![\"Divulga\u00e7\u00e3o\"](\"http:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-content\/uploads\/2016\/01\/RAIS-2016.-e1453203172157.jpg\")
<\/a>Divulga\u00e7\u00e3o<\/p><\/div>\n
Os inscritos no Cadastro Nacional de Pessoa Jur\u00eddica (CNPJ), incluindo todos os \u00f3rg\u00e3os da adminstra\u00e7\u00e3o p\u00fablica direta e indireta e ainda empregadores urbanos e rurais pessoa f\u00edsica que tenham CNPJ, devem ficar atentos, pois s\u00e3o obrigados a entregar a rela\u00e7\u00e3o. Se for perdido o prazo, ser\u00e3o aplicadas multas.<\/p>\n
O minist\u00e9rio esclarece que os empregadores dom\u00e9sticos n\u00e3o precisam entregar a Rais, pois n\u00e3o t\u00eam CNPJ.<\/p>\n
A Rais \u00e9 encaminhada somente pela internet. Para isso, deve ser utilizado um programa gerador de arquivos chamado RAIS – GDRais2015, dispon\u00edvel em http:\/\/www.rais.gov.br, onde tamb\u00e9m h\u00e1 um manual para o esclarecimento de d\u00favidas. O empregador n\u00e3o pode se esquecer de imprimir o recibo de entrega at\u00e9 cinco dias \u00fateis ap\u00f3s o envio dos formul\u00e1rios.<\/p>\n
Al\u00e9m dos dados completos de cada estabelecimento, incluindo filiais e correlatas, \u00e9 necess\u00e1rio repassar as informa\u00e7\u00f5es pessoais e contratuais de todos os tipos de funcion\u00e1rios, mesmo os j\u00e1 desligados ao longo de 2015. As exce\u00e7\u00f5es s\u00e3o os estagi\u00e1rios, diretores sem v\u00ednculo empregat\u00edcio e empregados dom\u00e9sticos, entre outros.<\/p>\n
Se n\u00e3o houver empregados vinculados ao CNPJ, deve ser entregue uma Rais Negativa. Microempreendedores Individuais que n\u00e3o tenham tido empregados no ano passado est\u00e3o isentos.<\/p>\n
Criada em 1975, a Rais \u00e9 um dos principais instrumentos usados pelo governo para a coleta de dados sobre o trabalho fomal. As informa\u00e7\u00f5es servem para o controle da atividade trabalhista no pa\u00eds e a elabora\u00e7\u00e3o de estat\u00edsticas sobre o mercado de trabalho.<\/p>\n
Os dados s\u00e3o utilizados tamb\u00e9m como subs\u00eddio por outros \u00f3rg\u00e3os do governo, como \u00e9 o caso do Minist\u00e9rio do Desenvolvimento Social e Combate \u00e0 Fome, que utiliza a Rais para o cruzamento de dados sobre benefici\u00e1rios do programa Bolsa Fam\u00edlia, com o objetivo de evitar fraudes.<\/p>\n
As informa\u00e7\u00f5es da Rais s\u00e3o aplicadas ainda no controle de registros ligado \u00e0 Previd\u00eancia, como o Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS) e dos sistemas de arrecada\u00e7\u00e3o e benef\u00edcios previdenci\u00e1rios. Por isso, a n\u00e3o entrega da Rais prejudica o empregado, que fica impedido de receber qualquer abono salarial a que tiver direito, como o PIS-Pasep.<\/p>\n
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