{"id":88555,"date":"2016-02-04T23:13:50","date_gmt":"2016-02-05T02:13:50","guid":{"rendered":"http:\/\/senoticias.com.br\/se\/?p=88555"},"modified":"2016-02-06T11:07:42","modified_gmt":"2016-02-06T14:07:42","slug":"artigo-o-fracasso-e-o-alto-custo-da-ressocializacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/artigo-o-fracasso-e-o-alto-custo-da-ressocializacao\/","title":{"rendered":"Artigo: o fracasso e o alto custo da ressocializa\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"

*Por Eliane Pereira de Santana Silva<\/strong><\/p>\n

A pena como medida de reprimenda e instrumento de controle social voltado para as estrat\u00e9gias de ressocializa\u00e7\u00e3o, devolvendo ao apenado a cidadania na correspond\u00eancia de direitos e responsabilidades, proporcionando-lhe oportunidades reais para reconstru\u00e7\u00e3o da vida com dignidade e respeito, na justa observ\u00e2ncia dos valores basilares que orientam os direitos individuais, coletivos e sociais, consagrados no manto constitucional \u00e9 uma relevante pol\u00edtica p\u00fablica.<\/p>\n

\"Eliane<\/a>

Eliane Pereira de Santana Silva e Graduaada em Gest\u00e3o P\u00fablica. (Foto: arquivo\/pessoal)<\/p><\/div>\n

A aplica\u00e7\u00e3o da lei penal e de execu\u00e7\u00e3o penal impacta terminantemente a vida de todo o n\u00facleo familiar do r\u00e9u, com efeitos pr\u00e1ticos e imediatos, em especial, \u00e0queles que dele dependem economicamente. N\u00e3o diferente, o il\u00edcito por ele cometido impacta a sociedade com conseq\u00fc\u00eancias de dif\u00edcil repara\u00e7\u00e3o e \u00e0s vezes at\u00e9 irrevers\u00edvel, faz cessar a paz social, causa clamor p\u00fablico, provoca vis\u00edvel instabilidade e descr\u00e9dito das institui\u00e7\u00f5es \u201cPol\u00edcia e Justi\u00e7a\u201d, da\u00ed depreende-se a preemente necessidade de se obter sucesso na ressocializa\u00e7\u00e3o para evitar a reprodu\u00e7\u00e3o de fatos que persistem em reescrever a historia da coletividade com sangue ou lama.<\/p>\n

Existe um abismo vis\u00edvel entre o que disp\u00f5e a Lei de Execu\u00e7\u00e3o Penal relativo \u00e0 separa\u00e7\u00e3o dos presos e o que o sistema prisional comporta, especialmente, quanto \u00e0 amplia\u00e7\u00e3o desses crit\u00e9rios pela lei 13.167\/2015, em vig\u00eancia e validade, do que se sup\u00f5e uma quimera do lesgislador, pois, na pr\u00e1tica para cumpri-la ser\u00e1 necess\u00e1rio reformar a maioria das casas prisionais, ou separar os presos por casas, ambos os casos representam um alto custo ao er\u00e1rio, circunstancia que retardar\u00e1 em muito uma percep\u00e7\u00e3o real do car\u00e1ter retributivo da pena em seu objetivo ressocializador a partir do acompanhamento individual, porquanto \u00e9 de correntia saben\u00e7a que na realidade, esses crit\u00e9rios legais n\u00e3o s\u00e3o cumpridos.
\nN\u00e3o resta laivo de d\u00favidas de que o esp\u00edrito da lei de execu\u00e7\u00e3o penal \u00e9 sobretudo educativo; o respectivo processo destina-se \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o da pena, consolidando o cumprimento com o objetivo fundamental da reeduca\u00e7\u00e3o como instituto de direito previsto no artigo 41, VII do citado diploma legal. Essa educa\u00e7\u00e3o \u00e9 o instrumento eficaz que possibilita a reinser\u00e7\u00e3o do destinat\u00e1rio na sociedade, qualificando-o para o mercado de trabalho, preparando-o para uma vida digna e ordeira.<\/p>\n

Se ao ingressar no sistema e encontrar um ambiente de desordem, \u201cem regra\u201d, o apenado, mormente o reincidente, se sente em casa, bem recepcionado, por ser algo com que est\u00e1 acostumado; a hostilidade, a insalubridade, a viol\u00eancia, a lei do mais forte e at\u00e9 dialeto pr\u00f3prio que impera por toda a perman\u00eancia, obstaculizando qualquer evolu\u00e7\u00e3o individual positiva, propiciando o recrudescimento da personalidade perversa, pois \u00e9 a \u00fanica coisa que aquele ambiente estimula. \u00c9 o mesmo que internar um paciente em um hospital e ao inv\u00e9s de trat\u00e1-lo, exp\u00f4-lo a toda sorte de infec\u00e7\u00f5es ou ainda numa vertente igualmente ign\u00f3bil, fazer alto investimento para tratamento da \u00e1gua e devolve-la \u00e0 natureza sem tratamento algum. Esse \u00e9 um cumprimento de pena extremamente caro e nocivo \u00e0 sociedade que o mant\u00e9m.<\/p>\n

O cumprimento da pena n\u00e3o deve nem de longe ser comparado a uma hospedagem de luxo, proporcionar estada confort\u00e1vel, premiar quem pratica crimes, muito menos se caracterizar pelo \u00f3cio como lazer; mas sim ter acomoda\u00e7\u00f5es com um n\u00facleo m\u00ednimo de salubridade, que n\u00e3o atentem contra a dignidade humana, o apenado tem que obrigatoriamente se submeter \u00e0 lei e ao regulamento disciplinar interno; ter acesso a trabalho e a educa\u00e7\u00e3o entre outros direitos.<\/p>\n

A execu\u00e7\u00e3o da pena no vi\u00e9s da ressocializa\u00e7\u00e3o \u00e9 nocional de abstin\u00eancia de atos delit\u00f3genos, como forma de desintoxica\u00e7\u00e3o da tendente voca\u00e7\u00e3o criminosa, logo, se em pleno cumprimento da pena o interno ao inv\u00e9s de se submeter a regramento legal imediato, dedicar-se a atividades de car\u00e1ter pedag\u00f3gico (ensino regular, sociocultural, capacita\u00e7\u00e3o, etc.), e ao trabalho, passa todo o tempo no \u00f3cio, envolvido nos delitos t\u00edpicos da cadeia, (uso e trafico de drogas, amea\u00e7as, agress\u00f5es, planejamento de crimes executados fora do c\u00e1rcere por colegas do bando), n\u00e3o resta d\u00favida alguma de que essa ressocializa\u00e7\u00e3o est\u00e1 fadada ao fracasso e a gest\u00e3o estatal \u00e0 pecha de incompetente, pior, por\u00e9m, para a sociedade que sofre a viol\u00eancia, paga a conta e recebe de volta aquele indiv\u00edduo predisposto \u00e0 reincid\u00eancia.<\/p>\n

As casas de cust\u00f3dias do Brasil, em regra t\u00eam estrutura f\u00edsica que n\u00e3o favorece ao bom desempenho dos servi\u00e7os prestados pelos agentes p\u00fablicos, nem \u00e0 t\u00e3o sonhada ressocializa\u00e7\u00e3o no tocante a pr\u00e1tica de atividades sociocultural, notadamente trabalho, educa\u00e7\u00e3o e sa\u00fade e por isso s\u00e3o conhecidas como verdadeiros purgat\u00f3rios onde ao inv\u00e9s de purificar almas, talha-se no indiv\u00edduo toda carga de malef\u00edcios que o distingue pelas m\u00e1culas de quem em tese p\u00f3s-graduou-se na marginalidade.<\/p>\n

Superlotadas, insalubres e flagrantemente violadoras de direitos basilares consagrados no texto Constitucional e Direito Internacional dos Direitos Humanos, s\u00e3o as caracter\u00edsticas mais marcantes das casas prisionais do Brasil. Contudo, uma vis\u00e3o desafei\u00e7oada de pseudo defensores desses direitos se det\u00e9m basicamente no tocante \u00e0 viola\u00e7\u00e3o da integridade f\u00edsica, como se n\u00e3o fosse igualmente grave, os desmandos estatais que implicam em negativas parciais de direitos fundamentais estabelecidos no manto constitucional e a redundante omiss\u00e3o de autoridades.
\nComp\u00f5e-se a popula\u00e7\u00e3o carcer\u00e1ria em sua maioria esmagadora, de negros, pobres, analfabetos e\/ou com instru\u00e7\u00e3o de at\u00e9 o ensino fundamental, este \u00faltimo em n\u00famero menos expressivo, de fam\u00edlias desestruturadas com hist\u00f3rico de viol\u00eancia, desempregados, com resid\u00eancias em regi\u00f5es pobres, com incid\u00eancia de registros de outros parentes no sistema.<\/p>\n

Conforme acima grafamos, inexiste na pr\u00e1xis do sistema prisional a possibilidade de cumprimento dos crit\u00e9rios de distribui\u00e7\u00e3o dos presos, salvo raras exce\u00e7\u00f5es, que, em um segundo plano, em raz\u00e3o de todo o caos que gravita nas casas prisionais tamb\u00e9m cair\u00e1 no esquecimento e o que se observa \u00e9 uma tremenda promiscuidade que contribui em muito para o oneroso insucesso da ressocializa\u00e7\u00e3o e principalmente para a manuten\u00e7\u00e3o da lei do mais forte, onde as lideran\u00e7as-comandos cobram ped\u00e1gios em moedas corrente no pa\u00eds e outras formas t\u00e3o vis que preferimos deixar sob a imagina\u00e7\u00e3o do leitor.<\/p>\n

Estat\u00edsticas dispon\u00edveis (em sites de refer\u00eancias) d\u00e3o conta de que 70% dos internos do sistema reincidem em pr\u00e1ticas criminosas e voltam ao sistema em menos de quatro anos, registrando casos de diversas ocorr\u00eancias nesse mesmo espa\u00e7o temporal, majorando em muito toda a gama de dificuldades para a reinser\u00e7\u00e3o social e a esperan\u00e7a de uma vida normal, para esse individuo a liberdade e a pris\u00e3o n\u00e3o s\u00e3o muito diferentes.
\nO vis\u00edvel fracasso da ressocializa\u00e7\u00e3o refelte exponencialmente no seio social, uma vez que n\u00e3o bastasse a dispendiosa manuten\u00e7\u00e3o do sistema prisional, esta mesma sociedade recebe de volta aquele individuo sem melhoras de car\u00e1ter para com ele conviver, em \u00e2nimo improdutivo e com forte tend\u00eancia a reincidir em pr\u00e1ticas delit\u00f3genas que al\u00e9m das circunst\u00e2ncias que por si causam enorme reprobabilidade social, ainda se insere no j\u00e1 repugnante c\u00edrculo vicioso liberdade-crime-pris\u00e3o, onerando sobremaneira a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica nos reprocessos que envolvem todo o aparelho estatal, Seguran\u00e7a P\u00fablica, Poder Judici\u00e1rio, Minist\u00e9rio P\u00fablico e o pr\u00f3prio Sistema Prisional.<\/p>\n

Ainda nesse cerne, na transversalidade da sistematiza\u00e7\u00e3o do cumprimento das penas, n\u00e3o restam compreens\u00edveis nem claras, muito menos aceit\u00e1veis, do ponto de vista do contribuinte, as causas reais do insucesso na recupera\u00e7\u00e3o e reinser\u00e7\u00e3o social do indiv\u00edduo, posto que, conforme \u00e9 ressabido o estado que det\u00e9m o poder constitucional de punir e fazer cumprir, estruturou o sistema prisional observando a lei, com equipes interdisciplinares, com objetivo \u00e0 consecu\u00e7\u00e3o da t\u00e3o sonhada ressocializa\u00e7\u00e3o, sem, contudo se verificar resultado positivo. Consta-se em estat\u00edsticas dispon\u00edveis que um interno custa ao er\u00e1rio, ordinariamente, valor superior aos vencimentos do agente p\u00fablico operador do sistema prisional, sem que se verifique nenhum efeito pr\u00e1tico da pretendida reedecu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

N\u00e3o fosse o fracasso na ressocializa\u00e7\u00e3o, a manuten\u00e7\u00e3o do cumprimento da pena que \u00e9 reconhecidamente car\u00edssima, n\u00e3o nos pesaria tanto, ainda que custasse a mesma cifra, porque ter\u00edamos um resultado positivo justificando o gasto exorbitante de recursos p\u00fablicos, pelo que entendemos ser fundamental, repensar as penas do ponto de vista da ressocializa\u00e7\u00e3o, com responsabilidade de pol\u00edtica p\u00fablica de estado, posto que, por tudo que se investe, n\u00e3o servem, sen\u00e3o, para dar uma hipot\u00e9tica resposta \u00e0 sociedade e em pouco tempo devolver o apenado, agora cidad\u00e3o, a essa mesma sociedade, quic\u00e1, ainda pior do que o recebeu.<\/p>\n

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*Eliane Pereira de Santana Silva \u00e9\u00a0Graduada em Gest\u00e3o P\u00fablica e Guarda Prisional do Estado de Sergipe<\/em><\/strong><\/p>\n

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*Por Eliane Pereira de Santana Silva A pena como medida de reprimenda e instrumento de controle social voltado para as estrat\u00e9gias de ressocializa\u00e7\u00e3o, devolvendo ao apenado a cidadania na correspond\u00eancia de direitos e responsabilidades, proporcionando-lhe oportunidades reais para reconstru\u00e7\u00e3o da vida com dignidade e respeito, na justa observ\u00e2ncia dos valores basilares que orientam os direitos […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":88556,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[15,310,43],"tags":[],"class_list":{"0":"post-88555","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-destaques","8":"category-destaques-da-semana","9":"category-voce-reporter"},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/88555"}],"collection":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=88555"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/88555\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/media\/88556"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=88555"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=88555"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=88555"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}