{"id":88109,"date":"2016-01-19T19:37:47","date_gmt":"2016-01-19T22:37:47","guid":{"rendered":"http:\/\/senoticias.com.br\/se\/?p=88109"},"modified":"2016-01-19T19:37:47","modified_gmt":"2016-01-19T22:37:47","slug":"defesa-de-cunha-pede-para-stf-paralisar-analise-de-denuncia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/defesa-de-cunha-pede-para-stf-paralisar-analise-de-denuncia\/","title":{"rendered":"Defesa de Cunha pede para STF paralisar an\u00e1lise de den\u00fancia"},"content":{"rendered":"

A defesa do presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que seja paralisada a an\u00e1lise da den\u00fancia apresentada contra Cunha at\u00e9 o fim do mandato dele como presidente da Casa, em 2017.<\/p>\n

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O presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), j\u00e1 havia sido citado por outro delator da Lava Jato (Foto: Moacyr Lopes Junior\/Folhapress)<\/p><\/div>\n

O pedido foi protocolado em 18 de dezembro do ano passado. A defesa alega que, segundo a Constitui\u00e7\u00e3o Federal, o Presidente da Rep\u00fablica n\u00e3o pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exerc\u00edcio de suas fun\u00e7\u00f5es durante o mandato. De acordo com os advogados, como o presidente da C\u00e2mara \u00e9 o terceiro na linha de sucess\u00e3o presidencial, o mesmo deve ser aplicado a ele \u201cpor analogia\u201d.<\/p>\n

“Caso os fatos imputados ao denunciado tivessem ocorrido \u2013 o que se admite apenas para argumentar \u2013 estes n\u00e3o autorizariam o seu processamento, […] na medida em que referentes a atos tanto anteriores como estranhos ao mandato ora ocupado”.<\/p>\n

Al\u00e9m da suspens\u00e3o do processo at\u00e9 o fim do mandato de presidente da C\u00e2mara, os advogados de Cunha pedem ainda que seja reconhecida a nulidade dos depoimentos complementares de J\u00falio Camargo, ex- consultor da empresa Toyo Setal, e tamb\u00e9m seja anulado o termo de acarea\u00e7\u00e3o entre Camargo e Paulo Roberto Costa, ex-diretor de Abastecimento da Petrobras. Em agosto do ano passado, o procurador-geral da Rep\u00fablica, Rodrigo Janot, denunciou Cunha ao STF pelos crimes de corrup\u00e7\u00e3o e lavagem de dinheiro, a partir de investiga\u00e7\u00f5es da Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato.<\/p>\n

Na \u00e9poca, o procurador informou que Eduardo Cunha recebeu propina por meio de empresas sediadas no exterior e empresas de fachada em contratos com a Petrobras. Na den\u00fancia, Janot tamb\u00e9m pediu que o presidente da C\u00e2mara pague U$S 80 milh\u00f5es pelos danos causados \u00e0 petrol\u00edfera. De acordo com Janot, Cunha recebeu US$ 5 milh\u00f5es para viabilizar a contrata\u00e7\u00e3o de dois navios-sonda pela Petrobras, junto ao estaleiro Samsung Heavy Industries em 2006 e 2007.<\/p>\n

O neg\u00f3cio foi formalizado sem licita\u00e7\u00e3o e ocorreu por intermedia\u00e7\u00e3o do empres\u00e1rio Fernando Soares, conhecido como Fernando Baiano. O caso foi descoberto a partir do acordo de dela\u00e7\u00e3o premiada firmado por J\u00falio Camargo, que tamb\u00e9m participou do neg\u00f3cio e recebeu US$ 40,3 milh\u00f5es da Samsung Heavy Industries para concretizar a contrata\u00e7\u00e3o, segundo a den\u00fancia.<\/p>\n

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\nFonte: Portal Ag\u00eancia Brasil.<\/strong><\/em><\/p>\n

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