rendered":"http:\/\/senoticias.com.br\/se\/?p=89744"},"modified":"2016-03-16T22:19:50","modified_gmt":"2016-03-17T01:19:50","slug":"tribunal-de-contas-recomenda-a-prefeitura-de-aracaju-que-faca-nova-licitacao-do-lixo-em-15-dias","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/tribunal-de-contas-recomenda-a-prefeitura-de-aracaju-que-faca-nova-licitacao-do-lixo-em-15-dias\/","title":{"rendered":"Tribunal de Contas recomenda \u00e0 Prefeitura de Aracaju que fa\u00e7a nova licita\u00e7\u00e3o do lixo em 15 dias"},"content":{"rendered":"
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Por meio de relat\u00f3rio publicado nesta quarta-feira, 16, no Di\u00e1rio Eletr\u00f4nico do Tribunal de Contas do Estado (TCE), o conselheiro-presidente Cl\u00f3vis Barbosa de Melo recomenda \u00e0 Prefeitura Municipal de Aracaju que anule o procedimento de dispensa de licita\u00e7\u00e3o que culminou na contrata\u00e7\u00e3o da empresa CAVO para a execu\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de limpeza urbana na capital, refazendo-o no prazo de 15 dias, tomando as cautelas devidas quanto \u00e0 transpar\u00eancia, a isonomia e a competitividade.<\/p>\n

A orienta\u00e7\u00e3o do conselheiro decorre de detalhada an\u00e1lise do corpo t\u00e9cnico do TCE, motivada por den\u00fancia protocolada no \u00f3rg\u00e3o pela empresa Torre Empreendimentos Rural e Constru\u00e7\u00e3o LTDA, com pedido de suspens\u00e3o cautelar devido a supostas irregularidades relacionadas ao procedimento licitat\u00f3rio e \u00e0 execu\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os. Antes de chegar a uma conclus\u00e3o, o presidente do TCE buscou ouvir a parte denunciada e determinou a coleta de documentos imprescind\u00edveis para a comprova\u00e7\u00e3o ou n\u00e3o dos fatos alegados.<\/p>\n

Conforme Cl\u00f3vis, ao receber a den\u00fancia, ap\u00f3s discuss\u00f5es com o conselheiro Ulices de Andrade Filho, respons\u00e1vel pela \u00e1rea, e com o decano da Casa, conselheiro Carlos Alberto Sobral de Souza, foi constru\u00edda coletivamente a premissa de que a situa\u00e7\u00e3o da limpeza p\u00fablica do munic\u00edpio de Aracaju \u00e9 de fato uma demanda que exige solu\u00e7\u00e3o de extrema urg\u00eancia.<\/p>\n

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Cl\u00f3vis recomenda \u00e0 PMA que fa\u00e7a nova licita\u00e7\u00e3o do lixo em 15 dias. (Foto: Cleverton Ribeiro)<\/p><\/div>\n

Para o cumprimento das medidas e dilig\u00eancias exteriores, o conselheiro-presidente\u00a0 acatou sugest\u00e3o do conselheiro respons\u00e1vel, designando a Diretoria de Controle Externo de Obras e Servi\u00e7os (DCEOS) para que efetuasse as coletas devidas e produzisse relat\u00f3rio no prazo m\u00e1ximo de 24h.<\/p>\n

De imediato foram designadas tr\u00eas equipes de analistas da Casa: uma para averiguar a parte operacional da presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de coleta de lixo pela empresa CAVO; outra para colher documentos referentes ao procedimento de dispensa na EMSURB; e uma \u00faltima que compareceu \u00e0 garagem da EMSURB.<\/p>\n

A primeira equipe registrou, atrav\u00e9s de visita ao centro de transbordo da ESTRE \u2013grupo do qual faz parte a empresa CAVO \u2013, que o lixo colhido naquele dia representou apenas 30% do que \u00e9 colhido normalmente; a segunda expressou que “os ind\u00edcios de veracidade da den\u00fancia quanto a ofensa ao art. 4\u00ba da Lei de Licita\u00e7\u00f5es s\u00e3o fortes, especialmente quanto a falta de justificativa plaus\u00edvel para a abertura dos envelopes de propostas em sigilo”; enquanto a terceira constatou “a aus\u00eancia de qualquer documenta\u00e7\u00e3o que pudesse colaborar com o esclarecimento dos fatos, bem como puderam verificar a aus\u00eancia de ordem de servi\u00e7os para a CAVO”.<\/p>\n

Ainda quanto \u00e0 op\u00e7\u00e3o pela dispensa de licita\u00e7\u00e3o, a Coordenadoria Jur\u00eddica do Tribunal entendeu que de fato n\u00e3o haveria uma situa\u00e7\u00e3o de emerg\u00eancia ou calamidade p\u00fablica que a justificasse, “mas que tal realidade foi provocada pelo gestor, seja por n\u00e3o adequar rapidamente o edital da Concorr\u00eancia n\u00ba. 05\/2015 aos termos da decis\u00e3o proferida no Protocolo TC n\u00ba 2016\/002837, seja pela falta de planejamento adequado”.<\/p>\n

Diante das constata\u00e7\u00f5es, o conselheiro presidente afirma entender que o procedimento de dispensa emergencial feito pela EMSURB “\u00e9 nulo por ofensa direta aos princ\u00edpios constitucionais informadores do processo administrativo”, embora n\u00e3o veja como decret\u00e1-lo monocraticamente, cabendo esta ser uma decis\u00e3o do colegiado “e depois de esgotada a instru\u00e7\u00e3o processual, o contradit\u00f3rio, a ampla defesa e o tr\u00e2nsito em julgado administrativo”.<\/p>\n

“Entendo que o n\u00e3o atendimento das recomenda\u00e7\u00f5es postas sujeitar\u00e1 o gestor ao risco de, em caso de poss\u00edvel confirma\u00e7\u00e3o colegiada da nulidade aqui esposada, ter agravadas as suas penalidades pessoais, pois j\u00e1 teria sido institucional e formalmente alertado para a solu\u00e7\u00e3o”, concluiu o conselheiro.<\/p>\n

O presidente do TCE ressalta tamb\u00e9m que foram encontrados ind\u00edcios do cometimento de crime por parte da Comiss\u00e3o de Licita\u00e7\u00e3o e do presidente da Emsurb, tendo encaminhado c\u00f3pias de toda a documenta\u00e7\u00e3o ao Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual, a quem cabe a tomada de medidas criminais junto ao Poder Judici\u00e1rio.<\/p>\n<\/div>\n

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Da Diretoria de Comunica\u00e7\u00e3o e M\u00eddias do TCE\u00a0<\/b><\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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