{"id":89474,"date":"2016-03-07T21:55:19","date_gmt":"2016-03-08T00:55:19","guid":{"rendered":"http:\/\/senoticias.com.br\/se\/?p=89474"},"modified":"2016-03-07T22:48:04","modified_gmt":"2016-03-08T01:48:04","slug":"juizes-condenam-show-midiatico-da-lava-jato","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/juizes-condenam-show-midiatico-da-lava-jato\/","title":{"rendered":"Ju\u00edzes condenam \u201cshow midi\u00e1tico\u201d da Lava Jato"},"content":{"rendered":"

por Brasil 247<\/strong><\/em><\/p>\n

A Associa\u00e7\u00e3o Ju\u00edzes para a Democracia (AJD) divulgou uma nota nesta segunda-feira 7 em que critica o mandado de condu\u00e7\u00e3o coercitiva cumprido contra o ex-presidente Lula e fala em “show midi\u00e1tico” da Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato.<\/p>\n

“N\u00e3o se pode concordar com os shows midi\u00e1ticos, promovidos em cumprimentos de ordens de pris\u00e3o e de condu\u00e7\u00e3o coercitiva” no \u00e2mbito da Lava Jato, diz o texto, sobre a a\u00e7\u00e3o ocorrida na \u00faltima sexta-feira 4.<\/p>\n

\"Em<\/a>

Em nota intitulada “N\u00e3o se combate corrup\u00e7\u00e3o corrompendo a Constitui\u00e7\u00e3o”, a Associa\u00e7\u00e3o Ju\u00edzes para a Democracia (AJD) criticou nesta segunda-feira 7 o mandado de condu\u00e7\u00e3o coercitiva cumprido contra o ex-presidente Lula (247)<\/p><\/div>\n

“Vale, sempre, lembrar que ilegalidade n\u00e3o se combate com ilegalidade e, em consequ\u00eancia, a defesa do Estado Democr\u00e1tico de Direito n\u00e3o pode se dar \u00e0s custas dos direitos e garantias fundamentais”, destaca ainda o texto, sem citar o nome de Lula.<\/p>\n

“A viola\u00e7\u00e3o de direitos e garantias fundamentais, e isso vale para qualquer cidad\u00e3o (culpado ou inocente, rico ou pobre, petista ou tucano), s\u00f3 \u00e9 comemorada em sociedades que ainda n\u00e3o foram capazes de construir uma cultura democr\u00e1tica, de respeito \u00e0 alteridade e ao projeto constitucional de vida digna para todos”, lembra tamb\u00e9m a associa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Leia a \u00edntegra da nota:<\/p>\n

N\u00e3o se combate corrup\u00e7\u00e3o corrompendo a Constitui\u00e7\u00e3o<\/strong><\/em><\/p>\n

A Associa\u00e7\u00e3o Ju\u00edzes para a Democracia (AJD), entidade n\u00e3o governamental, de \u00e2mbito nacional, sem fins corporativos, que tem dentre seus objetivos estatut\u00e1rios o respeito aos valores pr\u00f3prios do Estado Democr\u00e1tico de Direito, tendo em vista propostas legislativas levadas \u00e0 discuss\u00e3o e a\u00e7\u00f5es estatais realizadas, em nome do combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o, que afrontam os Direitos Fundamentais arduamente conquistados com a promulga\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica de 1988, vem a p\u00fablico dizer que:<\/em><\/p>\n

1. A gradativa supera\u00e7\u00e3o do regime ditatorial instaurado pelo Golpe de Estado de 1964 acabou por revelar \u00e0 sociedade a pr\u00e1tica de diversos atos de corrup\u00e7\u00e3o, antes ocultos em favor dos detentores do poder pol\u00edtico ou econ\u00f4mico, levados a efeito por corpora\u00e7\u00f5es e agente estatais, independente de partidos pol\u00edticos e das ideologias vigentes. Essas pr\u00e1ticas il\u00edcitas prejudicam a qualidade dos servi\u00e7os p\u00fablicos e a concretiza\u00e7\u00e3o dos direitos individuais, coletivos e difusos consagrados na Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica, afetando a vida de toda a popula\u00e7\u00e3o, especialmente dos estratos mais pobres.<\/em><\/p>\n

2. Todos os atos concretos de corrup\u00e7\u00e3o que t\u00eam sido revelados e provados ofendem o Estado Democr\u00e1tico de Direito. A chamada “Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato”, que ocupa as sempre seletivas manchetes dos jornais brasileiros, \u00e9 um claro exemplo de uma a\u00e7\u00e3o que s\u00f3 poderia ter in\u00edcio no ambiente democr\u00e1tico, no qual se respeitam a independ\u00eancia das institui\u00e7\u00f5es e a liberdade de express\u00e3o, inclusive para que as respectivas qualidades sejam enaltecidas e os respectivos erros, apontados. Vale, sempre, lembrar que ilegalidade n\u00e3o se combate com ilegalidade e, em consequ\u00eancia, a defesa do Estado Democr\u00e1tico de Direito n\u00e3o pode se dar \u00e0s custas dos direitos e garantias fundamentais.<\/em><\/p>\n

3. O problema \u00e9 que, tal como em outros momentos da Hist\u00f3ria do Brasil, o combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o tem ensejado a defesa de medidas e a efetiva pr\u00e1tica de a\u00e7\u00f5es n\u00e3o condizentes \u00e0s liberdades p\u00fablicas \u00ednsitas ao regime democr\u00e1tico.<\/em><\/p>\n

4. Nesse sentido, t\u00eam-se que as chamadas “10 Medidas Contra a Corrup\u00e7\u00e3o”, lan\u00e7adas \u00e0 discuss\u00e3o pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal, n\u00e3o se mostram adequadas \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica. A despeito da boa inten\u00e7\u00e3o envolvida, medidas como a limita\u00e7\u00e3o ao uso do habeas corpus; a distor\u00e7\u00e3o da no\u00e7\u00e3o de tr\u00e2nsito em julgado trazida pela figura do recurso protelat\u00f3rio (que, ao lado da possibilidade de execu\u00e7\u00e3o provis\u00f3ria da pena, fulmina o princ\u00edpio do estado de inoc\u00eancia); a relativiza\u00e7\u00e3o do princ\u00edpio da proibi\u00e7\u00e3o da prova il\u00edcita; a cria\u00e7\u00e3o de tipos penais que, na pr\u00e1tica, invertem o \u00f4nus da prova que deveria caber \u00e0 acusa\u00e7\u00e3o; o desrespeito ao contradit\u00f3rio; a viola\u00e7\u00e3o \u00e0 veda\u00e7\u00e3o do anonimato que se implementa com a possibilidade de fonte sigilosa; dentre outras distor\u00e7\u00f5es democr\u00e1ticas defendidas no projeto de “iniciativa popular” (por\u00e9m, promovido e patrocinado por agentes estatais) trazem o desalento de carregar, em si pr\u00f3prias, a corrup\u00e7\u00e3o do pr\u00f3prio sistema de garantias constitucionais, com o agravante de que, sempre que se alimenta a ideologia de que o Direito Penal \u00e9 instrumento id\u00f4neo para sanar quest\u00f5es estruturais complexas, acaba pagando o pre\u00e7o a destinat\u00e1ria habitual do sistema: a popula\u00e7\u00e3o pobre e vulnerabilizada que lota as desumanas carceragens espalhadas pelo pa\u00eds.<\/em><\/p>\n

5. No mesmo sentido, n\u00e3o se pode concordar com os shows midi\u00e1ticos, promovidos em cumprimentos de ordens de pris\u00e3o e de condu\u00e7\u00e3o coercitiva (efetivada ainda que ausentes as situa\u00e7\u00f5es previstas no artigo 260 do C\u00f3digo de Processo Penal), na mesma “Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato”. Tais fatos d\u00e3o visibilidade a fen\u00f4menos que sempre alcan\u00e7aram as parcelas mais vulner\u00e1veis da popula\u00e7\u00e3o brasileira: o desrespeito aos limites legais ao exerc\u00edcio do poder penal, com a viola\u00e7\u00e3o de direitos elementares, como a intimidade e a imagem. A viola\u00e7\u00e3o de direitos e garantias fundamentais, e isso vale para qualquer cidad\u00e3o (culpado ou inocente, rico ou pobre, petista ou tucano), s\u00f3 \u00e9 comemorada em sociedades que ainda n\u00e3o foram capazes de construir uma cultura democr\u00e1tica, de respeito \u00e0 alteridade e ao projeto constitucional de vida digna para todos.<\/em><\/p>\n

6. Os atos concretos de corrup\u00e7\u00e3o no trato da coisa p\u00fablica devem ser enfrentados pelo aprofundamento \u2013 e n\u00e3o pela supress\u00e3o \u2013 dos direitos democr\u00e1ticos estampados constitucionalmente. A implementa\u00e7\u00e3o de uma reforma pol\u00edtica que reduza a influ\u00eancia econ\u00f4mica nas elei\u00e7\u00f5es e nas a\u00e7\u00f5es cotidianas da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, a exig\u00eancia de maior transpar\u00eancia na pr\u00e1tica de atos governamentais, o incentivo ao controle pela sociedade civil sobre todos os Poderes de Estado (inclusive o Judici\u00e1rio pela institui\u00e7\u00e3o de ouvidorias externas aos tribunais) e a consecu\u00e7\u00e3o de plena autonomia or\u00e7ament\u00e1ria desses mesmos Poderes e ainda de \u00f3rg\u00e3os participantes da persecu\u00e7\u00e3o penal s\u00e3o algumas, dentre tantas outras, medidas que podem ser eficazes contra o patrimonialismo, de origem colonial, que persiste no Brasil nas mais diversas esferas estatais, em pleno s\u00e9culo 21.<\/em><\/p>\n

A corrup\u00e7\u00e3o, por defini\u00e7\u00e3o, consiste na “viola\u00e7\u00e3o aos padr\u00f5es normativos do sistema”. Assim sendo, a AJD espera que, por imperativo l\u00f3gico e \u00e9tico, n\u00e3o se combata a corrup\u00e7\u00e3o com a disruptura do pr\u00f3prio ordenamento jur\u00eddico, ainda mais se isso significar desrespeito a avan\u00e7os civilizat\u00f3rios e democr\u00e1ticos arduamente conquistados e que hoje figuram na Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica sob a forma de direitos fundamentais, garantidos por cl\u00e1usula p\u00e9trea.<\/em><\/p>\n

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S\u00e3o Paulo, 7 de Mar\u00e7o de 2016.<\/em><\/p>\n

A Associa\u00e7\u00e3o Ju\u00edzes para a Democracia<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

por Brasil 247 A Associa\u00e7\u00e3o Ju\u00edzes para a Democracia (AJD) divulgou uma nota nesta segunda-feira 7 em que critica o mandado de condu\u00e7\u00e3o coercitiva cumprido contra o ex-presidente Lula e fala em “show midi\u00e1tico” da Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato. “N\u00e3o se pode concordar com os shows midi\u00e1ticos, promovidos em cumprimentos de ordens de pris\u00e3o e de […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":89475,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[6,1],"tags":[],"class_list":{"0":"post-89474","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-politica","8":"category-sem-categoria"},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/89474"}],"collection":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=89474"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/89474\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/media\/89475"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=89474"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=89474"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=89474"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}