A pedido do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal em Sergipe, a Justi\u00e7a Federal, em decis\u00e3o de car\u00e1ter liminar, determinou aos administradores da Fazenda Boa Luz a contrata\u00e7\u00e3o de um m\u00e9dico veterin\u00e1rio para acompanhamento dos animais e o fornecimento de alimentos e medicamentos para todos os esp\u00e9cimes ainda mantidos no zool\u00f3gico do empreendimento.<\/p>\n
A Justi\u00e7a Federal determinou ainda que os respons\u00e1veis pela Fazenda Boa Luz realizem as reformas e readequa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para garantir o bem-estar dos animais e evitar fugas e acidentes, j\u00e1 indicadas pelo Ibama em fiscaliza\u00e7\u00f5es anteriores \u00e0 a\u00e7\u00e3o. Ao \u00f3rg\u00e3o ambiental, caber\u00e1 realizar fiscaliza\u00e7\u00f5es semanais para garantir o cumprimento das medidas.<\/p>\n
Irregularidades \u2013 A a\u00e7\u00e3o ajuizada pelo MPF relata o longo hist\u00f3rico de problemas da empresa para se adequar \u00e0s normas ambientais e de manuten\u00e7\u00e3o de seu zool\u00f3gico. As investiga\u00e7\u00f5es do Minist\u00e9rio P\u00fablico foram iniciadas em 2007, ap\u00f3s den\u00fancia de exposi\u00e7\u00e3o de um casal de zebras em frente a um trio el\u00e9trico durante a micareta Pr\u00e9-Caju.<\/p>\n
A partir da\u00ed, seguiram-se diversas fiscaliza\u00e7\u00f5es do Ibama, que constataram instala\u00e7\u00f5es inadequadas para manuten\u00e7\u00e3o dos animais, car\u00eancia no fornecimento adequado de alimentos e medicamentos e, inclusive, a morte de alguns animais. As recomenda\u00e7\u00f5es para reformas e adequa\u00e7\u00f5es no local nunca foram completamente implementadas, mesmo ap\u00f3s a aplica\u00e7\u00e3o de diversas multas pelo \u00f3rg\u00e3o ambiental.<\/p>\n
Por fim, a partir de 2014, problemas financeiros na empresa agravaram a situa\u00e7\u00e3o. A Boa Luz deixou de fornecer alimenta\u00e7\u00e3o regular aos animais e n\u00e3o dispunha nem de veterin\u00e1rio nem de medicamentos para manuten\u00e7\u00e3o do local. A venda da empresa para os novos administradores n\u00e3o se refletiu em melhorias das condi\u00e7\u00f5es para os animais.<\/p>\n
Pedidos \u2013 Na a\u00e7\u00e3o, al\u00e9m dos pedidos liminares, O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal requer que a Fazenda Boa Luz seja condenada, em definitivo, a encerrar as atividades do zool\u00f3gico e doar os animais a criat\u00f3rios reconhecidos pelo Ibama. Al\u00e9m disso, pede que os fundadores e os atuais administradores da empresa sejam condenados a pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o n\u00e3o inferior a R$ 500 mil.<\/p>\n
Em rela\u00e7\u00e3o ao Ibama, o pedido \u00e9 de que o \u00f3rg\u00e3o utilize seu poder de pol\u00edcia para encerrar as atividades do zool\u00f3gico e transferir os animais para criat\u00f3rios seguros.<\/p>\n
Os r\u00e9us j\u00e1 recorreram da decis\u00e3o.<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o tramita na Justi\u00e7a Federal com o n\u00famero 0803204-29.2015.4.05.8500.<\/p>\n
Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o<\/strong><\/em> A pedido do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal em Sergipe, a Justi\u00e7a Federal, em decis\u00e3o de car\u00e1ter liminar, determinou aos administradores da Fazenda Boa Luz a contrata\u00e7\u00e3o de um m\u00e9dico veterin\u00e1rio para acompanhamento dos animais e o fornecimento de alimentos e medicamentos para todos os esp\u00e9cimes ainda mantidos no zool\u00f3gico do empreendimento. A Justi\u00e7a Federal determinou ainda […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":{"0":"post-88788","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","6":"category-sem-categoria"},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/88788"}],"collection":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=88788"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/88788\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=88788"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=88788"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=88788"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
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